2000-01-14 - PORTARIA 56/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria, com efeitos a partir de 6 de Outubro de 1999, no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

2000-01-14 - DESPACHO CONJUNTO 38/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova os regulamentos de carreiras e disciplinar e o regime retributivo do Instituto Nacional de Aviação Civil.

2000-01-14 - DESPACHO CONJUNTO 26/2000 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, a partir de 1 de Janeiro de 2000, a licenciada Maria Teresa Gonçalves Ribeiro para o cargo de Presidente do Instituto da Comunicação Social e reconhece o interesse público do citado cargo.

2000-01-14 - DESPACHO CONJUNTO 42/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a reclassificação da funcionária Isaura Manuela Clemente Pinto, oriunda de Macau, na categoria de técnica principal da carreira técnica, com efeitos a partir da data da assinatura do presente despacho, no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

2000-01-14 - DESPACHO CONJUNTO 43/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Estabelece os termos em que ficam dispensados do pagamento de contribuições para a segurança social os trabalhadores e as respectivas entidades empregadoras, aos quais foram atribuídas compensações salariais ao abrigo do Regulamento de Apoio à Cessação Temporária da Actividade das Embarcações e Tripulantes, na sequência do termo da vigência do Acordo de Cooperação em Matéria de Pesca entre a União Europeia e Marrocos.

2000-01-14 - DESPACHO CONJUNTO 35/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. Manuel da Cruz Pires para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, requisitando-o, para o efeito, à empresa Lusalite, Sociedade Portuguesa de Ferro e Cimento, S.A.

2000-01-14 - DESPACHO 1038/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Concede a Luísa Gomes Mota e Costa Brotas, técnica superior de 2ª classe do quadro de pessoal do INETI, a equiparação a bolseira pelo período de 48 meses, com dispensa total do exercício das respectivas funções.

2000-01-14 - DESPACHO CONJUNTO 37/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o relatório de gestão e demais documentos de prestação de contas do Metropolitano de Lisboa, E.P., relativos ao exercício de 1998, bem como a proposta de aplicação de resultados apresentados pelo conselho de gerência, de transferir para a conta de <<Resultados Transitados>> o prejuízo apurado no exercício de 15 681 741 745$20, e adopção dos procedimentos no nº 7 do relatório da Inspecção-Geral de Finanças.

2000-01-14 - DESPACHO CONJUNTO 40/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina a transição do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, para o novo regime de Administração Financeira do Estado.

2000-01-14 - DESPACHO 948/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em regime de requisição, o Doutor Rui Pedro da Conceição Coimbra Fernandes para o exercício de funções equiparadas às de assessor do Gabinete do Primeiro Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.