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Decreto 37836, de 24 de Maio

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Sumário

Promulga os estatutos da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho, (F.N.A.T.), criada pelo Decreto-Lei n.º 25495, de 13 de Junho de 1935.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/190709.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1962-11-27 - Decreto 44734 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Dá nova redacção aos artigos 14.º, 15.º, 16.º e 39.º dos estatutos da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (F. N. A. T.), aprovados pelo Decreto n.º 37836, de 24 de Maio de 1950.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-17 - Decreto 46649 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Introduz alterações nos Estatutos da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho, aprovados pelo Decreto n.º 37836, de 24 de Maio de 1950.

  • Tem documento Em vigor 1968-04-05 - Decreto-Lei 48316 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Modifica algumas disposições dos diplomas da reforma fiscal, nomeadamente do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, do Código do Imposto Profissional, do Código da Contribuição Industrial e do Código do Imposto Complementar.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-29 - Decreto-Lei 566/73 - Ministérios das Finanças e da Economia

    Isenta a F. N. A. T. do imposto mineiro anual fixo previsto no Decreto-Lei n.º 47642, de 15 de Abril de 1967, relativamente às concessões de nascentes de águas minerais de que seja concessionária.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-23 - Decreto-Lei 551/74 - Ministério do Trabalho

    Providencia acerca do saneamento e reestruturação da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-21 - Decreto-Lei 308/75 - Ministério do Trabalho

    Retira a autonomia ao Teatro da Trindade (FNAT).

  • Tem documento Em vigor 1976-06-30 - Decreto-Lei 503-B/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento

    Introduz alterações ao Código da Contribuição Industrial.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-18 - Decreto-Lei 115-E/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Dá nova redacção aos artigos 9.º, 36.º, 37.º e 93.º do Código da Contribuição Industrial.

  • Tem documento Em vigor 1986-08-28 - Decreto-Lei 258/86 - Ministério das Finanças

    Altera o artigo 36.º do Código da Contribuição Industrial, o artigo 30.º do Código do Imposto Complementar e o artigo 7.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre Indústria Agrícola.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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