Abertura de concursos internos de acesso geral
Nos termos do disposto no artigo28º, do Decreto-Lei nº204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local por força do Decreto-Lei nº238/99, de 25 de Junho, torna-se público que, no uso da competência que me foi subdelegada por despacho do Sr. Vereador dos Recursos Humanos de 07 de Novembro de 2005, nos termos dos artigos 68º, 69º e 70º, da lei nº169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela lei nº5-A/2002, de 11 de Janeiro, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, os seguintes concursos:
Internos de Acesso Geral:
Referência 1 - 30 lugares para Assistente Administrativo Principal.
Referência 2 - 19 lugares para assistente administrativo especialista.
Referência 3 - um lugar para Desenhador Principal.
Referência 4 - um lugar para Fiscal Municipal Principal.
Referência 5 - um lugar para Técnico Profissional de Biblioteca e Documentação Especialista Principal.
Referência 6 - nove lugares para Técnico Profissional Principal.
Referência 7 - dois lugares para Técnico Profissional Especialista.
Referência 8 - um lugar para Técnico de 1ª Classe.
Referência 9 - dois lugares para Técnico Superior de Serviço Social de 1ª Classe.
Referência 10 - um lugar para Técnico Superior de Serviço Social Assessor.
Internos de Acesso Limitado
Referência 11 - dois lugares para Técnico Superior de Gestão Principal.
Referência 12 - um lugar para Técnico Superior de Psicologia Assessor.
1 - Validade - Os concursos são válidas para as vagas postas a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.
2 - Local de trabalho - O local de trabalho é no concelho de Loures.
3 - Remunerações - é a estipulada no anexo II do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, cujo os índices foram reformulados pelo Decreto-Lei 57/2004, de 19 de Março.
4 - Requisitos de admissão ao concurso:
4.1 - Requisitos gerais os constantes no n.º 2 do artigo 29º do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Junho.
4.2 - Requisitos especiais:
Referência 1 e 2 - Previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 8.º do Decreto-lei 404-A/98 de 18 de Dezembro, alterado pela lei 44/99, de 11 de Junho e artigo 7º n.º 3 da lei 10/2004 de 22 de Março e artigo 8º n.º 2 do Decreto Regulamentar 19-A/2004 de 14 de Maio (Assistentes Administrativos Principais e Assistentes Administrativos com pelo menos três anos nas respectivas categorias e classificação de serviço não inferior a Bom).
Referência 3, 4 e 6 - Previstos na alínea c), do n.º 1, do artigo 6º, do Decreto-lei 404-A/98 de 18 de Dezembro, alterado pela lei 44/99, de 11 de Junho e artigo 7º n.º 3 da lei 10/2004 de 22 de Março e artigo8º n.º 2 do Decreto Regulamentar 19-A/2004 de 14 de Maio (Desenhadores de 1ª Classe, Fiscais Municipais de 1ª Classe e Técnicos Profissionais de 1ª Classe, com um mínimo de três anos na respectiva categoria classificados de Muito Bom ou cinco anos classificados de Bom).
Referência 5 e 7 - Previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 6º, do Decreto-lei 404-A/98 de 18 de Dezembro, alterado pela lei 44/99, de 11 de Junho e artigo 7º n.º 3 da lei 10/2004 de 22 de Março e artigo8º n.º 2 do Decreto Regulamentar 19-A/2004 de 14 de Maio (Técnicos Profissionais de Biblioteca e Documentação Especialistas e Técnicos Profissionais Principais, com um mínimo de três anos na respectiva categoria classificados de Muito Bom ou cinco anos classificados de Bom).
Referência 8 - Previstos na alínea b) do n.º 1, do artigo 5º, do Decreto-lei 404-A/98 de 18 de Dezembro, alterado pela lei 44/99, de 11 de Junho e artigo 7º n.º 3 da lei 10/2004 de 22 de Março e artigo 8º n.º 2 do Decreto Regulamentar 19-A/2004 de 14 de Maio (Técnicos de 2ª Classe com, pelo menos três anos na respectiva categoria classificados de Bom).
Referência 9 e 11 - Previstos na alínea c), do n.º 1, do artigo 4º, do Decreto-lei 404-A/98 de 18 de Dezembro, alterado pela lei 44/99, de 11 de Junho e artigo 7º n.º 3 da lei 10/2004 de 22 de Março e artigo 8º n.º 2 do Decreto Regulamentar 19-A/2004 de 14 de Maio (Técnicos Superiores de Serviço Social de 2ª Classe e Técnicos Superiores de Gestão de 1ª Classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom).
Referência 10 e 12 - Previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º do Decreto-lei 404-A/98 de 18 de Dezembro, alterado pela lei 44/99, de 11 de Junho e artigo 7º n.º 3 da lei 10/2004 de 22 de Março e artigo 8º n.º 2 do Decreto Regulamentar 19-A/2004 de 14 de Maio (Técnicos Superiores de Serviço Social Principais e Técnicos Superiores de Psicologia Principais com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Muito Bom ou cinco anos classificados de Bom, mediante concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato).
4.3 - Os opositores ao concurso que não possuam avaliação de desempenho referente ao período mínimo legalmente exigido para acesso à categoria, deverão solicitar o suprimento de avaliação nos termos dos artigos 18º e 19º do Decreto Regulamentar 19-A/2004 de 14 de Maio.
4.4 - Ficam abrangidos pela redução de tempo exigido para a promoção, os titulares do curso de Mestrado, conforme previsto no nº3, do artigo4º da lei nº44/99, de 11 de Junho, desde que devidamente comprovado.
5 - Formalização de candidaturas:
5.1 - As candidaturas deverão ser obrigatoriamente formalizadas mediante requerimento modelo tipo.
5.2 - Nos termos da acta da reunião do Conselho de Coordenação de Avaliação de 29 de Janeiro de 2007, os candidatos que estejam abrangidos pelo o artigo18º do Decreto Regulamentar 19-A/2004 de 14 de Maio, em anexo à candidatura deverão entregar o modelo de requerimento de suprimento da avaliação de desempenho de acordo com o artigo 19º do mesmo Decreto Regulamentar.
5.3 - Os requerimentos de candidatura e de suprimento de avaliação de desempenho existem na Divisão de Gestão de Pessoal ou em www.cm-loures.pt, podendo ser entregues pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos - Divisão de Gestão de Pessoal, sita na Rua Dr. Manuel de Arriaga n.º 7, em Loures, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, expedidos até ao fim do prazo fixado, para a Câmara Municipal de Loures, Praça da Liberdade, 2674-501 Loures.
5.4 - Os requerimentos de admissão aos concursos deverão ser obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, nos termos do n.º 7, do artigo 31º, do Decreto-lei 204/98, de 11 de Julho, dos seguintes documentos:
a)Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Curriculum vitae datado e assinado pelo candidato, mencionando a avaliação de desempenho quantitativa do tempo de serviço legalmente exigido para o provimento, bem como a duração das acções de formação profissional;
c)Declaração emitida e autenticada pelo respectivo serviço, referindo a natureza do vínculo, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e respectiva avaliação de desempenho com a indicação da sua expressão quantitativa e ainda o índice e escalão por que é remunerado;
d) Fotocópia do bilhete de identidade actualizado (frente e verso).
5.4.1 - Os candidatos deverão ainda anexar à candidatura fotocópias dos comprovativos das acções de formação profissional, com informação sobre a sua duração (dia - número de horas);
5.4.2 - Ficam dispensados da entrega da declaração mencionada na alínea c) do ponto 5.4, os candidatos do quadro da Câmara Municipal de Loures.
5.6 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.
5.7 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito, nos termos do n.º 4 do artigo 14º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
6 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante a aplicação dos seguintes métodos de selecção:
Referência 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9 e 11: Avaliação Curricular e Prova de Conhecimentos gerais sob a forma escrita e de natureza teórica.
Referência 2 e 5: Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Selecção.
Referência 10 e 12: Prova Pública.
6.1 - Factores de ponderação da avaliação curricular: Referência 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 11:
Habilitações académicas de base, onde se pondera a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
Formação profissional em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, frequentadas com aproveitamento e relacionadas com as áreas funcionais no período do tempo de serviço legalmente exigido para o provimento;
Experiência Profissional, onde se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para qual o concurso é aberto, bem como outras capacidades adequadas, com avaliação da sua natureza e duração (n.º 2, do artigo 22º, do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho);
Classificação de serviço/Avaliação do Desempenho (Lei 10/2004 de 22 de Março e Decretos Regulamentares 19-A/2004 de 14 de Maio e 06/2006 de 20 de Junho) onde se pondera a sua expressão quantitativa, nos termos do n.º 3, do artigo 22º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, convertida na escala de 0 a 20 valores.
6.2 - Referências 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9 e 11: Prova de Conhecimentos gerais sob a forma escrita e de natureza teórica: Na realização da prova de conhecimentos teórica, os candidatos poderão consultar os diplomas relativos às matérias constantes do programa das provas, não sendo autorizado o uso de legislação comentada e ou anotada. Terá a duração até noventa minutos e incidirá no seguinte programa:
Regime Jurídico de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública (Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, lei 117/99, de 11 de Agosto, Decreto-Lei 503/99, de 20 de Novembro, Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio e Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio, pelo Decreto-Lei 169/2006, de 17 de Agosto, Decreto-Lei 181/07 de 9 de Maio e Portaria 666-A/07 de 1 de Junho).
Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da Administração Central, Regional e Local (Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro). Carta ética da Administração Pública (www.dgrn.mj.pt) publicado em anexo BRN - Boletim dos Registos e do Notariado n.º 7 de Julho de 2002).
6.3 - Referência 10 e 12 - Prova Pública: Consiste na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, conforme alínea b), do n.º 1, do artigo 4º, do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável à Administração Local, por força do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.
6.4 - Referências 2 e 5 - Entrevista Profissional de Selecção: Na entrevista profissional de selecção os factores de avaliação visam evidenciar as competências específicas e comportamentais dos candidatos. A entrevista terá a duração de 30 minutos e serão avaliados os seguintes factores: Motivação e interesse profissionais - apreciará o carácter das opções tomadas ao longo do percurso profissional, conjugará com os interesses profissionais e a sua utilidade para exercício das funções do cargo concursado. Capacidade de trabalhar em grupo - ponderará sobre a atitude perante os valores internos do grupo, a capacidade de integração. Apetência para novos conhecimentos - procederá à identificação do interesse pela actualização de conhecimentos e avaliará a atitude perante a competitividade profissional.
7 - Sistema de classificação final - Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, sendo adoptada a seguinte fórmula classificativa final:
Referência 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9 e 11: CF = 50 % AC + 50 % PC
Referência 2 e 5: CF = 50 % AC + 50 % EPS
Referência 10 e 12: CF = 100 % PP
Sendo:
CF = Classificação Final
PP = Prova Pública
AC = Avaliação Curricular
PCT = Prova de Conhecimentos
EPS = Entrevista Profissional de Selecção
8 - Os critérios de classificação e ponderação da avaliação curricular, das provas e da entrevista, constam das actas dos respectivos júris, encontrando-se à disposição dos candidatos, nos termos do artigo 16º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 34º, 38º e 40º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Julho. Os candidatos admitidos serão notificados do dia e hora da realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 35º do referido diploma legal.
10 - Júri do concurso - Nos termos do artigo 12º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho e artigo 2º, do Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, os júris terão a seguinte composição:
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Referência 1:
Presidente: Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, Directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1.º Maria Joaquina Cardoso Riço Sanches, Chefe de Repartição.
2.º Cristina Maria Wergiskosky Baptista Mendonça Sousa, Chefe de Repartição.
Vogais suplentes:
1.º Sónia Isabel Silva Abreu, assistente administrativo especialista.
2.º Maria Inês Almeida Ferreira Nabeiro, assistente administrativo especialista.
Referência 2:
Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, Directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1.º Maria Joaquina Cardoso Riço Sanches, Chefe de Repartição.
2.º Maria Rosário Lopes Cardoso Santos, Chefe de Repartição.
Vogais suplentes:
1.º Ana Paula Carmo Vale Coelho Batista, Chefe de Secção.
2.º Dr. Fernando Alexandre Matos Tavares Teodoro, Técnico Superior de Gestão de 1ª Classe.
Referência 3:
Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, Directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1.º Eng.º Vítor Manuel Cardoso Fragoso, Director do Departamento de Planeamento Estratégico.
2.º Dr. Cristiano Malvas Esteves, Director do Departamento do Ambiente.
Vogais suplentes:
1.º Dr. Fernando Alexandre Matos Tavares Teodoro, Técnico Superior de Gestão de 1ª Classe.
2.º Dr.ª Carla Sofia Lourenço Fernandes Pombal, Técnico Superior de Sociologia de 2ª Classe.
Referência 4:
Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, Directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Paula Alexandra Dias Boavida Castro Capacete, Chefe da Divisão Jurídica.
2.º Jorge Manuel Ferreira Simões, Fiscal Municipal Especialista.
Vogais suplentes:
1.º Dr. Fernando Alexandre Matos Tavares Teodoro, Técnico Superior de Gestão de 1ª Classe.
2.º Dr.ª Carla Sofia Lourenço Fernandes Pombal, Técnico Superior de Sociologia de 2ª Classe.
Referência 5:
Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, Directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1.º Drª Patrícia Alexandra Coimbra Bandarra, Chefe da Divisão de Património Cultural.
2.º Dr.ª Ana Cristina Gomes Monteiro, Técnico Superior de Biblioteca e Documentação Assessor Principal.
Vogais suplentes:
1.º Dr. Fernando Alexandre Matos Tavares Teodoro, Técnico Superior de Gestão de 1ª Classe.
2.º Dr.ª Carla Sofia Lourenço Fernandes Pombal, Técnico Superior de Sociologia de 2ª Classe.
Referência 6:
Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, Directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1.º Maria Joaquina Cardoso Riço Sanches, Chefe de Repartição.
2.º Dr. Fernando Alexandre Matos Tavares Teodoro, Técnico Superior de Gestão de 1ª Classe.
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Carla Sofia Lourenço Fernandes Pombal, Técnico Superior de Sociologia de 2ª Classe.
2.º Dr.ª Maria do Carmo Lucinda Martins Silva, Técnico Superior de Gestão de 1ª Classe.
Referência 7:
Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, Directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1.º Dr. Fernando Alexandre Matos Tavares Teodoro, Técnico Superior de Gestão de 1ª Classe.
2.º Maria Joaquina Cardoso Riço Sanches, Chefe de Repartição.
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Maria do Carmo Lucinda Martins Silva, Técnico Superior de Gestão de 1ª Classe.
2.º Dr.ª Ana Cristina Raimundo Lima Ribeiro, Técnico Superior Jurista de 1ª Classe.
Referência 8:
Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, Directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Ana Paula Nunes Barata Costa, Chefe da Divisão de Informação e Relações Públicas.
2.º Dr. Fernando Alexandre Matos Tavares Teodoro, Técnico Superior de Gestão de 1ª Classe.
Vogais suplentes:
1.º Dr. Alfredo Augusto Batista Santos, Técnico Superior de Comunicação Social de 1ª Classe.
2.º Dr.ª Carla Sofia Lourenço Fernandes Pombal, Técnico Superior de Sociologia de 2ª Classe.
Referência 9:
Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, Directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Paula Regina Oliveira Santos, Técnico Superior de Serviço Social Assessor Principal.
2.º Dr.ª Ana Maria Oliveira Raimundo Cristo Costa, Técnico Superior de Serviço Social Assessor Principal.
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Ana Carla Teixeira Simões Assunção, Técnico Superior de Antropologia de 1ª Classe.
2.º Dr.ª Cristina Maria Almeida Lucas, Técnico Superior de Serviço Social Assessor.
Referência 10:
Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, Directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Adília Maria Ferreira, Técnico Superior de Serviço Social Assessor.
2.º Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Chefe da Divisão administrativa de Pessoal e Vencimentos.
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Cristina Maria Almeida Lucas, Técnico Superior de Serviço Social Assessor.
2.º Dr.ª Cecília Grácio Rosado Ferreira Ribeiro, Técnico Superior de Serviço Social Assessor Principal.
Referência 11:
Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, Directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Ana Paula Nunes Barata Costa, Chefe da Divisão de Informação e Relações Públicas.
2.º Dr. Cristiano Malvas Esteves, Director do Departamento do Ambiente.
Vogais suplentes:
1.º Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Chefe da Divisão administrativa de Pessoal e Vencimentos.
2.º Dr. Luís Paulo Moreira Jorge Pereira, Técnico Superior de Gestão Assessor.
Referência 12:
Presidente - Dr.ª Cristina Maria Carvalho Matos Silva, Directora do Departamento de Recursos Humanos.
Vogais efectivos:
1.º Dr.ª Carla Maria Pinto Sousa Cruz, Chefe da Divisão de Actividades Económicas.
2.º Dr. Carlos Manuel Rio Santos, Chefe da Divisão administrativa de Pessoal e Vencimentos.
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Adília Maria Ferreira, Técnico Superior de Serviço Social Assessor.
2.º Dr.ª Cristina Maria Almeida Lucas, Técnico Superior de Serviço Social Assessor.
31 de Janeiro de 2008. - Por subdelegação de competências do Vereador do Departamento de Recursos Humanos, a Directora do Departamento, Cristina Silva.
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