Aviso (extracto) n.º 15 662/2007

1 - Nos termos do disposto nos artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administração local com as adaptações previstas no Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, faz-se público que a presidente desta Câmara Municipal, por despachos de 20 de Abril (referência A), de 5 de Junho (referências B e C), de 6 de Junho (referência D), de 11 de Junho (referência E), de 3 de Julho (referência F) e de 4 de Julho de 2007 (referências G, H, I e J), procedeu à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis (referências A, B, C, D, F, G, H e J) e de 15 dias úteis (referências E e I) contados da data da publicação do presente aviso, dos concursos internos de acesso geral a seguir indicados:

Referência A - um lugar de técnico de informática, grau 1, nível 1;

Referência B - um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior de relações públicas;

Referência C - um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior de serviço social;

Referência D - um lugar de técnico de 1.ª classe da carreira de engenheiro técnico civil;

Referência E - quatro lugares de técnico profissional de 1.ª classe da carreira técnica profissional de biblioteca e documentação;

Referência F - um lugar de operário qualificado principal - electricista;

Referência G - um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social;

Referência H - um lugar de técnico profissional principal da carreira técnica profissional sócio-cultural;

Referência I - dois lugares de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior de urbanismo;

Referência J - um lugar de técnico de informática, grau 2, nível 1.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Conforme o estipulado no artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a bolsa de emprego público da Direcção-Geral da Administração Pública sobre a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, tendo sido emitidas as seguintes declarações de inexistência: referência A - pedido n.º 6239, de 28 de Maio de 2007; referência B - pedido n.º 6443, de 5 de Junho de 2007; referência C - pedido n.º 6459, de 6 de Junho de 2007; referência D - pedido n.º 6478, de 11 de Junho de 2007; referência E - pedido n.º 6554, de 13 de Junho de 2007; referência F - pedido n.º 6890, de 5 de Julho de 2007; referência G - pedido n.º 6914, de 5 de Julho de 2007; referência H - pedido n.º 6913, de 5 de Julho de 2007; referência I - pedido n.º 6916, de 5 de Julho de 2007; e referência J - pedido n.º 6911, de 5 de Julho de 2005.

4 - Lugares a preencher - para as vagas postas a concurso: referências B, E, F e I; e para as que vierem a ocorrer no prazo de validade: referências A, C, D, G, H e J.

5 - Prazo de validade - três meses: referências A, B, E, F, H e I; um ano: referências C, D e G; e nove meses: referência J.

6 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 409/91, de 17 de Outubro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, 247/91, de 10 de Julho e 97/2001, de 26 de Março, e Portaria 358/2002, de 3 de Abril.

7 - Conteúdo funcional - Portaria 358/2002 (referências A e J), despacho 10 688/99, Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 31 de Maio de 1999 (referência B), despacho 5651/2004, Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 23 de Março de 2004 (referências C e G), despacho 20 159/2001, Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 25 de Setembro de 2001 (referências D e I), mapa II anexo ao Decreto-Lei 247/91 (referência E), e despacho 1/90, Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 27 de Janeiro (referências F e H).

8 - Local de trabalho - o local de trabalho é em toda a área do município de Vila Franca de Xira.

9 - Remunerações - o vencimento será o da categoria de promoção, conforme mapa II anexo ao Decreto-Lei 97/2001 (referências A e J), artigo 17.º do Decreto-Lei 353-A/89 e mapa anexo II ao Decreto-Lei 412-A/98 (referências B, C, D, E, F, G, H e I).

10 - Requisitos de admissão - os requisitos gerais e especiais constam dos artigos 29.º e 31.º do Decreto-Lei 204/98, conjugados com o n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001 (referência A), da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º (referências B, C e I), da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º (referência D), da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º (referências E e H), do n.º 2 do artigo 14.º (referência F) e da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º (referência G) do Decreto-Lei 404-A/98 e do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001 (referência J).

11 - Formalização de candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, redigido em papel normalizado, de formato A4, dirigido à presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, entregue pessoalmente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, sita na Rua do Dr. Manuel de Arriaga, 24, 2.º, esquerdo, 2600-186 Vila Franca de Xira, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria, natureza do vínculo e serviço a que pertence;

d) Lugar a que se candidata, com referência ao aviso de abertura, identificação, número e data do presente aviso;

e) Declaração, sob compromisso de honra, conforme o n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de que reúne os requisitos gerais de admissão.

As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

12 - Documentos exigidos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documentos comprovativos das acções de formação profissional;

c) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence da qual conste a categoria que detém, a natureza do vínculo e a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública;

d) Fotocópia do bilhete de identidade e do número de contribuinte;

e) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

f) Curriculum vitae.

Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal desta autarquia ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem do seu processo individual.

13 - Métodos de selecção (as provas de conhecimentos têm carácter eliminatório):

Prova teórica de conhecimentos - escrita (referências A, D e J);

Prova de conhecimentos gerais e específicos - escrita (referência B);

Prova de conhecimentos teórico-prática (referência E);

Avaliação curricular (todas as referências);

Entrevista profissional de selecção (referências A e H).

13.1 - Programa e duração das provas:

Referência A (uma hora): equipamentos de rede e hardware; teoria de base de dados; software; sistemas de informação; modernização administrativa; cablagem estruturada; normas e protocolo;

Referência B (duas horas): conhecimentos gerais - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro; conhecimentos específicos - relações públicas numa autarquia - relevância e exercícios práticos;

Referência D (uma hora): Decretos-Leis 59/99, de 2 de Março e 197/99, de 8 de Junho alterações [Decretos-Leis n.os 245/2003, de 7 de Outubro, 1/2005, de 4 de Janeiro (artigo 13.º), e 43/2005, de 22 de Fevereiro], 180/2006, de 6 de Setembro, 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, e pelos Decretos-Leis n.os 503/99, de 20 de Novembro (artigo 57.º), 70-A/2000, de 5 de Maio, 157/2001, de 11 de Maio, e 169/2006, de 17 de Agosto;

Referência E (duas horas e trinta minutos):

Parte I - prova teórica:

1) Política de leitura;

1.1) Bibliotecas de leitura pública;

1.2) Bibliotecas escolares;

2) Formação de leitores - teoria e prática;

3) Difusão de informação;

4) Serviço de referência;

4.1) Orientações de leitura;

5) Fundo local e serviço de informação à comunidade;

Parte II - prova prática - catalogação de monografias e material não livro;

Referência J (duas horas): arquitectura, funcionamento e operação de computadores; sistemas operativos, administração e organização da informação; estruturas de dados, organização e suportes de informação; gestão da privacidade e segurança dos sistemas; gestão de servidores Unix e Microsoft; telecomunicações e redes de comunicação de dados; hardware: configuração e resolução de problemas; administração de sistemas de correio electrónico; criação de aplicações para ambiente Internet; fundamentos de programação de computadores; noções sobre bases de dados.

13.2 - Os critérios de apreciação e ponderação dos referidos métodos, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta 1 dos júris, sendo facultada aos candidatos sempre que solicitada.

14 - Afixação e publicitação das listas - as listas de candidatos e de classificação final serão publicitadas nos prazos estabelecidos nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98.

15 - Constituição do júri - os júris dos concursos acima indicados foram constituídos por despachos da presidente da Câmara de 3 de Julho (referência A), de 4 de Julho (referência B), de 13 de Julho (referências C e D), de 16 de Julho (referência E), de 27 de Julho (referências F, I e J) e de 25 de Julho de 2007 (referências G e H) e têm a seguinte composição:

Referência A:

Presidente - Dr.ª Maria Paula Cordeiro Ascensão, directora de departamento municipal de Administração Geral.

Vogais efectivos:

Engenheiro Clemente José Gomes Rocha, especialista de informática, grau 1, nível 2.

Anabela Pinheiro de Oliveira, técnica de informática, grau 3, nível 1.

Vogais suplentes:

Engenheira Fernanda Maria Gomes da Rocha, especialista de informática, grau 1, nível 2.

Nuno Paulo Aleixo Correia, técnico de informática, grau 3, nível 1.

Referência B:

Presidente - Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha, presidente da Câmara.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria de Fátima Palmela Faria Roque, assessora principal da carreira técnica superior de comunicação social.

Dr.ª Prazeres de Oliveira Tavares, coordenadora do Gabinete de Gestão de Informação e Relações Públicas, com equiparação a chefe de divisão (em regime de substituição).

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria de Lurdes da Silva Pereira Pinto, chefe de divisão municipal de Gestão de Recursos Humanos.

Dr.ª Maria Paula Cordeiro Ascensão, directora de departamento municipal de Administração Geral.

Referência C:

Presidente - Dr.ª Maria Carolina das Neves Carvalho, directora de departamento municipal de Habitação, Saúde e Acção Social.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Virgínia Amorim Figueiredo, chefe de divisão municipal de Saúde e Acção Social.

Dr.ª Ana Maria Correia Soares Romão e Pinho, assessora da carreira técnica superior de serviço social.

Vogais suplentes:

Dr.ª Armandina dos Prazeres Hilário Matias, assessora da carreira técnica superior de serviço social.

Dr.ª Dália Luísa Sobrinho dos Santos, assessora principal da carreira técnica superior de serviço social.

Referência D:

Presidente - Alberto Simões Maia Mesquita, vice-presidente.

Vogais efectivos:

Engenheira Maria do Rosário Ferrão Silva Oliveira, directora de departamento municipal de Obras, Viaturas e Serviços Municipais.

Engenheiro José Manuel Fernandes, chefe de divisão municipal de Gestão de Empreitadas.

Vogais suplentes:

Engenheira Ana Sofia Martins Galhofas, chefe de divisão municipal de Projectos.

Engenheiro Virgolino António Borlinhas Saboga, chefe de divisão municipal de Fiscalização.

Referência E:

Presidente - Dr. Vítor Manuel Agostinho de Figueiredo, chefe de divisão municipal de Bibliotecas.

Vogais efectivos:

Dr.ª Isabel Maria Silva Nunes dos Santos, técnica superior principal de biblioteca e documentação.

Dr.ª Maria Celeste da Conceição da Silveira, técnica superior de 2.ª classe de biblioteca e documentação.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria da Conceição Gil Guilherme Matos Silva, técnica superior de 1.ª classe de biblioteca e documentação.

Dr.ª Mónica Sofia Teixeira Pereira Alves, técnica superior de 2.ª classe de biblioteca e documentação.

Referência F:

Presidente - Francisco do Vale Antunes, vereador.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria João Conceição Carraça, técnica superior de 1.ª classe de relações internacionais.

Guilherme Manuel Louro Silva Rómulo, encarregado de chefia do grupo de pessoal operário.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Teresa Espinheira Coelho Rocha, assessora da carreira técnica superior de línguas.

Engenheiro Joaquim Leonardo Robalo, da Divisão Municipal de Equipamento Fixo e Oficinas Gerais.

Referência G:

Presidente - Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha, presidente da Câmara.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Carolina Neves Carvalho, directora de departamento municipal de Habitação, Saúde e Acção Social.

Dr.ª Maria Virgínia Amorim Figueiredo, chefe de divisão municipal de Saúde e Acção Social.

Vogais suplentes:

Dr.ª Dália Luísa Sobrinho dos Santos, assessora principal da carreira técnica superior de serviço social.

Dr.ª Maria de Lurdes da Silva Pereira Pinto, chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Referência H:

Presidente - Dr.ª Maria da Conceição Pereira Gomes dos Santos, vereadora.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria de Lurdes da Silva Pereira Pinto, chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Dr.ª Fernanda de Fátima Almeida Roma, assessora da carreira técnica superior de política social.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria João Calçada Rocha de Oliveira, assessora da carreira técnica superior de história.

Dr.ª Maria Helena Pinto Madeira Ferreira, técnica profissional principal de educação.

Referência I:

Presidente - Alberto Simões Maia Mesquita, vice-presidente.

Vogais efectivos:

Engenheiro António José Campaniço Pereira da Silva, director de departamento municipal de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana.

Arquitecto João Manuel Dias Ferreira de Jesus, chefe de divisão municipal de Gestão Urbanística (em regime de substituição).

Vogais suplentes:

Engenheira Maria do Rosário Ferrão Silva Oliveira, directora de departamento municipal de Obras, Viaturas e Serviços Municipais.

Engenheira Ana Sofia Martins Galhofas, chefe de divisão municipal de Projectos.

Referência J:

Presidente - Dr.ª Maria Paula Cordeiro Ascensão, directora de departamento municipal de Administração Geral.

Vogais efectivos:

Engenheiro Clemente José Gomes Rocha, especialista de informática, grau 1, nível 2.

Engenheira Fernanda Maria Gomes da Rocha, especialista de informática, grau 1, nível 2.

Vogais suplentes:

Anabela Pinheiro de Oliveira, técnica de informática, grau 3, nível 1.

Nuno Paulo Aleixo Correia, técnico de informática, grau 3, nível 1.

Os presidentes dos júris serão substituídos nas suas faltas e impedimentos pelos 1.ºs vogais efectivos.

13 de Agosto de 2007. - Por delegação de competências da Presidente da Câmara, a Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Paula Cordeiro Ascensão.

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