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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1985-04-18 - Portaria 216/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

    Introduz alterações ao quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Trabalho, criado pelo estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 327/83, de 8 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-18 - Decreto-Lei 112/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Estabelece disposições com vista a facilitar o pagamento em prestações fora dos prazos normais, das contribuições industrial e predial, imposto profissional, imposto de capitais (secção A) e imposto complementar (secção B).

  • Tem documento Em vigor 1985-04-18 - Decreto-Lei 113/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

    Define e caracteriza as operações de tesouraria e regulamenta as finalidades a que devem obedecer.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-18 - Decreto Regulamentar 24/85 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

    Actualiza as taxas de portagem a cobrar pela concessionária BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L..

  • Tem documento Em vigor 1985-04-18 - Decreto-Lei 114/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

    Estabelece normas sobre o pagamento das quotizações em dívida pelos contribuintes do Fundo de Desemprego.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-18 - Decreto-Lei 115/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

    Extingue as comissões de conciliação e julgamento (CCJ), criadas pelo Decreto-Lei n.º 463/75, de 27 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-18 - Decreto-Lei 115-A/85 - Ministério das Finanças e do Plano

    Introduz alterações aos Decretos-Leis n.os 149-A/78, de 19 de Junho, e 123-B/84, de 16 de Abril - eleva a parte específica do imposto de consumo sobre o tabaco até 20%.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-18 - Decreto-Lei 115-B/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Introduz alterações no Código do Imposto Profissional.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-18 - Decreto-Lei 115-C/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Actualiza as taxas de juro compensatório fixadas nos artigos 26.º e 45.º do Código do Imposto de Mais-Valias.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-18 - Decreto-Lei 115-D/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Introduz alterações ao Código do Imposto Complementar e actualiza alguma das suas disposições.

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