Aviso 2797/2004 (2.ª série). - Concurso externo para admissão a estágio de ingresso na categoria de técnico superior de mineralogia e geologia de 2.ª classe. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do vice-reitor de 22 de Dezembro de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para estágio da carreira técnica superior, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe de mineralogia e geologia (área de actividades técnico-científicas de apoio ao ensino e investigação em mineralogia e geologia) do quadro de pessoal não docente do Museu Nacional de História Natural, aprovado pela Portaria 44/89, de 23 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo despacho 10 916/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2002.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, e tratando-se de concurso para provimento de uma vaga, não é fixada quota de lugares a prover por pessoas com deficiência, tendo o candidato deficiente preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

3 - O presente concurso respeita a uma vaga descongelada e atribuída ao Museu Nacional de História Natural, da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2002-2003, pelo despacho 15 691/2003, de 24 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 12 de Agosto de 2003.

4 - Foi efectuada consulta, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, à Direcção-Geral da Administração Pública, a qual informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade com o perfil adequado ao lugar a prover.

5 - Prazo de validade - o concurso visa, exclusivamente, o provimento da vaga referida, esgotando-se com o seu preenchimento.

6 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao estagiário referido o exercício de funções com base no estudo, concepção e organização de programas de exploração de exposições, dirigidas a todos os níveis de ensino, bem como ao público geral, organização de actividades paralelas às exposições, como oficinas pedagógicas, preparação e acolhimento de visitas guiadas e outras acções de exploração pedagógica dirigida ao público escolar.

7 - Vencimento - o vencimento mensal é o correspondente aos índices e escalões a que, nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais legislação complementar, o funcionário tenha direito e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - O local de trabalho situa-se no Museu Nacional de História Natural (Departamento de Mineralogia e Geologia), Rua da Escola Politécnica, 58, 1250-102 Lisboa.

9 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais de admissão ao concurso - podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos vinculados ou não à função pública que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os requisitos constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o cargo;

d) Ter cumprido o dever militar ou o serviço cívico, quando obrigatórios;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

9.2 - São requisitos especiais de admissão ao presente concurso:

O estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e possuir licenciatura na área de Geologia;

Experiência em organização de programas de exploração de exposições dirigidas aos vários níveis de ensino;

Formação em Museologia e experiência de trabalho em serviços educativos de museus.

10 - Métodos de selecção a utilizar:

a) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

11 - A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos exigíveis para o exercício de funções relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso.

12 - A prova de conhecimentos terá por base o programa de provas aprovado pelo despacho 3/R/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 20 de Março de 1996, e pelo despacho 13 381/99, da Direcção-Geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, conforme enunciado publicado em anexo ao presente aviso, do qual faz parte integrante, e terá a duração de uma hora e trinta minutos.

13 - A prova escrita terá carácter eliminatório para os candidatos que não compareçam ou obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

14 - Na avaliação curricular, de acordo com as regras constantes do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o júri deverá considerar e ponderar, obrigatoriamente, os factores de apreciação e exigência para a função, sendo expressa numa escala de 0 a 20 valores:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

15 - Na entrevista profissional de selecção, visando avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, serão ponderados os seguintes factores:

a) Capacidade de expressão e fluência verbais;

b) Motivação e interesse;

c) Qualidade da experiência profissional;

d) Valorização e actualização profissional.

16 - A classificação final, expressa numa escala de 0 a 20 valores, nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, será obtida por aplicação da seguinte fórmula:

CF=0,25xPC+0,40x AC+ 0,35xEPS

em que:

CF=classificação final;

PC=prova de conhecimentos;

AC=avaliação curricular;

EPS= entrevista profissional de selecção.

17 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação do método de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri de concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

18 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, e 247/91 de 10 de Julho.

19 - O estágio probatório, com duração de um ano, a que está sujeito o ingresso na carreira de técnico superior, obedece ao regulamento anexo ao despacho reitoral de 2 de Setembro de 1991, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Setembro de 1991.

20 - Formalização das candidaturas:

20.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, até ao termo do prazo mencionado, mediante requerimento dirigido ao presidente do júri do concurso, podendo ser entregue pessoalmente no Museu Nacional de História Natural (Departamento de Mineralogia e Geologia), Rua da Escola Politécnica, 58, 1250-102 Lisboa, ou remetido pelo correio, através de carta registada com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado.

21 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae pormenorizado, devidamente datado e assinado;

b) Certificado, autêntico ou autenticado, das habilitações académicas;

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional complementares e dos estágios, com indicação da entidade que as promoveu e respectiva duração;

d) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal;

e) Fotocópia do bilhete de identidade;

f) Documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão ao concurso referidos nas alíneas b), d) e f) do n.º 8.1 do presente aviso, os quais podem ser dispensados desde que o candidato declare no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos;

g) A não apresentação dos documentos comprovativos da titularidade dos requisitos especiais, conforme o n.º 8.2 do presente aviso, determina a exclusão dos candidatos.

22 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos legalmente fixados.

23 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final previstas nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, serão afixadas no Museu Nacional de História Natural (Departamento de Mineralogia e Geologia), em Lisboa, havendo lugar à notificação, através de carta com aviso de recepção, dos candidatos excluídos, em cumprimento do estatuído no artigo 34.º do mesmo diploma.

24 - O júri do concurso será constituído por:

Presidente - Doutor António Marcos Galopim de Carvalho, professor catedrático jubilado da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Vogais efectivos:

Doutor João Pedro Veiga Ribeiro Cascalho, investigador auxiliar do Museu.

Licenciado César Lino Lopes, assessor principal do Museu.

Vogais suplentes:

Arquitecto Mário Câneva Magalhães Moutinho, assessor principal do Museu.

Mestra Gabriela Perdigão de Almeida Cavaco, técnica de 1.ª classe do Museu.

O presidente do júri será substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

25 - O júri do estágio será constituído por:

Presidente - Doutor Fernando José Arraiano de Sousa Barriga, professor catedrático do Departamento de Geologia da Faculdade de Ciências e director do Museu.

Vogais efectivos:

Arquitecto Mário Câneva Magalhães Moutinho, assessor principal do Museu.

Licenciado César Lino Lopes, assessor principal do Museu.

Vogais suplentes:

Mestra Gabriela Perdigão de Almeida Cavaco, técnica de 1.ª classe do Museu.

Licenciado Arnaldo Abílio Peres da Silva, assessor do Museu.

10 de Fevereiro de 2003. - O Director, Fernando José Arraiano de Sousa Barriga.

ANEXO I

A prova escrita (de conhecimentos gerais e específicos) incidirá sobre as seguintes matérias, constantes do anexo I ao despacho 13 381/99 (2.ª série), de 14 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.

1 - Conhecimentos gerais:

Estrutura orgânica e funcional do Museu Nacional de História Natural e da Universidade de Lisboa;

Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

Regime de férias, faltas e licenças;

Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

Deontologia do serviço público;

Conhecimentos de informática;

Apoio ao ensino e à investigação;

Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso.

2 - Conhecimentos específicos:

Museologia e ensino;

Técnicas de comunicação em museus;

Técnicas de conservação preventiva;

Educação ambiental.

Legislação geral aplicável:

Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março;

Lei 117/99, de 11 de Agosto;

Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio;

Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Lei 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;

Decreto-Lei 97/2002, de 26 de Março;

Portaria 358/2002, de 3 de Abril;

Despacho Normativo 144/92, de 18 de Agosto (Estatutos da Universidade de Lisboa);

Estatutos do Museu Nacional de História Natural, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 3 de Junho de 2003;

Lei 108/88, de 24 de Setembro;

Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro.

Minuta do requerimento

Exmo. Sr. Presidente do Júri:

Nome:...

Filiação: ...

Estado civil: ...

Nacionalidade: ...

Naturalidade: ...

Data de nascimento: ...

Bilhete de identidade n.º ..., emitido pelo ... em .../.../...

Residência e código postal: ...

Telefone: ...

Habilitações literárias: ...

Contribuinte fiscal n.os..

Quaisquer outros elementos que os(as) candidatos(as) considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal: ...

requer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso externo para admissão de ... (indicar o número de vagas) de ingresso na categoria de ... (indicar a categoria) da carreira de .... (indicar a carreira), conforme aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... de ... de 2004.

Lisboa, ... (data).

Pede deferimento.

(Assinatura.)