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Decreto-lei 57/2004, de 19 de Março

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Sumário

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2004.

Texto do documento

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2004/03/19/plain-170135.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/170135.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-07 - Resolução do Conselho de Ministros 70/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atribui, para o corrente ano, as compensações financeiras pela obrigação da manutenção de prestação de serviço público a operadores rodoviários de transporte público de passageiros.

  • Tem documento Em vigor 2004-07-01 - Resolução do Conselho de Ministros 87/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova, para o corrente ano, a distribuição de indemnizações compensatórias às empresas que prestam serviço público.

  • Tem documento Em vigor 2004-08-16 - Portaria 1046/2004 - Ministérios das Finanças e da Educação

    Altera a Portaria n.º 367/98, de 29 de Junho, que estabelece normas relativas à contratação de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções.

  • Tem documento Em vigor 2004-09-16 - Declaração 13/2004 - Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

    Declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social e do Trabalho e do Secretário de Estado do Orçamento de, respectivamente, 31 de Março e 7 de Junho de 2004, foram autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2004.

  • Tem documento Em vigor 2004-11-10 - Declaração 16/2004 - Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

    De terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social para 2004.

  • Tem documento Em vigor 2004-11-30 - Declaração 19/2004 - Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

    Declara que, por despacho do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança de 6 de Outubro de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para 2004.

  • Tem documento Em vigor 2005-01-25 - Portaria 72/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e da Educação

    Prorroga para o ano de 2005 a autorização da despesa relativa à empreitada de obras públicas do Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Luanda, República de Angola, conferida por força da Portaria n.º 1012/2001(2.ª série), de 14 de Fevereiro, no valor que estiver por executar das verbas já devidamente cabimentadas.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-15 - Declaração 1/2005 - Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

    Declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança e do Secretário de Estado do Orçamento de Dezembro de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social de 2004 no que se refere ao crédito especial decorrente do Fundo de Solidariedade Europeia.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-07 - Declaração 2/2005 - Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

    Declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social e do Trabalho e do Secretário de Estado do Orçamento de, respectivamente, 24 e 31 de Março e 27 de Dezembro de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2004.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-21 - Declaração 5/2005 - Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

    Declara que, por despacho do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança de 28 de Dezembro de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2004.

  • Tem documento Em vigor 2005-04-21 - Declaração 7/2005 - Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

    Declara terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social - 2004.

  • Tem documento Em vigor 2005-07-28 - Portaria 619/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e da Educação

    Autoriza a execução relativa à 2.ª fase de construção da Escola Portuguesa de Díli.

  • Tem documento Em vigor 2007-01-19 - Decreto-Lei 15/2007 - Ministério da Educação

    Altera (sétima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, republicado em anexo e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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