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Despacho Conjunto 166/2001, de 20 de Fevereiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 43, de 20.02.2001, Pág. 3402
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Sumário

Determina a actualização para 8.250$(41,15 euros) do valor previsto no nº 1 do artigo 6º do Regulamento do Fundo de Compensação Sócio-Económica, no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar. Mais estabelece que as candidaturas ao apoio financeiro do Fundo devem ser apresentadas até 28 de Fevereiro de 2001.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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