Aviso 2020/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 33/2001. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e das normas para o recrutamento e selecção do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas, aprovadas por despacho conjunto dos Chefes dos Estados-Maiores de 12 de Outubro de 1989, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 26 de Outubro de 1989, torna-se público que, por despacho do director de Pessoal da Força Aérea de 13 de Janeiro de 2002, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo comandante de Pessoal da Força Aérea, por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para provimento de lugares na categoria de operário qualificado principal da carreira de costureiro do quadro geral do pessoal civil da Força Aérea, aprovado pela Portaria 227/91, de 21 de Março, com as seguintes quotas:

a) Operários qualificados da carreira de costureiro do quadro geral do pessoal civil da Força Aérea - o número de lugares correspondem ao número de candidatos que reúnam as condições até ao termo do prazo de candidatura;

b) Dois lugares para os candidatos com vínculo à Administração Pública e que reúnam condições até ao termo do prazo de candidatura. Um lugar com posterior colocação em Alfragide, concelho da Amadora, e outro lugar com posterior colocação no Instituto de Saúde da Força Aérea no Lumiar, concelho de Lisboa.

2 - Validade e finalidade do concurso - o presente concurso é válido para o número de lugares mencionados nas alíneas a) e b) do n.º 1 e cessa com o preenchimento dos mesmos.

3 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;

Decreto-Lei 323/88, de 23 de Setembro, conjugado com o Decreto-Lei 264/89, de 18 de Agosto;

Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais legislação complementar;

Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril;

Despacho conjunto dos CEM de 12 de Outubro de 1989, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 26 de Outubro de 1989;

Portaria 227/91, de 21 de Março.

4 - Local de trabalho e vencimento - unidades/órgãos da Força Aérea. A remuneração é a que consta do anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5 - Conteúdo funcional - o constante do mapa I do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, anexo ao mesmo diploma, cuja caracterização genérica é a seguinte: "Funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, com graus de complexidade variáveis, enquadradas em instruções gerais bem definidas, exigindo formação específica num ofício ou profissão e implicando normalmente esforço físico."

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

6.2 - Requisito especial - o constante no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, de entre os operários com, pelo menos, seis anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

7 - Métodos de selecção - o método a aplicar é o de provas de conhecimentos, nos termos da alínea a) do n.º 2.9 do despacho conjunto dos CEM de 12 de Outubro de 1989, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 26 de Outubro de 1989, e versará sobre o seguinte:

Prova escrita de conhecimentos gerais, com duração de sessenta minutos, que versará sobre os seguintes temas:

1) Organização da Força Aérea, organização geral (RFA 303-1, vol. I);

2) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local (Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro);

3) Regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários da Administração Pública (Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, e Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio).

Prova prática, com duração a definir pelo júri e que constará da execução de um trabalho prático no âmbito dos seguintes temas:

Bainhas e bolsos;

Calças - modo de tirar medidas;

Coletes - modo de tirar medidas;

Correcção de defeitos, depois da obra concluída;

Deformações físicas;

Mangas;

Paletot - traçado em conjunto com marcação de bolsos e golpes;

Posição dos braços;

Sinais convencionais.

7.1 - A classificação final resultará da média aritmética das classificações obtidas em todas as operações de selecção, sendo adoptada a escala de 0 a 20 valores, com aproximação até às centésimas.

7.2 - Os candidatos admitidos a este concurso serão informados do local, data e hora da realização da prova escrita de conhecimentos gerais e da prova prática.

7.3 - Em caso de igualdade de classificação, preferem, sucessivamente:

O candidato mais antigo na categoria, na carreira ou na função pública;

O candidato do serviço ou organismo interessado;

O candidato cujo cônjuge, ou pessoa que com ele viva em condições análogas há mais de dois anos e possua a qualidade de agente ou funcionário, esteja colocado em serviço ou organismo sito no mesmo município ou em municípios limítrofes do serviço ou organismo para que é aberto o concurso.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director de Pessoal da Força Aérea, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Direcção de Pessoal da Força Aérea, Repartição de Pessoal Civil, Avenida da Força Aérea Portuguesa, Alfragide, 2724-504 Amadora, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), morada, código postal e telefone, se o tiver;

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso, fazendo referência ao número do Diário da República onde vem publicado;

d) Menção expressa da categoria que o candidato detém, serviço onde se encontra em funções e natureza do vínculo;

e) Identificação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento autêntico ou autenticado das habilitações literárias;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Declaração comprovativa, passada pelo serviço de origem, do qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública e tempo de serviço na função pública, na carreira e na categoria;

d) Declaração comprovativa da classificação de serviço que o candidato obteve nos anos relevantes para efeitos de promoção;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos queiram apresentar relativamente à sua experiência profissional.

8.3 - A Repartição de Pessoal Civil da Direcção de Pessoal apensa aos requerimentos dos candidatos pertencente à Força Aérea a declaração com a antiguidade que os concorrentes detêm na categoria, na carreira e na função pública, expressa em anos, meses e dias, e a menção quantitativa da classificação de serviço dos anos relevantes para a progressão na carreira.

9 - As falsas declarações prestadas pelo candidato serão punidas nos termos da lei.

10 - A relação dos candidatos admitidos será ainda enviada a cada candidato, através de ofício registado, quando o número de candidatos a excluir seja inferior a 100, quando este for igual ou superior, será publicado um aviso no Diário da República.

A lista de classificação final será também enviada aos candidatos, através de ofício registado, quando o número de candidatos admitidos for inferior a 100, quando este for igual ou superior, será efectuada a publicação de um aviso no Diário da República.

11 - Composição do júri de selecção:

Presidente - MAJ/ADMAER 079249-H, José Inocêncio Correia Vieira, do ISFA.

Vogais efectivos:

CAP/TPAA 023175-E, António Manuel Pereira dos Santos, do ISFA.

OPRPRINC costureira 022586-C, Helena da Conceição Lopes, do ISFA.

Vogais suplentes:

TEN/TPAA 111919-C, Luís Miguel Martins Castanho, do ISFA.

OPRPRINC alfaiate 015450-E, José das Dores António, da BA5.

11.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e ou impedimentos.

30 de Janeiro de 2002. - O Chefe da Repartição, Manuel Estalagem, MAJ/TPAA.