Aviso 3038/2001 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Vila Real de 31 de Janeiro de 2001, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno para admissão a estágio para ingresso na carreira técnica superior, para provimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe (áreas de estatística e planeamento e documentação e informação) do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Vila Real, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, a preencher nos serviços de âmbito sub-regional.
2 - O concurso destina-se à admissão de estagiários para as seguintes áreas:
Concurso referência n.º 1 - área de estatística e planeamento - um lugar;
Concurso referência n.º 2 - área de documentação e informação - um lugar.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis n.os 265/88, de 28 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, pelo Regulamento de Estágio para Ingresso nas Carreiras Técnica Superior e Técnica dos Hospitais e Administrações Regionais de Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 8 de Junho de 1994, e despacho 13 381/99 (2.ª série), do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento dos lugares referidos e caduca com o seu preenchimento.
5 - Vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - a remuneração é a fixada nos termos do anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.
6 - Conteúdo funcional - compete ao técnico superior investigar, estudar, conceber e adaptar métodos e processos técnicos e científicos de âmbito especial, tendo em vista a tomada de decisão superior.
7 - Requisitos de admissão ao concurso:
7.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a seguir discriminados:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Requisitos especiais:
a) Ser funcionário ou agente que a qualquer título exerça funções correspondentes a necessidades permanentes há mais de um ano nos serviços a que pertence;
b) Concurso referência n.º 1 - estar habilitado com uma licenciatura em Economia, Gestão ou Matemática;
c) Concurso referência n.º 2 - estar habilitado com uma licenciatura em Direito, Filosofia, História, Português ou Psicologia.
8 - Métodos de selecção - provas de conhecimentos.
8.1 - A prova de conhecimentos é efectuada com base no programa aprovado pelo despacho 13 381/99 do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999 e versará sobre os seguintes temas:
1) Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:
1.1) Regime de férias faltas e licenças;
1.2) Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;
1.3) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
1.4) Deontologia do serviço público.
2) Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso.
8.1.1 - A prova de conhecimentos, classificada de 0 a 20 valores, revestirá a forma escrita e terá a duração máxima de duas horas, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado em papel liso, de formato A4, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Vila Real e entregue no Gabinete de Gestão de Pessoal, sito na Rua de Miguel Torga, 12-F, 5000 Vila Real, durante as horas normais de expediente, podendo também ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se apresentado dentro do prazo se for expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.
9.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Pedido para ser admitido a concurso e identificação do mesmo, com referência ao número, à data e à página do Diário da República onde este aviso se encontra publicado;
d) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui todos os requisitos gerais de admissão a concurso;
e) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento.
9.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, do certificado de habilitações literárias.
10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
11 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 - Os candidatos admitidos serão notificados para a realização da prova de conhecimentos nos termos do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
14 - Composição do júri de concurso e de estágio:
Presidente - Dr.ª Elza Maria Ribeiro Faria, assessora principal da carreira técnica superior da Sub-Região de Saúde de Bragança.
Vogais efectivos:
Dr.ª Teresa Maria Martins Correia, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior da Sub-Região de Saúde de Vila Real.
Dr.ª Alice Maria Vilela Martins Rodrigues, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior da Sub-Região de Saúde de Vila Real.
Vogais suplentes:
Dr. Manuel Jaime Teixeira Balsa, técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior da Sub-Região de Saúde de Vila Real.
Dr. Fernando Alberto Nobre do Vale, técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior de serviço social, da Sub-Região de Saúde de Vila Real.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
14.1 - A orientadora do estágio será a Dr.ª Teresa Maria Martins Correia.
15 - Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, indica-se a bibliografia necessária para a realização da prova de conhecimentos:
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 10/93, de 15 de Janeiro;
Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro;
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/93, de 17 de Março;
Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro;
Decreto-Lei 413/93, de 23 de Dezembro;
Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março;
Decreto-Lei 156/99, de 10 de Maio;
Decreto-Lei 157/99, de 10 de Maio;
Decreto-Lei 503/99, de 20 de Novembro;
Decreto-Lei 70/2000, de 4 de Maio.
2 de Fevereiro de 2001. - Pelo Coordenador Sub-Regional, a Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Maria Teresa Sanches Pinto.
