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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Não tem documento Em vigor 1985-04-19 - DECLARAÇÃO DD4892 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    Declara ter sido rectificada a Lei que aprova o Orçamento do Estado para 1985), publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro de 1985.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-19 - Declaração - Assembleia da República

    De ter sido rectificada a Lei n.º 2-B/85, de 28 de Fevereiro (Orçamento do Estado para 1985), publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro de 1985

  • Tem documento Em vigor 1985-04-19 - Decreto-Lei 116/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Permite a aposentação voluntária dos funcionárias e agentes que possuam 36 anos de serviço, independentemente da respectiva idade e de submissão a junta médica

  • Tem documento Em vigor 1985-04-19 - Decreto-Lei 117/85 - Ministério da Administração Interna

    Estabelece os vencimentos base a abonar mensalmente aos oficiais, sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-19 - Decreto-Lei 118/85 - Ministério da Justiça

    Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44329, de 8 de Maio de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-19 - Portaria 217/85 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

    Exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão 1973), 3112.9.0

  • Tem documento Em vigor 1985-04-19 - Portaria 218/85 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

    Revoga a Portaria que estabelece o regime de preços dos alcalóides de ópio.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-19 - Portaria 219/85 - Ministério do Equipamento Social

    Condiciona o trânsito na malha viária envolvente ao Autódromo do Estoril nos dias 20 e 21 de Abril de 1985.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-19 - Portaria 220/85 - Ministério do Mar

    Aprova o modelo de cartões de identidade do pessoal dos Gabinetes do Ministro e dos Secretários de Estado e de outro pessoal do Ministério do Mar.

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