Aviso 2238/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do director de serviços de Administração Geral da Sub-Região de Saúde de Viseu de 25 de Novembro de 1999, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de biblioteca e documentação de 2.ª classe da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Viseu, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e legislação complementar, Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 276/95, de 25 de Outubro, Decreto-Lei 175/98, de 2 de Julho, Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga indicada, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho - sede da Sub-Região de Saúde de Viseu.
5 - Conteúdo funcional - o constante do mapa II anexo ao Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.
6 - Condições de trabalho - as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central, sendo os respectivos vencimentos os correspondentes aos índices da tabela de vencimentos da função pública, constantes da tabela anexa ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
7 - Requisitos de candidatura:
7.1 - Gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, ou sejam:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
f) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
7.2 - Especiais:
a) Satisfazer as condições referidas nos n.os 1 ou 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Ser titular de uma das habilitações referidas no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.
8 - Métodos de selecção - no concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:
a) Avaliação curricular;
b) Prova de conhecimentos (gerais e específicos);
c) Entrevista profissional de selecção.
8.1 - Avaliação curricular - na avaliação curricular os candidatos serão graduados de 0 a 20 pontos, sendo obrigatoriamente considerados eponderados, de acordo com as exigências funcionais, os seguintes factores:
a) Habilitação académica de base;
b) Experiência profissional;
c) Formação profissional.
8.2 - O programa das provas de conhecimentos gerais consta do despacho do director-geral da Administração Pública de 1 de Julho de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999 (em anexo).
8.3 - O programa das provas de conhecimentos específicos consta do despacho 61/95, da Ministra da Saúde, de 11 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995, e incidirá sobre os seguintes temas:
a) Concepção e planeamento de sistemas de informação manuais e ou automatizados, com particular relevância para estes últimos;
b) Estabelecimento e aplicação de critérios de organização e funcionamento dos serviços;
c) Selecção, classificação e indexação de documentos;
d) Utilização de novas tecnologias no tratamento, processamento e transmissão da informação;
e) Definição de procedimentos de recuperação e exploração de informação de acordo com as necessidades específicas dos utilizadores;
f) Apoio e orientação dos utilizadores dos serviços;
g) Promoção de acções de difusão das fontes de informação.
8.4 - As provas de conhecimentos serão escritas, terão, cada uma, a duração de noventa minutos, serão classificadas de 0 a 20 valores e são eliminatórias de per si, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
8.5 - A hora, a data e o local da realização das provas de conhecimentos serão notificados aos candidatos nos termos do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8.6 - Entrevista profissional de selecção - este métodos de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos. Os factores de apreciação deste método serão os seguintes:
a) Capacidade de expressão e fluência verbais (0 a 5 valores);
b) Sentido crítico (0 a 5 valores);
c) Qualidade da experiência profissional (0 a 5 valores);
d) Grau de maturidade, criatividade e dinamismo (0 a 5 valores).
8.7 - A classificação final, expressa de 0 a 20 valores, resultará da seguinte fórmula:
CF=(AC+PC+E)/3
em que:
CF=classificação final;
AC=avaliação curricular;
PC=provas de conhecimentos (média aritmética simples);
E=entrevista profissional de selecção.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
10 - Apresentação das candidaturas:
10.1 - Forma - os candidatos deverão solicitar a sua admissão ao concurso através de requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Viseu, Avenida do Dr. António José de Almeida, 3514-511 Viseu, remetido pelo correio, com aviso de recepção, ou entregue pessoalmente na Repartição Administrativa.
10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, residência, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado este aviso;
d) Habilitações literárias e profissionais;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.
10.3 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de admissão ao concurso, previstos nas alíneas d), e) e f) do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Declaração, devidamente autenticada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, na qual constem a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e a natureza do vínculo;
c) Documento comprovativo da habilitação referida no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho;
d) Documento comprovativo da formação profissional complementar, se for o caso;
e) Fotocópia do bilhete de identidade;
f) Curriculum vitae.
10.4 - Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão ao concurso referidos na alínea a) do número anterior desde que declarem no requerimento, sob compromisso de honra, preencherem esses requisitos.
11 - O júri pode exigir a qualquer candidato, no caso de dúvidas sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.
13 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas na sede desta Sub-Região de Saúde, no endereço acima assinalado.
14 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente - Dr. Carlos Alberto Fraga Viegas Mimoso, chefe de divisão.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria Armanda Marques Silva, assessora.
Dr.ª Maria Liseta da Rocha Pereira Neto, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais suplentes:
Dr. Manuel José Marcos Morgado, técnico superior principal.
Dr.ª Maria do Carmo Gonçalves Ferreira, técnica superior de 1.ª classe.
O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
14 de Janeiro de 2000. - O Director de Serviços e Administração Geral, (Assinatura ilegível.)
ANEXO
Programa de provas
Prova de conhecimentos gerais
1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:
1.1 - Regime de férias, faltas e licenças;
1.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;
1.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
1.4 - Deontologia do serviço público.
2 - Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto concurso:
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho;
