Aviso 428/2000 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para técnico de 2.ª classe de audiometria. - 1 - Faz-se público que, por despacho do administrador-delegado de 7 de Dezembro de 1999, no uso de competência delegada pelo conselho de administração, e nos termos do disposto nos Decretos-Leis 384-B/85, de 30 de Setembro, 123/89, de 14 de Abril, 235/90, de 17 de Julho, 14/95, de 21 de Janeiro, 208/95, de 14 de Agosto e 121/96, de 9 de Agosto, se encontra aberto concurso externo de ingresso para preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe de audiometria.

1.1 - O lugar a preencher encontra-se descongelado nos termos do despacho conjunto 619-A/99 publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, e, consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não existirem excedentes colocáveis.

2 - O concurso é válido para preenchimento do lugar descongelado e para as quotas que eventualmente venham a ser atribuídas pelo mesmo despacho conjunto.

3 - Características do concurso:

3.1 - Prazo de candidatura - o prazo de apresentação das candidaturas ao concurso é de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

3.2 - A este concurso podem candidatar-se todos os indivíduos, estejam ou não vinculados à Administração Pública, desde que possuidores do curso de formação profissional de Audiometria ministrado pelas escolas superiores de tecnologia da saúde, ou equivalente legal.

3.3 - Método de selecção - avaliação curricular de acordo com o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 384-B/85, de 30 de Setembro.

3.3.1 - Critérios de avaliação - avaliação curricular (AC):

Habilitações académicas de base (HAB):

Inferior ao 12.º ano - 16 valores;

12.º ano - 17 valores;

Bacharelato - 18 valores;

Licenciatura - 19 valores;

Superior a licenciatura - 20 valores;

Curso de formação profissional (CFP) - classificação constante do diploma do curso;

Formação profissional complementar (FPC):

Sem formação profissional complementar - 10 valores;

Por cada acção de formação na área de audiologia com duração igual ou superior - + 1 valor;

Por cada acção de formação na área de audiologia com duração inferior a 10 dias - + 0,2 valores;

Será considerada pontuação até ao máximo de 10 valores, prefazendo desta forma o máximo da escala pontual;

Experiência profissional (EP):

Base inicial/sem experiência - 10 valores;

Por cada ano completo de serviço na função pública - 0,5 valores;

(limite máximo de 10 valores);

Desempenho de actividades e realização de trabalhos profissionais relevantes (AR):

Sem desempenho de actividades relevantes - 10 valores;

Por cada actividade relevante - + 0,2 valores.

A fórmula a aplicar é a seguinte:

AC=((HAx1)+(CFPx2,5)+(FPCx2,5)+(EPx2,5)+(ARx1,5))/10

3.4 - Classificação final (CF) - os resultados obtidos na aplicação do método de selecção são classificados de 0 a 20 valores: (CF=AC).

4 - Funções a desempenhar - as funções inerentes ao lugar a prover são as constantes dos n.os 6.1 e 4 da Portaria 256-A/86, de 28 de Maio.

4.1 - Local de trabalho - Hospital Geral de Santo António e suas extensões.

4.2 - O vencimento é o correspondente à categoria, escalão e índice remuneratórios do novo sistema retributivo da função pública, previsto no Decreto-Lei 203/90, de 20 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 381/91, de 9 de Outubro.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - Requisitos gerais - os constantes no artigo 20.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho.

6 - Processo de candidatura:

6.1 - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Geral de Santo António, podendo ser entregue pessoalmente na Repartição de Pessoal, nas horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, contra recibo, ou remetido pelo correio, registado, com aviso de recepção, e expedido até ao termo do prazo fixado.

6.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número, arquivo e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, número de contribuinte fiscal, código e repartição de finanças, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso a que se candidata, especificando o Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento e sua sumária caracterização;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.

6.3 - O requerimento de candidatura terá de ser, obrigatoriamente, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documentos comprovativos, autênticos ou autenticados, das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, de que reúne os requisitos gerais de admissão ao concurso;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Declaração passada pelo serviço de origem, devidamente autenticada, comprovativa da existência e natureza de vínculo, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, se for caso disso;

e) Três exemplares do curriculum vitae.

7 - Assiste ao júri do concurso a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descrever, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.

8 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

9 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Esmeralda Brandão Lopes dos Santos, técnica especialista de audiometria do Hospital de São Marcos, Braga.

1.º vogal efectivo e substituto da presidente - Celso Cruz Martins, técnico de 1.ª classe de audiometria do Hospital Geral de Santo António.

2.º vogal efectivo - Ana Paula Lourenço Paupério da Silva, técnica de 2.ª classe de audiometria do Hospital Geral de Santo António.

1.º vogal suplente - Elisabete Sousa Menezes Ormonde Mendes Grade, técnica principal de audiometria dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

2.º vogal suplente - Aida Rosalina da Silva Sousa, técnica de 1.ª classe de audiometria do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

17 de Dezembro de 1999. - O Administrador-Delegado, Moreno Rodrigues.