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Declaração 7/2005, de 21 de Abril

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Sumário

Declara terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social - 2004.

Texto do documento

Declaração 7/2005
De harmonia com o disposto nos n.os 1, 2 e 5 do artigo 57.º da Lei 48/2004, de 24 de Agosto, e nos n.os 2 e 3 do artigo 51.º do Decreto-Lei 57/2004, de 19 de Março, se declara que por despachos do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança e do Secretário de Estado do Orçamento de 29 e 30 de Dezembro de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2004 constantes dos mapas em anexo.

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., 7 de Março de 2005. - A Presidente do Conselho Directivo, Ana Maria dos Reis Boto.


Do MAPA X ao MAPA XIV
(ver mapas no documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/184709.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-03-19 - Decreto-Lei 57/2004 - Ministério das Finanças

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2004.

  • Tem documento Em vigor 2004-08-24 - Lei 48/2004 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental), republicada em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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