2001-02-20 - PORTARIA 290/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que a área de 10,4000ha dos prédios rústicos denominados "Vale Bom", sitos na freguesia de Peroguarda do município de Teixeira do Alentejo, seja revertida a favor do seu antigo proprietário António Francisco Silvestre Ferreira.

2001-02-20 - DESPACHO 3499/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel de infantaria Alexandre de Magalhães Pereira Pinto, por um ano, para director técnico do Projecto nº 11-Escola de Oficiais do Exército, inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar Luso-Angolano.

2001-02-20 - DESPACHO 3566/2001 - MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dá por findas as funções desempenhadas no gabinete do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alberto de Sousa Mateus, nos seguintes colaboradores: - Dr.ª Maria João de Araújo Nunes Amaral; - Amélia Adelina da Silva; - José Alfredo Heliodoro Marques Varela.

2001-02-20 - DESPACHO 3521/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera, a pedido da interessada, a lic. Paula Cristina Agapito Silva Barbas das funções de assessora do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade e louva-a pelas qualidades evidenciadas no respectivo desempenho.

2001-02-20 - DESPACHO CONJUNTO 166/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a actualização para 8.250$(41,15 euros) do valor previsto no nº 1 do artigo 6º do Regulamento do Fundo de Compensação Sócio-Económica, no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar. Mais estabelece que as candidaturas ao apoio financeiro do Fundo devem ser apresentadas até 28 de Fevereiro de 2001.

2001-02-20 - DESPACHO 3541/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina as condições em que podem ser concedidas ajudas, ao sector agrícola, na sequência dos intempéries que têm vindo a assolar o País no presente Inverno, visando minimizar os danos por elas causadas.

2001-02-20 - DESPACHO 3540/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que os agricultores que sofreram prejuízos nas suas explorações causados pelas intempéries na Região Demarcada do Douro, deverão proceder, até 23 de Fevereiro do corrente ano, à identificação desses prejuízos, em ficha de identificação disponível na Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, UNIDOURO e adegas cooperativas da região, para a concessão das ajudas necessárias à recuperação do património danificado.

2001-02-20 - DESPACHO 3570/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-MINISTÉRIO DA REFORMA DO EST E DA ADM PÚBLICA

Concede a Maria Paula de Viseu Botelho Cardoso, licença especial para exercer funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, de 30 de Dezembro de 2000 a 12 de Novembro de 2001.

2001-02-20 - DESPACHO 3520/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Dá por findo, a pedido da interessada, o destacamento de Amélia da Luz Barradas Elias Morais, assistente administrativa especialista do extinto Centro Nacional de Pensões, no Gabinete do Ministro de Trabalho e da Solidariedade, e louva-a pelas qualidades evidenciadas no desempenho das respectivas funções.

2001-02-20 - DESPACHO 3488/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro António Manuel de Oliveira Guterres, no Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, com a faculdade de subdelegação no Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza mestre em Direito Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.