2000-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 24/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que para a campanha de comercialização de 1999/2000 de beterraba, a execução processual e o pagamento da ajuda prevista sejam excepcionalmente efectuados pela empresa de transformação, devendo para o efeito o INGA proceder á transferência dos montantes necessários fixados no Despacho Conjunto 633/99, de 16 de Julho, do MF e do MADRP, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 180 de 4 de Agosto de 1999.

2000-01-13 - DESPACHO 901/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Exonera o Lic. Pedro Manuel Simões Raposo Ribeiro das funções de Chefe do Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos.

2000-01-13 - DESPACHO 869/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de várias parcelas de terreno, que identifica, situadas na freguesia e município de Póvoa do Varzim, com o objectivo de ampliar o quartel da Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Póvoa do Varzim.

2000-01-13 - DESPACHO 886/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria Manuel Sales Mira Godinho para prestar colaboração no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no âmbito das suas qualificações profissionais. A remuneração respectiva é equivalente à de director-geral, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição e demais subsídios e abonos correspondentes àquele cargo. Mais determina a revogabilidade a todo o tempo da presente nomeação.

2000-01-13 - DESPACHO 892/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Fernando Paulo Ferreira e Carlos Manuel Viana da Cunha Luz para a Comissão Sub-Regional de Segurança Social de Loures, do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, como representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em substituição de Demétrio Carlos Alves e Paulo Jorge Piteira Leão.

2000-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 23/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a transição para o novo regime da administração financeira do Estado do Instituto de Comunicação Social.

2000-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 25/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o Regulamento do Prémio Leitura Solidária 2000, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2000-01-13 - DESPACHO 872/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Manuel Pedro da Cruz Baganha, destaca para o seu Gabinete a Lic. Maria Margarida Godinho Cordeiro Mesquita Palha, assessora jurista do Centro de Estudos Fiscais.

2000-01-13 - DECLARAÇÃO 8/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro Ministro, de 23 de Dezembro de 1999, a Fundação Arca da Aliança, com sede na Cova da Iría, Ourém.

2000-01-13 - DESPACHO 871/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Manuel Pedro da Cruz Baganha, destaca para o seu Gabinete a técnica tributária do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Antónia da Graça Zacarias Mendes Sena, para exercer funções técnicas de apoio.