Organiza os Serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-09-23 - Decreto-Lei 43183 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

  Reorganiza o Conselho Superior da Previdência Social, instituído pelo Decreto-Lei n.º 35896, o qual passa a denominar-se Conselho Superior da Previdência e da Habitação Económica.

• 1961-11-09 - Decreto-Lei 44020 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas

  Manda formar na Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas um quadro de pessoal destinado a coadjuvar a execução dos serviços relativos a habitações económicas.

• 1963-01-08 - Decreto-Lei 44848 - Ministério das Corporações e Previdência Social

  Atribui o vencimento do grupo L, a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42046, de 23 de Dezembro de 1958, ao lugar de bibliotecário-arquivista da biblioteca do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, integrada no Centro de Estudos Sociais e Corporativos.

• 1963-02-18 - Decreto-Lei 44885 - Ministério das Corporações e Previdência Social

  Considera como quadros permanentes do Estado, em condições idênticas aos dos demais quadros do Ministério, os quadros criados pelos Decretos-Leis n.os 44020 e 44785, de 9 de Novembro de 1961 e de 7 de Dezembro, respectivamente.

• 1963-11-22 - Decreto-Lei 45369 - Ministérios das Finanças e das Corporações e Previdência Social

  Introduz alterações na orgânica dos serviços das Direcções-Gerais do Trabalho e Corporações e da Previdência e Habitações Económicas, do Ministério das Corporações e Previdência Social.

• 1964-01-17 - Decreto-Lei 45533 - Ministério das Corporações e Previdência Social

  Aumenta vários lugares nos mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 38152, de 17 de Janeiro de 1951, que promulga a organização dos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social.

• 1964-07-04 - Decreto-Lei 45792 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

  Aumenta de vários lugares de subdelegado os mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 38152, que promulga a organização dos serviços do Ministério.

• 1964-07-20 - Decreto-Lei 45824 - Ministério das Corporações e Previdência Social

  Aumenta de um dactilógrafo, o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 38152, que promulga a organização dos serviços do Ministério.

• 1965-12-09 - Decreto-Lei 46731 - Ministérios do Ultramar e das Corporações e Previdência Social

  Cria na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações o Serviço Nacional de Emprego (S. N. E.) e define as suas atribuições.

• 1966-01-05 - Decreto-Lei 46830 - Ministério das Corporações e Previdência Social

  Aumenta de um lugar de dactilógrafo e de um de servente o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 38152, que promulga a organização dos serviços do Ministério das Corporações e Previdência Social.

• 1966-09-10 - Decreto-Lei 47193 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

  Cria na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações as Direcções dos Serviços do Trabalho e da Organização Corporativa e na Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas as Direcções dos Serviços da Previdência Social e da Habitação Económica.

• 1966-11-18 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

  Ao Decreto-Lei n.º 47193, que cria várias direcções de serviços nas Direcções-Gerais do Trabalho e Corporações e da Previdência e Habitações Económicas e introduz alterações no mapa do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Corporações e Previdência Social, fixado pelo Decreto n.º 38152

• 1966-11-18 - RECTIFICAÇÃO DD560 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  Ao Decreto-Lei n.º 47193, que cria várias direcções de serviços nas Direcções-Gerais do Trabalho e Corporações e da Previdência e Habitações Económicas e introduz alterações no mapa do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Corporações e Previdência Social, fixado pelo Decreto n.º 38152.

• 1967-06-09 - Decreto-Lei 47754 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas

  Reestrutura os serviços actuariais da Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas .

• 1968-04-25 - Decreto-Lei 48352 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

  Cria na Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas, na dependência da Direcção dos Serviços de Habitação Económica, a 3.ª Repartição, que compreenderá a 5.ª e a 9.ª secções e o serviço de tesouraria.

• 1968-12-31 - Decreto-Lei 48824 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

  Reorganiza o Conselho Superior da Previdência e da Habitação Económica, integrado no Ministério das Corporações e Previdência Social pelo Decreto-Lei n.º 38152, de 17 de Janeiro de 1951, dispondo sobre a sua estrutura, funcionamento e competências, e bem assim como sobre a sua gestão financeira e administrativa.

• 1973-04-11 - Decreto-Lei 167/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

  Revê as estruturas e os quadros dos Serviços de Acção Social e das delegações do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.

• 1973-05-12 - Decreto-Lei 228/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

  Reorganiza os serviços da Direcção-Geral da Previdência.