Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira e categoria técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Água, I. P.
Nos termos das disposições conjugadas do artigo 50.º, do n.º 2 e 3 do artigo 6.º e da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento, torna-se público que por despacho proferido pela Vice-Presidente do Instituto da Água, I. P. em 3 de Novembro 2009, se encontra aberto procedimento concursal comum, para ocupação de 5 postos de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Mapa de Pessoal do Instituto da Água, I. P.
1 - Consulta à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC)
Não foi efectuada consulta prévia à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, uma vez que não existindo ainda nenhuma reserva de recrutamento constituída, está temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.
2 - Prazo de entrega das candidaturas
É de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
3 - Caracterização sumária dos postos de trabalho
Referência a):
Exercer actividade na área da construção de páginas de Internet, intranet e de softwares de gestão de conteúdos construídas, ou não, sobre base de dados ORACLE e SQLSERVER.
Em particular, na área das bases de dados ORACLE e SQLSERVER: desenvolvimento de páginas de internet relacionadas com os recursos hídricos, adaptadas a cidadãos com necessidades especiais, vocacionadas para crianças e jovens; desenvolvimento de diversas aplicações informáticas que permitam efectuar o controlo e validação do carregamento de dados hidrometeorológicos e de qualidade da água, da rede de monitorização do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território; desenvolvimento de uma base de dados pericial em águas costeiras e transição.
No âmbito de elaboração de sistemas de classificação: desenvolvimento de procedimento de classificação automática da qualidade da água (estado químico, físico-químico e biológico), para vários tipos de águas e segundo vários objectivos (SNIRH-WEB-Qual).
No âmbito de normativos: desenvolvimento de procedimentos automáticos para verificação da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (quantidade) e procedimento para aquisição automática de dados, provenientes das Administrações de Região Hidrográfica, relacionados com a directiva das zonas balneares.
No âmbito das páginas da internet: elaboração de páginas de internet e intranet visando a caracterização mensal da situação hidrometeorológica de Portugal continental, sendo a base do sistema de vigilância de situações de escassez de recursos hídricos; desenvolvimento de páginas da internet do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos, com base em informação geo-referenciada e uso de GPS e desenvolvimento de aplicações com a Google Maps API e com ferramentas da ESRI.
Mais ainda, desenvolvimento de software para verificação e controlo do funcionamento do Sistema de Vigilância e Alerta de Recursos Hídricos (SVARH), da página pública do SVARH e do sistema de monitorização das condições meteorológicas, visando gestão dos incêndios florestais. Por fim, desenvolvimento de uma aplicação de gestão bibliográfica do departamento de monitorização de recursos hídricos (projectos, estudos, relatórios, reportagens, planos) e de uma aplicação de gestão de e-mails com solicitações externas (controlo de entradas e respostas, com análise estatística do fluxo de informação).
Referência b):
Exercer actividade na área do desenvolvimento e operação de bases de dados, na construção de modelos hidrológicos (de suporte à gestão de emergências de risco de inundações), no desenvolvimento de Sistemas de Informação Geográfica, com ligação à base de dados e a páginas de Internet, e administração de redes informáticas, incluindo a gestão de redes de aquisição de dados.
Em particular, na área das bases de dados ORACLE e SQLSERVER e Sistemas de Informação Geográfica: desenvolvimento da base de dados SNIRH-Cheias, adaptada para responder às obrigações inerentes à Directiva de Avaliação e Gestão dos Riscos de Inundações - DAGRI (2007/60/CE de 24 de Outubro) e, simultaneamente, relacionada com o Sistema de Vigilância e Alerta de Recursos Hídricos - SVARH; desenvolvimento do sistema de informação geográfica do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos - SNIRH, com base em informação georreferenciada, armazenada na base de dados do SNIRH; desenvolvimento de um sistema de informação geográfica sobre recursos hídricos adaptado às crianças e jovens, com inclusão de voos virtuais sobre diversas bacias hidrográficas; desenvolvimento da base de dados do Sistema Nacional de Informação do Litoral (SNIRLit).
Na área de gestão de redes de aquisição de dados: desenvolvimento de procedimentos automáticos de aquisição de dados hidrometeorológicos provenientes do Instituto de Meteorologia e do Instituto Hidrográfico, bem como, o desenvolvimento de procedimentos automáticos de aquisição de previsões meteorológicas do Instituto de Meteorologia e do Instituto Superior Técnico; carregamento de dados hidrometeorológicos observados na rede de monitorização de recursos hídricos do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
No âmbito da modelação matemática: aplicação dedicada e específica de modelos hidrológicos e hidráulicos (tipo HEC-1, HEC HMS e HEC RAS) do SVARH e de suporte a pareceres técnicos e a respostas a solicitações de organismos públicos, privados e cidadãos.
Exige-se ainda, o apoio ao funcionamento da rede de monitorização hidrometeorológica, com actividades de campo e gabinete (carregamento de dados hidrometeorológicos), que permita exercer actividades em território nacional e de cooperação com países lusófonos.
Na área institucional, deverá possuir conhecimentos e deter experiência e elevada compreensão de temas relacionados com os recursos hídricos, mais especificamente na área das cheias e dos sistemas de informação geográfica, permitindo efectuar intervenções em fora técnicos de forma clara e interagir com elevado número de participantes (cheias e SIGs). Deverá ainda possuir disponibilidade para a representação institucional em reuniões comunitárias.
Por fim, desenvolvimento da base de dados do acervo histórico documental do departamento de monitorização (projectos, estudos, relatórios, reportagens, planos).
Referência c):
Exercer actividade na área da definição e implementação de normativos legais (nacionais e comunitários), no âmbito das águas subterrâneas (quantidade e qualidade), e do carregamento e validação dos dados sobre o estado das águas subterrâneas, no Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos.
No particular, no âmbito do acompanhamento técnico da aplicação de normativos legais: a) Directiva 80/68/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1979 (relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas) - análise das licenças emitidas pelas ARH para a realização de descargas directas/indirectas de efluentes e de depósitos de resíduos que contenham substâncias das famílias ou grupos de substâncias das listas I e II; implementação e operação da rede de monitorização específica. b) Directiva 91/676/CEE, de 12 de Dezembro (relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola) - participação no grupo de trabalho multidisciplinar desta directiva e acompanhamento da definição de novas zonas vulneráveis. c) Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000 (estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água -Directiva Quadro da Água): implementação desta Directiva na componente das águas subterrâneas; avaliação do risco e definição de sistemas de classificação do estado quantitativo e químico das águas subterrâneas. d) Directiva 2006/118/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006 (relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração): implementação da directiva em Portugal com o estabelecimento dos limiares e a avaliação do estado químico das massas de água subterrânea. Mais ainda, participar em reuniões de diversos Grupos de Trabalho da Comissão Europeia (relativos às Águas Subterrâneas), emitir pareceres, sobre documentos e guias, elaborar relatórios, no âmbito destes Grupos de Trabalho, elaborar respostas a solicitações da Comissão Europeia (inquéritos, tradução de brochuras, relatórios realizados no âmbito da Directiva Quadro da Água (DQA) e Directivas-Filhas). No âmbito do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH): carregamento de dados relativos a captações de água subterrânea e de dados da rede de monitorização de águas subterrâneas (qualidade e quantidade); carregamento de legislação nacional e comunitária relativa a recursos hídricos; colaboração no portal intranet relacionado com diversas directivas comunitárias, no âmbito das águas subterrâneas. No âmbito da definição e caracterização dos Sistemas Aquíferos de Portugal Continental: delimitação das massas de água subterrâneas; elaboração de modelos de fluxo das massas de água utilizando o programa Groundwater Modeling System (GMS). No âmbito da elaboração de legislação nacional, emitir parecer das propostas de portaria de fixação dos perímetros de protecção das águas minerais.
Por fim, elaborar pareceres e respostas a solicitações de organismos públicos e privados relativos às águas subterrâneas.
Referência d):
Exercer actividade na área do desenvolvimento e operação de bases de dados, desenvolvimento de Sistemas de Informação Geográfica, e administração de redes informáticas, incluindo criação de backups e reposição de falhas do sistema informático e base de dados.
No particular, na área de administração de redes informáticas: desenvolvimento, gestão, optimização e administração de base de dados Oracle e SQL Server, incluindo backup e reposição em caso de falha; Gestão, administração e segurança de redes informáticas e servidores em ambiente Windows Server e de impressoras multifunções em rede; Configuração, backups e administração de serviços web e aplicacionais de sistemas integrados de informação; Instalação, administração, backup e manutenção de PCs, a nível de hardware (placas, discos e memórias) e software (Windows, Office, aplicações Adobe, antivírus e outras aplicações).
Desenvolvimento de aplicações informáticas, na área do ambiente e informática como sejam tratamento estatístico, manipulação e validação de grandes quantidades de informação. Mais ainda, na área da elaboração de programas informáticos específicos: avaliação da severidade da seca; interpretação de ensaios de bombagem com efeito de maré; elaboração de diagramas de Stiff - fácies hidrogeoquímica, para aplicação às águas subterrâneas; projecção de diagramas de qualidade da água; filtragem de pontos usando um método gráfico semiautomático; cálculo de atitudes de níveis mitológicos a partir de medições aparentes.
No âmbito dos Sistemas de Informação Geográfica: construção de SIG adaptado às águas subterrâneas (com produtos ESRI), incluindo análise espacial, georreferenciação, correcção cartográfica e digitalização e delimitação de sistemas aquíferos e elaboração dos mapas temáticos.
Mais ainda, aplicação dedicada de modelos Hidrogeológicos que permitam a gestão das disponibilidades hídricas de sistemas aquíferos, com base em software do tipo MODFLOW (GMS, MODFLOW, MODIME, MT3D, MOTRANS, ASM, VisualMODFLOW).
Por fim, disponibilidade para apoio em situações de emergência de seca na definição de redes de monitorização específica de águas subterrâneas.
Referência e):
Exercer actividade na área de apoio técnico à definição e implementação de normativos legais (nacionais e comunitários), na definição da monitorização de recursos hídricos (criar e optimizar redes), no carregamento e validação de dados e informação sobre o estado das águas, no Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), em particular, no âmbito do acompanhamento técnico da aplicação da Directiva 2000/60/CE (Directiva Quadro da Água), bem como outras directivas e normativos nacionais, no âmbito da qualidade da água (superficial e subterrânea), não incluídas na Directiva Quadro. Deverá possuir conhecimentos técnicos aprofundados para a formulação de pareceres com apoio de campo, sempre que necessário.
No âmbito do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos: carregamento e domínio de técnicas de validação de dados de qualidade e quantidade de recursos hídricos, para inclusão no SNIRH, e outro tipo de informação (relatórios, estudos e informação pedagógica, entre outros).
No âmbito da elaboração de estudos e projectos de execução hidrogeológicos: na implementação de piezómetros de monitorização e de captações de água subterrânea, para abastecimento público (com acompanhamento técnico de obras). Experiência em participar em projectos de investigação comunitária para suporte ao desenvolvimento de novas Directivas de forma a poder ser mobilizadora de novas iniciativas comunitárias e nacionais.
Por fim, possuir capacidade de elaborar pareceres técnicos relativos a recursos hídricos, nomeadamente no âmbito de EIA e AIA, e elaboração de respostas a diversos pedidos de esclarecimentos quanto a monitorização de recursos hídricos.
4 - Legislação aplicável ao procedimento
Código de Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei 442/1991, de 15 de Novembro;
Lei 59/2008, de 11 de Setembro;
Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho;
Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro;
Portaria 83-A/2009, de 22 de Fevereiro.
5 - Local de trabalho dos postos de trabalho
Instituto da Água, I. P., Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 30/1049-066 Lisboa.
6 - Requisitos de admissão
6.1 - Reunir os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas;
6.2 - Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de mobilidade especial;
6.3 - Possuir as habilitações académicas que correspondam ao grau de complexidade 3, de acordo com o previsto no mapa de pessoal do INAG, I. P.:
Referência a): 1 posto de trabalho - Licenciatura em Engenharia de Produção Industrial e Energia - Ramo de Energia e Ambiente.
Referência b): 1 posto de trabalho - Licenciatura em Engenharia do Ambiente - Ramo Engenharia Sanitária.
Referência c): 1 posto de trabalho - Licenciatura em Geologia Económica e Aplicada.
Referência d): 1 posto de trabalho - Licenciatura em Geologia Aplicada e do Ambiente.
Referência e): 1 posto de trabalho - Licenciatura em Engenharia do Ambiente ou Engenharia de Recursos Hídricos.
6.4 - Não é admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6.5 - Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente:
6.5.1 - Se encontrem integrados na carreira;
6.5.2 - Sejam titulares da categoria;
6.5.3 - Não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do INAG, I. P. idênticos aos postos de trabalho cuja ocupação se pretende com o presente procedimento.
7 - Condições preferenciais
7.1 - Perfil de competências técnicas
Referência a)
Formação profissional específica e relevante, devidamente comprovadas, no âmbito da informática ao nível da programação nas linguagens PHP, ASP, TCL, HTML, DHTML, Javascript, XML, Flash, Actionscript, VB, Pascal, C++, Fortran, Basic, Windows Shell (DOS); Vasta experiência na gestão e desenvolvimento de base de dados Oracle, MySQL, MS SQL-Server e MS Access. Experiência em webdesign usando as aplicações Macromedia Dreamweaver, Macromedia Fireworks, Macromedia Flash, Microsoft Frontpage, Paint Shop Pro e Photoshop. Formação universitária com duração de pelo menos 5 anos.
Referência b)
Formação profissional específica e relevante, devidamente comprovadas, no âmbito dos Sistemas de Informação, Base de Dados (ORACLE, SQLServer, mySQL), interfaces web, redes informáticas, Sistemas de Informação Geográfica (SIG/WebSIG plataformas ESRI e opensource), Modelação matemática e oceanografia. Deverá possuir bons conhecimentos de inglês e francês, falado e escrito. Formação universitária com duração de pelo menos 5 anos. Pós-graduação em Oceanografia Física.
Referência c)
Formação profissional específica e relevante, devidamente comprovadas, no âmbito de Sistemas de Informação Geográfica da Intergraph, na utilização do software Groundwater Modeling System (GMS) e na utilização do software ArcGis da ESRI. Formação universitária com duração de pelo menos 4 anos. Mestrado, pré processo de Bolonha, em Geologia Económica e Aplicada.
Referência d)
Formação profissional específica e relevante, devidamente comprovadas, no âmbito na criação, desenvolvimento, gestão, optimização e administração de bases de dados, particularmente as destinadas a conter informação associada ao Ambiente; experiência avançada com softwares de gestão, backups e administração de servidores e redes bem como de PCs e periféricos; Programação informática em Visual Basic, PL/SQL, Java, Javascript; HTML; Pascal, Delphi; C, C++, Visual C++; Conhecimento avançado na área dos Sistemas de Informação Geográfica, com especial ênfase nos produtos ESRI (ArcGIS 9 e suas extensões). Formação universitária com duração de pelo menos 4 anos.
Referência e)
Formação profissional específica e relevante, devidamente comprovadas, no âmbito de descontaminação de solos e águas subterrâneas, ArcGis (9.x) nível I e II, análise espacial de dados e análise estatística e utilização de modelos numéricos de simulação. Mestrado, pré processo de Bolonha, em Hidráulica e Recursos Hídricos. Formação universitária com duração de pelo menos 5 anos.
7.2 - Perfil de competências comportamentais
a) Orientação para resultados
b) Análise da informação e sentido crítico
c) Adaptação e melhoria contínua
d) Iniciativa e autonomia
e) Trabalho de equipa e cooperação
f) Tolerância à pressão e contrariedades
8 - Formalização das candidaturas
8.1 - Apresentação de candidatura
A candidatura deve ser formalizada, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11321/2009, de 22 de Janeiro, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 89, de 08 de Maio e disponibilizado na página electrónica do INAG, I. P. (www.inag.pt). Não é admissível a apresentação da candidatura por via electrónica.
A apresentação da candidatura, dirigida ao Presidente do Instituto da Agua, I. P. é feita pessoalmente ou através de correio registado com aviso de recepção, até a data limite para a apresentação das candidaturas, para o seguinte endereço: Instituto da Água, I. P., Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 30, 1049-066 Lisboa, com a indicação da referência do posto de trabalho ao qual se candidata.
8.2 - Elementos da candidatura
A apresentação da candidatura deve ser acompanhada, sob pena de exclusão, de:
a) Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão do cidadão;
b) Curriculum Vitae, datado e assinado;
c) Fotocópia do certificado das habilitações académicas;
d) Comprovativo das acções de formação profissional frequentada e relacionada com o conteúdo funcional de posto de trabalho a ocupar;
e) Declaração actualizada e autenticada, emitida pelo serviço, comprovativa da relação jurídica de emprego público, previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, a antiguidade na carreira, categoria e na função pública, das avaliações de desempenho obtidas nos últimos três anos, e na sua ausência, o motivo que determinou tal facto;
f) Declaração da actividade que executa e do órgão e serviço onde exerce ou exerceu funções por último, no caso de trabalhadores em SME.
9 - Métodos de selecção
9.1 - Obrigatórios Aos candidatos serão aplicáveis dois métodos de selecção: prova de conhecimentos (PC) que terá uma ponderação de 45 % e avaliação psicológica (AP) que terá uma ponderação de 25 %.
9.2 - Complementares Aos candidatos será aplicado a prova complementar designada por entrevista profissional de selecção (EPS) que terá uma ponderação de 30 %.
9.3 - Classificação final
A classificação final será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte fórmula:
CF = 0,45PC + 0,25AP + 0,30EPS
em que:
CF = Classificação Final
PC = Prova de Conhecimentos
AP = Avaliação Psicológica
EPS = Entrevista Profissional de Selecção
9.4 - Cada um dos métodos de selecção é eliminatório, isto é, considera-se excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores em cada um dos métodos, não lhe sendo aplicado o método seguinte nem efectuada a classificação final.
9.5 - Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adoptar são os constantes do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
9.6 - Prova de conhecimentos (PC)
A prova de conhecimentos visa avaliar os conhecimentos profissionais e as competências técnicas necessárias ao exercício da função a concurso. Terá natureza teórica, forma escrita, de realização individual e em suporte de papel, com a duração máxima de 2 horas. Será constituída por questões de desenvolvimento (60 %) e de escolha múltipla (40 %). É adoptada para a prova de conhecimentos uma escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
9.6.1. - Temas das provas de conhecimento:
Referência a)
Conhecimentos gerais sobre o regime jurídico da administração pública;
Orgânica e competências do Instituto da Água;
Processos hidrológicos ou ciclo hidrológico;
Configuração de redes informáticas locais e alargadas;
Gestão de domínios;
Virtualização Configuração de "Firewalls";
Políticas de rede;
Websites dinâmicos com suporte de bases de dados usando PHP (Hypertext Preprocessor);
Aplicações web com conteúdos georreferenciados usando a Google maps API (Application programming interface) ou OGC (Open Geospatial Consortium);
Intranet para desenvolvimento aplicacional e gestão do website;
Tratamento de conteúdos multimédia (documentos/imagens/vídeo/sons) para publicação web.
Referência b)
Conhecimentos gerais sobre o regime jurídico da administração pública;
Orgânica e competências do Instituto da Água;
Processos hidrológicos ou ciclo hidrológico;
Medição e monitorização hidrológica;
Análise hidrológica - hidrologia superficial (quantidade);
Dimensionamento hidrológico e hidráulico;
Modelação hidrológica (superficial);
Métodos estatísticos;
Gestão de recursos hídricos considerando a vertente de quantidade e a ocorrência de catástrofes naturais;
Configuração de redes informáticas locais e alargadas;
Gestão de domínios;
Virtualização
Configuração de "Firewalls";
Políticas de rede;
Transformação entre diferentes sistemas de coordenadas;
Topologia;
Desenvolvimento e configuração de bases de dados geográficas;
Instalação e configuração de Sistemas "WebSIG";
Geoprocessamento;
Metadados.
Referência c)
Conhecimentos gerais sobre o regime jurídico da administração pública;
Orgânica e competências do Instituto da Água;
Processos hidrológicos ou ciclo hidrológico;
Medição e monitorização hidrológica;
Análise hidrológica - hidrologia subterrânea (quantidade e qualidade);
Dimensionamento hidrológico e hidráulico;
Modelação hidrológica (subterrânea);
Métodos estatísticos;
Gestão de recursos hídricos considerando a vertente de quantidade e qualidade das águas subterrâneas.
Referência d)
Conhecimentos gerais sobre o regime jurídico da administração pública;
Orgânica e competências do Instituto da Água;
Processos hidrológicos ou ciclo hidrológico;
Modelação hidrológica (subterrânea);
Configuração de redes informáticas locais e alargadas;
Gestão de domínios;
Virtualização
Configuração de "Firewalls";
Políticas de rede;
Transformação entre diferentes sistemas de coordenadas;
Topologia;
Desenvolvimento e configuração de bases de dados geográficas;
Instalação e configuração de Sistemas "WebSIG";
Geoprocessamento;
Metadados.
Referência e)
Orgânica e competências do Instituto da Água;
Processos hidrológicos ou ciclo hidrológico;
Medição e monitorização hidrológica;
Análise hidrológica - hidrologia superficial (qualidade) ou subterrânea (quantidade e qualidade);
Dimensionamento hidrológico e hidráulico;
Modelação hidrológica superficial (qualidade) ou subterrânea (quantidade e qualidade);
Métodos estatísticos.
Gestão de recursos hídricos considerando as vertentes de quantidade e qualidade das águas subterrâneas ou qualidade das águas superficiais.
9.6.2. - Legislação e bibliografia necessárias para a preparação dos temas
a) Legislação:
Referência a)
Decreto-Lei 236/98 de 1 de Agosto.
Resolução da Assembleia da República n.º 66/99, de 17 de Agosto - Ratificação da Convenção sobre Cooperação para Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 30 de Novembro de 1999.
Lei 58/2005 de 29 de Dezembro.
Lei 19/2006 de 12 de Junho.
Decreto-Lei 135/2007 de 27 de Abril.
Portaria 529/2007 de 30 de Abril.
Decreto-Lei 135/2009 de 3 de Junho.
Decreto-Lei 180/2009 de 7 de Agosto.
Referência b)
Decreto-Lei 89/87 de 26 de Fevereiro;
Decreto-Lei 234/98 de 22 de Fevereiro;
Decreto-Lei 21/98 de 3 de Fevereiro;
DL n.º 364/98 de 21 de Novembro;
Lei 58/2005 de 29 de Dezembro;
Decreto-Lei 54/2005 de 15 de Novembro;
Decreto-Lei 77/2006 de 30 de Março;
Lei 19/2006 de 12 de Junho;
Decreto-Lei 135/2007 de 27 de Abril;
Portaria 529/2007 de 30 de Abril;
Decreto-Lei 347/2007 de 19 de Outubro;
Directiva 2007/60/CE de 23 de Outubro;
Lei 58/2007 de 4 de Setembro;
Decreto-Lei 166/2008 de 22 de Agosto;
Decreto-Lei 180/2009 de 7 de Agosto;
Referência c)
Lei 58/2005 de 29 de Dezembro;
Decreto-Lei 77/2006 de 30 de Março;
Decreto-Lei 135/2007 de 27 de Abril;
Portaria 529/2007 de 30 de Abril;
Decreto-Lei 226-A/2007 de 31 de Maio;
Decreto-Lei 208/2008 de 28 de Outubro;
Decreto-Lei 235/97 de 3 de Setembro;
Decreto-Lei 236/98 de 1 de Agosto;
Directiva 2008/105/CE de 16 de Dezembro;
Portaria 702/2009 de 6 de Julho.
Referência d)
Decreto-Lei 236/98 de 1 de Agosto;
Lei 58/2005 de 29 de Dezembro;
Decreto-Lei 135/2007 de 27 de Abril;
Portaria 529/2007 de 30 de Abril;
Decreto-Lei 208/2008 de 28 de Outubro;
Decreto-Lei 180/2009 de 7 de Agosto;
Portaria 702/2009 de 6 de Julho.
Referência e)
Decreto-Lei 235/97 de 3 de Setembro;
Decreto-Lei 236/98 de 1 de Agosto;
Lei 58/2005 de 29 de Dezembro;
Decreto-Lei 77/2006 de 30 de Março;
Decreto-Lei 226-A/2007 de 31 de Maio;
DL n.º 135/2007 de 27 de Abril;
Portaria 529/2007 de 30 de Abril;
Decreto-Lei 208/2008 de 28 de Outubro;
Directiva 2008/105/CE de 16 de Dezembro;
Decreto-Lei 135/2009 de 3 de Junho;
Portaria 702/2009 de 6 de Julho.
b) Bibliografia:
Referência a)
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2 - A. Tanenbaum (2002) - "Computer Networks", Prentice Hall.
3 - Steven Feuerstein (2007) - "Oracle PL/SQL Best Practices, Second Edition", O'Reilly Media.
4 - Sam R. Alapati (2003) - "Expert Oracle9i Database Administration", Apress.
5 - R. Allen Wyke e Andrew Watt (2002) - "XML Schema Essentials", Wiley.
6 - E. Ray (2003) - "Learning XML (Second Edition)", O'Reilly Media.
7 - J. Hoffer, M. Prescott, F. McFadden (2004) - "Modern Database Management", Prentice Hall.
8 - Peter Rob (2001) - "Database Systems: Design, Implementation, and Management", Course Technology.
9 - Simon Thompson (1999) - "Haskell: The Craft of Functional Programming", Addison Wesley.
10 - David Powers (2006) - "PHP Solutions: Dynamic Web Design Made Easy", Friends of ED.
11 - Kevin Yank (2004) - "Build Your Own Database Driven Website Using PHP & MySQL", SitePoint.
12 - David Flanagan (2006) - "JavaScript: The Definitive Guide (5 edition)", O'Reilly Media.
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6 - Quintela, A. C. (1981) - Hidráulica. Fundação Calouste Gulbenkian. Lisboa.
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11 - Maguire, D. J., M. F. Goodchild and D. W. Rhind (1991) - "Geographical Information Systems: Principles and Applications". American Society for Photogrammetry and Remote Sensing, Falls Church, VA.
12 - McHarg, I. L. (1969) - "Design With Nature". Doubleday, New York.
13 - Michael Duck e Richard Read (2003) - "Data Communications and Computer Networks - For Computer Scientists and Engineers", Pearson.
14 - A. Tanenbaum (2002) - "Computer Networks", Prentice Hall.
15 - Steven Feuerstein (2007) - "Oracle PL/SQL Best Practices, Second Edition", O'Reilly Media.
16 - Sam R. Alapati (2003) - "Expert Oracle9i Database Administration", Apress.
17 - J. Hoffer, M. Prescott, F. McFadden (2004) - "Modern Database Management", Prentice Hall.
18 - Peter Rob (2001) - "Database Systems: Design, Implementation, and Management", Course Technology.
19 - Kevin Yank (2004) - "Build Your Own Database Driven Website Using PHP & MySQL", SitePoint
Referência c)
1 - Custodio, E., Ramón Llamas, M. (1976) - Hidrologia Subterrânea. Ediciones Ómega, S. A.. Barcelona.
2 - Allan Freeze, R., Cherry, J. A. (1979) - Groundwater. Prentice-Hall, Inc. New Jersey.
3 - Fetter, C.W. (2001) -Applied hydrogeology. Prentice-Hall, Inc. New Jersey.
Referência d)
1 - Custodio, E., Ramón Llamas, M. (1976) - Hidrologia Subterrânea. Ediciones Ómega, S. A.. Barcelona.
2 - Allan Freeze, R., Cherry, J. A. (1979) - Groundwater. Prentice-Hall, Inc. New Jersey.
3 - Fetter, C.W. (2001) -Applied hydrogeology. Prentice-Hall, Inc. New Jersey.
4 - Antenucci, J. C., Brown, K., Croswell, P. L., and Kevany, M. J. (1991) - "Geographic Information Systems: A Guide to the Technology". New York: Van Nostrand Reinhold.
5 - Aronoff, S. (1989) - "Geographic Information Systems: A Management Perspective". Ottawa, Canada:WDL Publications.
6 - Burrough, P. A. (1986) - "Principles of Geographical Information Systems for Land Resources Assessment". Clarendon, Oxford.
7 - Maguire, D. J., M. F. Goodchild and D. W. Rhind (1991) - "Geographical Information Systems: Principles and Applications". American Society for Photogrammetry and Remote Sensing, Falls Church, VA.
8 - McHarg, I. L. (1969) - "Design With Nature". Doubleday, New York.
9 - Michael Duck e Richard Read (2003) - "Data Communications and Computer Networks - For Computer Scientists and Engineers", Pearson.
10 - A. Tanenbaum (2002) - "Computer Networks", Prentice Hall.
11 - Steven Feuerstein (2007) - "Oracle PL/SQL Best Practices, Second Edition", O'Reilly Media.
12 - Sam R. Alapati (2003) - "Expert Oracle9i Database Administration", Apress.
13 - J. Hoffer, M. Prescott, F. McFadden (2004) - "Modern Database Management", Prentice Hall.
14 - Peter Rob (2001) - "Database Systems: Design, Implementation, and Management", Course Technology.
Referência e)
1 - Custodio, E., Ramón Llamas, M. (1976) - Hidrologia Subterrânea. Ediciones Ómega, S. A.. Barcelona.
2 - Allan Freeze, R., Cherry, J. A. (1979) - Groundwater. Prentice-Hall, Inc. New Jersey.
3 - Fetter, C.W. (2001) -Applied hydrogeology. Prentice-Hall, Inc. New Jersey.
4 - Wetzel, R. G. (1993) - Limnologia. Fundação Calouste Gulbenkian. Lisboa.
5 - Roddier, J. (2005) -L'analyse de léau. Eaux naturelles. Eaux residuaires. Eaux de mer. Dunot.
9.7 - Avaliação psicológica (AP)
A avaliação psicológica visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido no ponto 7.2.
Será valorada da seguinte forma:
Em cada fase intermédia do método, através das menções classificativas de "Apto" e "Não apto".
Na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, os níveis de classificação são:
Elevado: 20 valores
Bom: 16 valores
Suficiente: 12 valores
Reduzido: 8 valores
Insuficiente: 4 valores
9.8 - Entrevista Profissional de Selecção (EPS)
A entrevista profissional de selecção visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a e experiência profissional e os aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. Para cada entrevista profissional de selecção é elaborada uma ficha individual com o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentado. Este método é avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
10. - Métodos a aplicar aos candidatos com as condições referidas no n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
Aos candidatos serão aplicáveis a avaliação curricular (AC), com ponderação de 45 %, a entrevista de avaliação de competências (EAC), com ponderação de 25 %, e a entrevista profissional de selecção (EPS), com ponderação de 30 %.
10.1 - Classificação final
A classificação final será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte fórmula:
CF = 0,45AC + 0,25EAC + 0,30EPS
em que:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências
EPS = Entrevista Profissional de Selecção
Cada um dos métodos é eliminatório, isto é, considera-se excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores em cada um dos métodos, não lhe sendo aplicado o método seguinte, nem efectuada a classificação final.
10.2 - Avaliação curricular (AC)
A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica e profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida, sendo ponderados os seguintes factores:
a) A habilitação académica ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes;
b) A formação profissional, considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;
c) A experiência profissional com incidência sobre a execução de actividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas;
d) A avaliação de desempenho relativa aos últimos três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar. A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, através da aplicação da seguinte fórmula:
AC = 0,2HAB + 0,1FP + 0,6EP + 0,1AD
em que:
HAB = Habilitação académica
FP = Formação Profissional
EP = Experiência Profissional
AD = Avaliação de Desempenho
10.2.1 - Habilitações Académicas (HAB)
Será valorada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 12 valores - Licenciatura
b) 14 valores - Mestrado
c) 16 valores - Doutoramento
d) + 4 valores - caso se verifique, comprovadamente, a habilitação académica referida em 7.1
10.2.3 - Formação Profissional (FP) Será valorada a formação, devidamente comprovada, directamente relacionada com o âmbito do posto de trabalho a ocupar, ocorrida nos últimos anos:
a) 0 valores - sem formação
b) 5 valores - até 30 horas
c) 10 valores - 31 a 60 horas
d) 15 valores - 61 a 120 horas
e) 20 valores - superior a 120 horas
10.2.4 - Experiência Profissional (EP)
Será considerado as funções exercidas em actividades relevantes inerentes ao posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o ponto 3. de acordo com a seguinte pontuação:
a) 5 valores - Funções exercidas numa actividade considerada relevante
b) 8 valores - Funções exercidas até duas actividades relevantes
c) 14 valores - Funções exercidas até cinco actividades relevantes
d) 16 valores - Funções exercidas em mais que cinco actividades relevantes
e) + 4 valores - caso se verifique, comprovadamente, a experiência referida em 7.1
10.2.5 - Avaliação de Desempenho (AD)
Será traduzida em menção quantitativa, de acordo com a seguinte fórmula:
AD = (A + B + C)/3
em que A, B, e C correspondem, respectivamente às avaliações de desempenho dos três últimos anos de serviço, 2006, 2007 e 2008, valoradas de acordo com a seguinte correspondência:
a) 0 valores - menor que 2/SIADAP; Não satisfatória/Classificação de serviço
b) 10 valores - igual a 2 e menor que 3/SIADAP; Regular/Classificação de serviço; Ponto atribuído ao abrigo do n.º 7 do artigo 113.º da Lei 12-A/2007, de 27 de Fevereiro;
c) 12 valores - igual a 3 e menor que 4/SIADAP; Bom/ Classificação de serviço
d) 16 valores - igual ou maior que 4/SIADAP; Muito Bom/Classificação de serviço
e) 20 valores - Reconhecimento de mérito, excelente.
10.3 - Entrevista de avaliação de competências (EAC)
A entrevista de avaliação de competências visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. A aplicação deste método baseia-se num guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido. A entrevista de avaliação de competências é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido, e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8, e 4 valores.
10.4 - Entrevista profissional de selecção (EPS)
A entrevista profissional de selecção visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e os aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. Para cada entrevista profissional de selecção é elaborada uma ficha individual com o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentado. Este método é avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
11 - Candidatos admitidos Serão convocados para realização dos métodos de selecção, por notificação, nos termos do artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro. 12-Candidatos excluídos Serão, como estipulado no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Fevereiro, notificados por uma das formas previstas do n.º 3 do mesmo artigo, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código de Procedimento Administrativo. 13-Publicação dos resultados obtidos A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público do Instituto da Água, I. P., e disponível na página electrónica, (www.inag.pt).
14 - Publicitação da lista unitária de ordenação final A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público do Instituto da Água, I. P. e disponibilizada na sua página electrónica (www.inag.pt).
15 - Acesso as actas do procedimento Em conformidade com o disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, desde que o solicitem.
16 - Posicionamento remuneratório De acordo com o estipulado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento remuneratório do trabalhador a recrutar será o que resultar de negociação com o dirigente máximo do Instituto da Água, I. P. logo após o termo de procedimento concursal.
17 - Igualdade de oportunidades
Em cumprimento com alínea h) do artigo 9.º da Constituição "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciado escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação."
18 - Constituição do júri do presente procedimento concursal
Presidente: Eng.º Rui Rodrigues, Director de Departamento, Investigador Auxiliar
Vogais efectivos:
Eng.ª Cláudia Brandão, Chefe de Divisão que, substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, Técnica Superior.
Dr.ª Hirondina Simões, Técnica Superior
Vogais suplentes:
Eng.º Ana Rita Lopes, técnica superior
Eng.º Maria Teresa Maló, técnica superior
30 de Novembro de 2009. - O Presidente do Instituto da Água, I. P., Orlando Borges.
202646151
