2007-10-19 - LISTAGEM 265/2007 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Publica os apoios concedidos pelo Fundo Social Europeu (FSE), de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2007, no âmbito do PO Incentivos à Modernização da Economia.

2007-10-19 - RESOLUÇÃO 114/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes, necessários à execução da "Empreitada de concepção/construção das obras de reabilitação da Via Vitorino Nemésio", na Ilha Terceira, Açores.

2007-10-19 - AVISO 598/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Segunda fase do processo de reprivatização do capital social Fábrica de Tabaco Micaelense, S.A.

2007-10-19 - EDITAL 11/2007 - CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo torna público, que foi classificado como imóvel de Interesse Municipal o prédio sito na Rua do Marquês, Freguesia da Sé, Angra do Heroísmo, denominado “Casa do Jardim”.

2007-10-19 - Resolução da Assembleia da República 53/2007 - Assembleia da República

Aprova a iniciativa Software Livre no Parlamento.

2007-10-19 - Resolução do Conselho de Ministros 168/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Chamusca e o estabelecimento de medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, numa área de 7 ha sita na freguesia da Carregueira.

2007-10-19 - Resolução do Conselho de Ministros 169/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos programas operacionais regionais do continente e nomeia os vogais executivos e não executivos para as suas comissões directivas.

2007-10-19 - Declaração de Rectificação 95/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 297/2007, de 22 de Agosto, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Decreto-Lei n.º 35 570, de 1 de Abril de 1946, no sentido de ampliar para 106 670 m2 a área da concessão que pode ser destinada à instalação de indústria de fabricação de componentes aerogeradores eólicos.

2007-10-19 - Declaração de Rectificação 96/2007 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que altera as Directivas n.os 72/166/CEE (EUR-Lex), 84/5/CEE (EUR-Lex), 88/357/CEE (EUR-Lex) e 90/232/CEE (EUR-Lex), do Conselho, e a Directiva n.º 2000/26/CE (EUR-Lex), relativas ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis («5.ª Directiva sobre o Seguro Automóvel»).

2007-10-19 - Portaria 1370/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece as condições a observar na transposição dos ficheiros informáticos produzidos pelos programas de facturação para suportes electrónicos não regraváveis, destinados a substituir, para efeitos fiscais, os respectivos arquivos em papel.