Aviso 5322/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do preceituado nos artigos 11.º e seguintes do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho, e por despacho de 23 de Abril de 1999 da presidente do conselho directivo da Faculdade de Medicina Veterinária, proferido por delegação de competências, torna-se público que, pelo prazo de 15 dias contados de forma contínua a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe (anatomia patológica, citológica e tanológica) do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, constante do mapa anexo à Portaria 143/90, de 21 de Fevereiro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para a vaga posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - O presente concurso obedece ao disposto na Portaria 256-A/86, de 28 de Maio, e nos Decretos-Leis 384-B/85, de 30 de Setembro, 123/89, de 14 de Abril, 203/90, de 20 de Junho, 235/90, de 17 de Julho, 381/91, de 9 de Outubro, 14/92, de 4 de Fevereiro, 14/95, de 21 de Janeiro e 320/99, de 11 de Agosto.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do Decreto-Lei 384-B/85, de 30 de Setembro, e da Portaria 256-A/86, de 28 de Maio, para a categoria indicada.

5 - O local de trabalho situa-se na Faculdade de Medicina Veterinária, sita na Rua de Gomes Freire, 1169-014 Lisboa, ou no Pólo Universitário, Alto da Ajuda, 1300 Lisboa.

6 - O vencimento é o previsto no Decreto-Lei 203/90, de 20 de Junho, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - São requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

a) Os definidos no artigo 20.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho;

b) Serem funcionários detentores da categoria de técnico de 2.ª classe (anatomia patológica, citológica e tanológica) com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço nessa categoria.

8 - Método de selecção - no presente concurso será utilizada a avaliação curricular, cujos factores e respectivos coeficientes são os estabelecidos no artigo 23.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho. Em caso de igualdade de classificação, será observado o preceituado no artigo 26.º, n.º 6, do mesmo diploma legal.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado em papel normalizado, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, dirigido à presidente do conselho directivo da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa e entregue pessoalmente na Repartição Académica, de Pessoal, Expediente e Arquivo desta Faculdade, sita na Rua de Gomes Freire, 1169-014 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, contendo os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que pertence;

d) Indicação da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem publicado;

f) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito.

9.2 - Nos termos da lei, os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão, conforme preceitua o artigo 17.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho:

a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b) Declaração, emitida pelo organismo ou serviço de origem, devidamente autenticada, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado e acompanhado dos documentos comprovativos das informações nele prestadas, nomeadamente no que se refere a cursos de formação, seminários, etc.;

e) Documento comprovativo das classificações de serviço obtidas nos últimos três anos, com especificação das pontuações, devidamente autenticadas pelo serviço ou organismo que as emitiu;

f) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações profissionais apresentadas, sem o que estas não poderão ser consideradas.

10 - Os funcionários pertencentes ao quadro de pessoal não docente da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa são dispensados da apresentação dos documentos com provativos dos requisitos que constem do respectivo processo individual, desde que solicitem no requerimento do concurso, à Repartição Académica, de Pessoal, Expediente e Arquivo da Faculdade de Medicina Veterinária, a sua junção ao processo de candidatura.

11 - O júri poderá exigir a apresentação de qualquer outra documentação comprovativa das declarações dos candidatos.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Ilda Lopes Lourenço Silva Araújo, técnica especialista de 1.ª classe de diagnóstico e terapêutica (anatomia patológica, citológica e tanológica) do quadro de pessoal do Hospital de São José.

Vogais efectivos:

Célia de Sousa Pinto Ferreira da Costa, técnica especialista de 1.ª classe de diagnóstico e terapêutica (anatomia patológica, citológica e tanológica) do quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria.

Ana Maria Viegas Nunes Leitão Alegre, técnica principal de diagnóstico e terapêutica (anatomia patológica, citológica e tanológica) do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.

Vogais suplentes:

Ana Maria Carvalho São Payo Gonçalves Teixeira, técnica principal de diagnóstico e terapêutica (anatomia patológica, citológica e tanológica) do quadro de pessoal do Hospital de São José.

Maria Teresa Amaral Silvares Ferreira, técnica principal de diagnóstico e terapêutica (anatomia patológica, citológica e tanológica) do quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta.

A presidente será substituída, nas suas faltas ou impedimentos, pela 1.ª vogal efectiva.

3 de Março de 2000. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Lucília Ferreira.