Aviso 700/2000 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para técnico de 2.ª classe de neurofisiografia. - 1 - Faz-se público que, por despacho do administrador-delegado de 7 de Dezembro de 1999, no uso de competência delegada pelo conselho de administração, e nos termos do disposto nos Decretos-Leis 384-B/85, de 30 de Setembro, 123/89, de 14 de Abril, 235/90, de 17 de Julho, 14/95, de 21 de Janeiro, 208/95, de 14 de Agosto e 121/96, de 9 de Agosto, se encontra aberto concurso externo de ingresso para preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe de neurofisiografia.
1.1 - Os lugares a preencher encontram-se descongelados nos termos do despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999. Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não existirem excedentes colocáveis.
2 - O concurso é válido para preenchimento dos lugares descongelados e para as quotas que eventualmente venham a ser atribuídas pelo mesmo despacho conjunto.
3 - Características do concurso:
3.1 - Prazo de candidatura - o prazo de apresentação das candidaturas ao concurso é de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3.2 - A este concurso podem candidatar-se todos os indivíduos, estejam ou não vinculados à Administração Pública, desde que possuidores do curso de formação profissional de neurofisiografia ministrado pelas escolas superiores de tecnologia da saúde, ou equivalente legal.
3.3 - Método de selecção - concurso de avaliação curricular, de acordo com o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 384-B/85, de 30 de Setembro.
3.3.1 - Critérios de avaliação:
Avaliação curricular (AC):
Habilitações académicas de base (HAB):
9.º ano ou equivalente - 16 valores;
11.º ano - 17 valores;
12.º ano - 18 valores;
Bacharelato - 19 valores;
Curso de formação profissional (CFP) - classificação constante do diploma de curso;
Formação profissional complementar (FPC):
Sem formação profissional complementar - 10 valores;
Participação em jornadas, congressos, seminários ou similares - 0,2 valores cada;
Estágio com duração igual ou superior a um mês - 2 valores cada;
Cursos com carga horária igual ou inferior a trinta horas - 1 valor cada;
Cursos com carga horária superior a trinta horas - 2 valores cada;
Experiência profissional (EP):
Base inicial/sem experiência - 10 valores;
Por cada ano completo de serviço na função pública - +0,5 valores;
Desempenho de actividades e realização de trabalhos profissionais relevantes (ATPR):
Sem desempenho de actividades ou realização de trabalhos relevantes - 10 valores;
Acrescentar:
Apresentação de trabalhos em congressos ou similares - +1 valor cada;
Apresentação de posters em congressos ou similares - +0,5 valores cada;
Outros trabalhos e realizações profissionais de relevo e aqui não descriminadas - serão pontuadas pelo júri de acordo com o seu valor e interesse relativamente ao concurso em questão.
A fórmula a aplicar é a seguinte:
AC=((HABx1)+(CFPx2,5)+(FPCx2,5)+(EPx2,5)+(ATPRx1,5))/10
3.4 - Classificação final (CF) - os resultados obtidos na aplicação do método de selecção são classificados de 0 a 20 valores, CF=AC.
4 - Funções a desempenhar - as funções inerentes aos lugares a prover são as constantes dos n.os 6.3 e 4.º da Portaria 256-A/86, de 28 de Maio.
4.1 - Local de trabalho - no Hospital Geral de Santo António e suas extensões.
4.2 - O vencimento é o correspondente à categoria, escalão e índices remuneratórios do novo sistema retributivo da função pública, previsto no Decreto-Lei 203/90, de 20 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 381/91, de 9 de Outubro.
5 - Requisitos de admissão ao concurso:
5.1 - Requisitos gerais - os constantes no artigo 20.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho.
6 - Processo de candidatura:
6.1 - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Geral de Santo António, podendo ser entregue pessoalmente na Repartição de Pessoal, nas horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, contra recibo, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado.
6.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número, arquivo e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, número de contribuinte fiscal, código e repartição de finanças, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Identificação do concurso a que se candidata, especificando o Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento e sua sumária caracterização;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.
6.3 - O requerimento de candidatura terá de ser, obrigatoriamente, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Documentos comprovativos, autênticos ou autenticados, das habilitações literárias e profissionais;
b) Declaração, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, de que reúne os requisitos gerais de admissão ao concurso;
c) Fotocópia do bilhete de identidade;
d) Declaração passada pelo serviço de origem, devidamente autenticada, comprovativa da existência e natureza do vínculo e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, se for caso disso;
e) Três exemplares do curriculum vitae.
7 - Assiste ao júri do concurso a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.
8 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.
9 - Constituição do júri:
Presidente - Orquídea Inês Leite da Costa, técnica especialista de neurofisiografia do Hospital Geral de Santo António.
1.º vogal efectivo e substituto da presidente - Isaías Castro Paiva, técnico principal de neurofisiografia do Hospital Geral de Santo António.
2.º vogal efectivo - Maria Helena Neves Leite Rodrigues, técnica de 1.ª classe de neurofisiografia do Hospital Geral de Santo António.
1.º vogal suplente - Aires Manuel da Cunha Azevedo, técnico de 1.ª classe de neurofisiografia do Hospital Geral de Santo António.
2.º vogal suplente - Maria Carvalho Lopes, técnica principal de neurofisiografia do Hospital Geral de Santo António.
20 de Dezembro de 1999. - O Administrador-Delegado, Moreno Rodrigues.