Designa as entidades que integram a comissão de análise das candidaturas a contrato-programa para a instalação das policias municipais que, são: O Dr. Higino Marques Pinto representante da Secretaria-Geral do Minist.rio da Administração Internam que rpeside; O Dr. Rui Costa representante do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalação do Ministério da Administração Interna; O comissário José Manuel da Cruz Belo Pires Leonardo representante da Polícia de Segurança Pública; O Dr. Francisco Paulo Zagalo Teixeira representante da Direcção-Geral das Autarquias Locais.