Aviso 7906/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho do conselho directivo da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, no uso de competência delegada por despacho do reitor da Universidade do Porto de 7 de Fevereiro de 1996, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 7 de Fevereiro de 1996, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico profissional de 2.ª classe de biblioteca e documentação, da carreira técnica profissional de biblioteca e documentação, do quadro de pessoal não docente desta Faculdade, aprovado pela resolução 2/99/PL, do plenário do senado, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 20 de Março de 1999.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, foi feita consulta à Direcção-Geral da Administração Pública, que confirmou a inexistência de pessoal excedente.

3 - O concurso caduca com o preenchimento da vaga em referência.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições legais contidas nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 247/91, de 10 de Julho, 276/95, de 25 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar.

5 - Conteúdo funcional - de acordo com o mapa II do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, ao lugar a prover correspondem, utilizando sistemas manuais ou automatizados, tarefas relacionadas com a aquisição, o registo, a catalogação, a cotação, o armazenamento de espécies documentais, a gestão de catálogos e os serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica, assim como a preparação de instrumentos de difusão, aplicando normas de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação de acordo com métodos e procedimentos previamente estabelecidos.

6 - Remuneração, local e condições de trabalho - o vencimento é o correspondente ao do índice da respectiva categoria referenciado na escala salarial constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, conjugado com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

6.1 - O local de trabalho é na Biblioteca da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, na Rua do Dr. Manuel Pereira da Silva, 4200-393 Porto.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - podem ser admitidos a este concurso todos os indivíduos que satisfaçam cumulativamente, até ao fim do prazo de entrega das candidaturas, os requisitos previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, que a seguir se mencionam:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação.

7.2 - Requisitos especiais - a este concurso podem candidatar-se os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que sejam titulares de uma das habilitações seguintes:

a) Curso de formação técnico-profissional na área da biblioteca e documentação, de duração não inferior a três anos, para além de nove anos de escolaridade (n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho);

b) 11.º ano de escolaridade e ser detentor de curso de formação nas áreas de biblioteca e documentação ministrado por serviços públicos ou pela Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 276/95, de 25 de Outubro;

c) 11.º ano de escolaridade com formação na área de biblioteca, arquivo e documentação, ministrado pelas escolas profissionais reconhecidas pelo Ministério da Educação (n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 276/95, de 25 de Outubro).

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Medicina Dentária do Porto, sita na Rua do Dr. Manuel Pereira da Silva, 4200-393 Porto, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, do qual devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa: nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número do bilhete de identidade, data de emissão e serviço que o emitiu e residência (código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao Diário da República onde foi publicado o aviso de abertura;

d) Formação profissional (cursos de formação, estágios, especializações, seminários, etc.).

8.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae pormenorizado, rubricado e assinado pelo candidato;

b) Documento, autêntico ou autenticado, comprovando a posse das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos das habilitações profissionais;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

f) Documento comprovativo de que não está inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

g) Documento comprovativo de que possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e que tem cumprido as leis da vacinação obrigatória.

8.3 - A apresentação inicial da prova documental referida nas alíneas e), f) e g) do n.º 8.2 será, no entanto, dispensada desde que os candidatos declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um destes requisitos.

8.4 - A não instrução do processo de candidatura nos termos dos n.os 8, 8.1, 8.2 e 8.3 determina a exclusão do concurso.

9 - Métodos de selecção:

a) Provas de conhecimentos gerais e específicos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

9.1 - Na avaliação curricular serão ponderados:

a) Habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade do grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional do lugar;

c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área.

9.2 - As provas de conhecimentos versarão os temas constantes do anexo I ao presente aviso.

9.3 - As provas de conhecimentos e a avaliação curricular são, de per si, eliminatórias.

10 - A classificação final obedecerá à seguinte grelha:

CF=(PC+AC+E)/3

em que:

CF=classificação final;

PC=prova de conhecimentos;

AC=avaliação curricular;

E=entrevista.

11 - A ordenação final dos candidatos, por aplicação dos referidos métodos de selecção, será expressa de 0 a 20 valores.

12 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no átrio do piso 1 da Faculdade de Medicina Dentária do Porto, quando for caso disso, nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

14 - Serão excluídos do concurso os candidatos que, juntamente com o requerimento de admissão, não apresentarem os documentos constantes do n.º 8.

15 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Doutora Maria Helena Raposo Fernandes, professora catedrática da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto.

Vogais efectivos:

Licenciada Lúcia de Fátima Raposo Antunes, secretária da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Licenciada Felicidade Maria de Jesus Pereira Lourenço, técnica superior de 1.ª classe da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto.

Vogais suplentes:

Licenciado José Joaquim Alão Pacheco Coelho de Freitas, estagiário da carreira técnica superior da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto.

Maria Odete Ângelo Ribeiro, chefe de repartição da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto.

17 de Abril de 2000. - O Presidente do Conselho Directivo, Fernando José B. Martins Peres.

ANEXO I

Conhecimentos gerais:

Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

Regime de férias, faltas e licenças;

Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

Deontologia do serviço público.

Legislação aplicável:

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;

Decreto-Lei 413/93, de 23 de Dezembro;

Decreto-Lei 194/96, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março;

Lei 4/84, de 5 de Abril;

Lei 17/95, de 9 de Junho;

Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho;

Decreto-Lei 276/95, de 25 de Outubro;

Lei 117/99, de 11 de Agosto;

Lei 44/99, de 11 de Junho.

Conhecimentos específicos:

O circuito documental - aquisição, registo, catalogação e armazenamento de espécies documentais;

Gestão de catálogos bibliográficos;

Atendimento, empréstimos e pesquisa bibliográfica;

Utilização de novas tecnologias no tratamento, processamento e transmissão da informação;

Princípios gerais de funcionamento das bibliotecas e serviços de documentação.