Aviso 460/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho da directora do Instituto Português de Museus de 13 de Dezembro de 1999, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, concurso externo de ingresso para provimento de cinco lugares para a categoria de artífice estagiário (operário) da carreira de artífice de conservação e restauro dos seguintes serviços dependentes:

Referência A - Museu de Cerâmica, Caldas da Rainha - um lugar (ver nota a);

Referência B - Museu Monográfico de Conímbriga, Condeixa-a-Nova - dois lugares (ver nota a);

Referência C - Instituto de José de Figueiredo, Lisboa - dois lugares (ver nota b).

(nota a) Quadro de pessoal aprovado pela Portaria 824/93, de 8 de Setembro.

(nota b) Quadro de pessoal aprovado pela Portaria 230/97, de 3 de Abril.

1.1 - As vagas postas a concurso foram objecto de descongelamento através do despacho conjunto 294/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 8 de Abril de 1999, e atribuídas ao Instituto Português de Museus, e serviços dependentes, por despacho de 24 de Março de 1999 do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças.

1.2 - A publicação do presente aviso foi precedida da consulta à Direcção-Geral da Administração Pública, conforme o estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, sobre a existência de excedentes disponíveis, tendo informado não existir pessoal nas condições requeridas.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento das vagas mencionadas, caducando com o seu preenchimento.

3 - Locais de trabalho - Museu de Cerâmica, Museu Monográfico de Conímbriga e Instituto de José de Figueiredo, nas Caldas da Rainha, em Condeixa-a-Nova e em Lisboa, respectivamente.

4 - Áreas e conteúdo funcional - o artífice reproduz, por processos artesanais e sob orientação, obra enquadrável no sector das artes decorativas e produz trabalho integrável em conservação ou restauro de obras de arte, monumentos ou artefactos:

Referência A - área de olaria;

Referência B - área de objectos arqueológicos e etnográficos;

Referência C - área de marcenaria.

5 - Vencimento e regalias - o vencimento é o resultante da aplicação do Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

6 - Requisitos de admissão ao concurso - podem ser opositores ao presente concurso candidatos vinculados ou não à Administração Pública que satisfaçam, até ao termo do prazo das candidaturas, os seguintes requisitos:

6.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos especiais - possuir a experiência profissional adequada para a área a que se candidata (olaria, objectos arqueológicos e etnográficos e marcenaria), nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 245/80, de 22 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 25/87, de 13 de Janeiro.

7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:

a) Prova prática de conhecimentos específicos, com carácter eliminatório, nas áreas de olaria, objectos arqueológicos e etnográficos e marcenaria;

b) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - O programa da prova prática é o aprovado por despacho conjunto da Secretária de Estado da Cultura e do director-geral da Administração Pública, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, que se transcreve:

"Prova prática - aplicação de técnicas de conservação e restauro de obras de arte, monumentos ou artefactos."

7.2 - A prova de conhecimentos específicos será de natureza prática, com duração máxima de duas horas e será classificada de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem a classificação inferior a 9,5 valores.

7.3 - A entrevista profissional de selecção visa determinar e avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, onde são considerados e ponderados os seguintes factores:

a) Capacidade de expressão e fluência verbais;

b) Motivação e interesse;

c) Capacidade de adaptação profissional;

d) Interesse pela valorização e actualização profissionais.

7.4 - A ordenação final dos candidatos resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção de ponderação, na escala de 0 a 20 valores.

7.5 - Conforme o estipulado na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação da prova de conhecimentos específicos e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Formalização de candidaturas:

8.1 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento de acordo com o Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril (folhas de papel normalizado, branco ou de cores pálidas, de formato A4, ou papel contínuo), dirigido à directora do Instituto Português de Museus, Palácio Nacional da Ajuda, ala sul, 1300 Lisboa, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, através de carta registada e com aviso de recepção, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Experiência profissional; tratando-se de candidatos vinculados à função pública, menção expressa da categoria, serviço a que pertencem, natureza do vínculo e antiguidade na actual carreira e na função pública;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito;

e) Referência ao concurso a que se candidatam;

f) Declaração, sob compromisso de honra, em como reúnem os requisitos gerais de admissão ao concurso, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - Os requerimentos de candidatura deverão ser obrigatoriamente acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias e profissionais declaradas;

b) Relativamente a candidatos já vinculados, declaração autenticada emitida pelo respectivo serviço que comprove a categoria, a natureza do vínculo à função pública, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, e a especificação das tarefas que lhes estão confiadas;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Curriculum vitae detalhado devidamente assinado e datado;

e) A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigidos determinam a exclusão do concurso.

10 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

11 - Regime de estágio:

11.1 - O estágio terá a duração de dois anos e obedecerá ao regime definido para a carreira de técnico de conservação e restauro - Decreto-Lei 245/80, de 22 de Julho, com as alterações determinadas pelo Decreto-Lei 25/87, de 13 de Janeiro.

11.2 - A frequência do estágio será feita em comissão de serviço extraordinário ou contrato administrativo de provimento, conforme, respectivamente, o candidato já possua ou não nomeação definitiva.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio;

Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro;

Decreto-Lei 245/80, de 22 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 25/87, de 13 de Janeiro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - O júri do presente concurso é simultaneamente o júri do estágio e terá a seguinte composição:

Concurso A:

Presidente - Dr. António Maria de Sousa, director do Museu de Cerâmica, substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria de Fátima Villa Crespo Alves F. Ribeiro, técnica superior de 1.ª classe.

Dr.ª Maria Guilhermina de Jesus Costa Santos, técnica profissional de 1.ª classe.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria da Conceição Colaço, técnica superior de 1.ª classe.

Joaquim Pereira, técnico profissional especialista principal.

Concurso B:

Presidente - Dr. Virgílio Nuno Hipólito Correia, director do Museu Monográfico de Conímbriga, substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Adília Alarcão e Silva, directora do Museu Nacional de Machado de Castro.

Manuel Carvalho Matias, técnico de conservação e restauro de 1.ª classe.

Vogais suplentes:

Dr. Miguel Simões Pessoa, assessor.

Dr.ª Ana Isabel Palma dos Santos, técnica superior de 1.ª classe.

Concurso C:

Presidente - Dr.ª Ana Isabel Menano Seruya Cardoso Pinto, directora do Instituto de José de Figueiredo, substituída nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

Vogais efectivos:

Pedro de Orey Cancela de Abreu, técnico de 1.ª classe.

Florindo da Silva Gonçalves, artífice principal.

Vogais suplentes:

Maria Filomena de Fátima Pacheco Rodrigues, artífice.

Elsa Filipe de Andrade Murta, técnica de 1.ª classe.

15 - A lista de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações do Instituto Português de Museus e nas do Museu de Cerâmica, nas do Museu Monográfico de Conímbriga e nas do Instituto de José de Figueiredo, respectivamente.

17 de Dezembro de 1999. - A Directora de Serviços Administrativos, Lígia Ferreira.