1980-07-22 - DESPACHO NORMATIVO 74/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que as atribuições e competências do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas sejam exercidas pela Direcção Regional da Indústria

1980-07-22 - PORTARIA 52/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Abertura, na Secretaria Regional das Finanças de um crédito especial destinado a permitir a realização de despesas não previstas no orçamento da Região.

1980-07-22 - PORTARIA 52-A/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Submete ao regime de margens de comercialização fixa, a marmelada fabricada na Região e a proveniente do exterior.

1980-07-22 - RESOLUÇÃO 62/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1980-07-22 - Decreto 49/80 - Conselho da Revolução

Aprova e põe em execução, a título experimental, no Regimento de Infantaria de Beja, no Regimento de Artilharia de Leiria e no Regimento de Cavalaria de Braga a parte II do Regulamento Geral do Serviço do Exército (serviço interno e de guarnição).

1980-07-22 - Decreto-Lei 244/80 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Comissariado para a XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura.

1980-07-22 - Decreto-Lei 245/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

Estrutura as carreiras de conservação e restauro integradas em organismos ou serviços dependentes do Instituto Português do Património Cultural.