2001-02-21 - DESPACHO 3656/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Altera o nº 4 do Despacho nº 3801/2000(2ªSérie), do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, que nomeou o lic. António Manuel Carvalho de Casimiro Ferreira para prestar colaboração no Gabinete daquele membro do Governo. Assim, a remuneração respectiva passa a corresponder a 50% da remuneração mensal dos adjuntos de gabinete, incluindo os proporcionais de subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como demais abonos e subsídios, nomeadamente o de representação.

2001-02-21 - PORTARIA 338/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, constante do quadro I anexo ao Decreto-Lei nº 198/88, de 31 de Maio, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2001-02-21 - DESPACHO 3660/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera não admissível o pedido de extradição para a República Federal da Alemanha do seu cidadão Rudolf Peter Friedrich Wronna por não satisfazer os requisitos estabelecidos no artigo 2º, nº 1 da Convenção Europeia de Extradição e no artigo 31º, nº s 2 e 3 da Lei 144/99 de 31 de Agosto.

2001-02-21 - DESPACHO CONJUNTO 169/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a mestre Maria Teresa da Piedade Moreira para exercer o cargo de directora-geral das Relações Económicas Internacionais.

2001-02-21 - DESPACHO 3635/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que as funções de inspector regional de bombeiros-adjunto de Lisboa e Vale do Tejo da Inspecção Regional de Bombeiros de Lisboa e Vale do Tejo sejam asseguradas, em regime de substituição, por Joaquim António Chambel.

2001-02-21 - DESPACHO 3645/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Constitui o grupo de trabalho para a futura Rede Integrada de Comunicações de Emergência (RICE), que será coordenado pelo Prof. Doutor Almiro de Carvalho Oliveira e que integrará as seguintes personalidades: Dr. Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo, em representação do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Prof. Doutor Engenheiro António José Morais, em representação do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna e engen (...)

2001-02-21 - DESPACHO 3667/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Prof. Doutor Vitor Manuel da Silva Santos no conselho de administração do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI).

2001-02-21 - LOUVOR 182/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha, atribui publico louvor à licenciada Maria Fernanda Joanaz da Silva Martins, que exerceu funções de assessora no seu Gabinete.

2001-02-21 - RECTIFICAÇÃO 458/2001 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 27, de 1 de Fevereiro de 2001, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Associação Portuguesa de Software - Assoft, com sede em Lisboa.

2001-02-21 - DESPACHO 3615/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa para o conselho consultivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento os seguintes membros: - Engenheiro Ângelo Ludgero da Silva Marques; - Dr. Artur Eduardo Brochado dos Santos Silva; - Prof. Doutor José Manuel Nunes Salvador Tribolet; - Prof. Doutor João Lobo Antunes; - Prof. Doutor Alexandre Tiedtke Quintanilha; - Prof. Doutor Luís Pereira de Quintanilha e Mendonça Dias Torres Magalhães.