2000-05-08 - DESPACHO CONJUNTO 502/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Fixa em 300.000.000$ o montante para o ano de 2000, dos encargos orçamentais do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), a suportar, em partes iguais, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) e pelo Instituto para a Inovação da Formação (INOFOR). Determina que o IEFP proceda a um adiantamento de 50.000.000$ enquanto não for possível efectuar a transferência das referidas verbas.

2000-05-08 - CONTRATO 1143/2000 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova e publica em anexo o contrato programa de desenvolvimento desportivo - referência ID/04/00, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Clube de Futebol Benfica, tendo por objecto as obras de instalação de relva sintética no campo nº 2 do citado clube.

2000-05-08 - DESPACHO CONJUNTO 501/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece à Universidade Católica Portuguesa, o Estatuto do Mecenato Educacional.

2000-05-08 - DESPACHO CONJUNTO 500/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., a celebrar um contrato de financiamento nas seguintes condições: Mutuante - EUROFIMA - Société Européene pour le Financement de Materiél Ferroviaire; Mutuário - CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P.; Montante - E 59 900 000; Finalidade - Refinanciamento de empréstimos anteriores destinados à aquisição de material circulante; Taxa de juro - EURIBOR seis meses menos 0,03%; Duração - 15 anos; Reembolso - No fim do periodo; Recebimento dos fundos - Até 20 (...)

2000-05-08 - DESPACHO 9398/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Juventude, Luís Miguel de Oliveira Fontes, no chefe do gabinete, engenheiro João Paulo de Figueiredo Lucas Saraiva, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1999.

2000-05-08 - PORTARIA 746/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, à Junta de Freguesia de São João da Boavista, do antigo edíficio da Escola Masculina de São João da Boavista, mediante a compensação de 1 000 000$, a pagar no acto da assinatura do respectivo auto de cessão.

2000-05-08 - DESPACHO 9550-A/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa as entidades que integram a comissão de análise das candidaturas a contrato-programa para a instalação das policias municipais que, são: O Dr. Higino Marques Pinto representante da Secretaria-Geral do Minist.rio da Administração Internam que rpeside; O Dr. Rui Costa representante do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalação do Ministério da Administração Interna; O comissário José Manuel da Cruz Belo Pires Leonardo representante da Polícia de Segurança Pública; O Dr. Francisco Paulo Zagalo Tei (...)

2000-05-08 - RECTIFICAÇÃO 1333/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Rectifica o Relatório nº 19/2000, de 28 de Fevereiro, publicado no Diário da República 2ª Série, nº 76, de 30 de Março de 2000, referente ao crédito à habitação - Regime Bonificado.

2000-05-08 - DESPACHO 9482/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Escola Secundária de Odemira passe a denominar-se Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves, Odemira.

2000-05-08 - DESPACHO 9481/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia, na sequência de concurso, a licenciada Maria Isabel Nobre Duarte Cabral, para o cargo de chefe da Divisão de Recursos Financeiros da Direcção-Geral do Ensino Superior.