1980-07-22 - DESPACHO NORMATIVO 72/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concessão de um subsídio, a fundo perdido, no valor de 90% do custo das obras de reparação ou reconstrução dos imóveis que contituem as sedes das associações culturais, desportivas ou outras.

1980-07-22 - RESOLUÇÃO 64/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declaração de utilidade pública urgente dos prédios necessários à ampliação do Pólo de Ponta Delgada do Instituto Universitário dos Açores, autorizando a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa dos mesmos.

1980-07-22 - RESOLUÇÃO 65/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a implantação do Núcleo industrial de S.Miguel. Declara a utilidade pública dos prédios, abrangidos por aquele Núcleo.

1980-07-22 - RESOLUÇÃO 63/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declaração de utilidade pública urgente, das parcelas necessárias à execução da obra "construção de habitações sociais no Livramento" autorizando a Câmara Municipal de Ponta Delgada a tomar posse administrativa da mesma.

1980-07-22 - DESPACHO NORMATIVO 70/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que na Escola Secundária da Horta funcione a Área Vocacional Marinheira, Navegação e Pescas.

1980-07-22 - DESPACHO NORMATIVO 67/80 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1980-07-22 - DESPACHO NORMATIVO 68/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a aplicação na Região do Despacho nº 46/80 de 6 de Junho, do Secretário de Estado da Educação, que determina que poderão terminar o ensino primário as crianças que tenham completado nove anos em 30 de Setembro de 1980.

1980-07-22 - DESPACHO NORMATIVO 69/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece princípios orientadores da gestão da rede escolar na região.

1980-07-22 - DESPACHO NORMATIVO 71/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concessão de um subsídio, a fundo perdido, no valor de 50% do custo das obras, para reconstrução de elementos arquitectónicos dos edifícios danificados pelo sismo.

1980-07-22 - DESPACHO NORMATIVO 73/80 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as remunerações a atribuir aos gerentes dos Hospitais Concelhios.