Declaração de retificação n.º 1509/2012
Retificação referente ao procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., aberto pelo aviso 14230/2012.
1 - Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de outubro de 2012, o aviso 14230/2012, relativo ao procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., retifica -se que, onde se lê:
«6 - Métodos de seleção:
6.1 - Nos termos da faculdade prevista na alínea a) do n.º 4 do artigo 53.º da LVCR, na redação dada pelo artigo 33.º da Lei 55-A/2010, e nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, face às necessidades funcionais acima referidas e à importância que assume o célere suprimento no contexto do regular funcionamento dos serviços para que é aberto o procedimento, o presente recrutamento assume caráter urgente. Assim nos termos do disposto no n.º 4.º do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro serão excecionalmente utilizados os seguintes métodos de seleção:
6.1.1 - Obrigatório - A Avaliação Curricular (AC), destinada a analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
a) Atento o conteúdo do posto de trabalho a ocupar, serão valoradas a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional devidamente comprovada e a avaliação do desempenho;
b) Este método será valorado numa escala de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas;
c) Na ata da primeira reunião do júri serão definidos os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação, bem como a grelha classificativa e o sistema de valoração final. A ata será facultada aos candidatos sempre que o solicitarem;
d) Os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores consideram-se excluídos do procedimento, não sendo chamados à aplicação do método seguinte.
6.1.2 - Facultativo - A Entrevista Profissional de Seleção (EPS), visa avaliar, nos termos do artigo 13.º da Portaria 83-A/2009, a experiência profissional e aspetos comportamentais, bem como a capacidade de comunicação e o relacionamento interpessoal de cada candidato;
6.1.3 - Por cada entrevista será elaborada uma ficha individual contendo os resumos dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentados;
6.1.4 - A entrevista é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8, 4.
6.2 - A classificação final dos métodos anteriormente referidos será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação das seguintes fórmulas;
CF = 0,70 AC + 0,30 EPS
CF - Classificação final
AC - Avaliação curricular
EPS - Entrevista profissional de seleção»
deve ler-se:
«6 - Métodos de seleção:
6.1 - Nos termos da faculdade prevista na alínea a) do n.º 4 do artigo 53.º da LVCR, na redação dada pelo artigo 33.º da Lei 55-A/2010, e nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, são adotados como métodos de seleção obrigatórios, consoante os candidatos se encontrem ou não a executar a atividade caracterizadora do posto de trabalho a que se refere o presente procedimento:
6.1.1 - Prova de conhecimentos (PC), destinada a avaliar se, e em que medida, os candidatos dispõem das competências técnicas necessárias ao exercício da função:
a) Aplica-se aos candidatos que sejam detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e não sejam titulares da carreira/categoria ou não se encontrem a exercer a atividade caracterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação foi aberto o procedimento;
b) Encontrando-se em situação de mobilidade especial e sendo titulares de carreira/categoria para a qual é aberto o procedimento não tenham, por último, exercido a atividade caracterizadora do posto de trabalho;
c) A prova de conhecimentos incidirá sobre conteúdos específicos diretamente relacionados com as exigências da função;
d) Revestirá a forma escrita, sem consulta, será teórica e individual e terá a duração máxima de sessenta minutos;
e) Será adotada a escala de valoração de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas, tendo a mesma caráter eliminatório para os candidatos que obtiverem valoração inferior a 9,5 valores.
6.1.2 - A avaliação curricular (AC), destina-se a analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
a) Aplica-se aos candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da carreira/categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atividade caracterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação o presente procedimento foi publicitado;
b) Atento o conteúdo do posto de trabalho a ocupar, serão valoradas a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional devidamente comprovada e a avaliação do desempenho;
c) Este método será valorado numa escala de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas;
d) Na ata da primeira reunião do júri serão definidos os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação, bem como a grelha classificativa e o sistema de valoração final. A ata será facultada aos candidatos sempre que o solicitarem;
e) Os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores consideram-se excluídos do procedimento.
6.1.3 - Os candidatos referidos na alínea a) do ponto anterior podem afastar, mediante declaração escrita no formulário de candidatura, a utilização do método de seleção de avaliação curricular optando pela prova de conhecimentos.
6.2 - A legislação e bibliografia a consultar para realização da prova de conhecimentos serão os seguintes:
Código dos Contratos Públicos e Legislação Complementar
Legislação
Decreto-Lei 149/2012, de 12 de julho;
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2012, de 21 de maio;
Decreto-Lei 107/2012, de 18 de maio;
Decreto-Lei 33/2012, de 13 de fevereiro;
Portaria 9/2012, de 9 de janeiro;
Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro;
Despacho 17048/2011, de 16 de setembro;
Regulamento (UE) n.º 1251/2011 da Comissão Europeia, de 30 de novembro;
Portaria 103/2011, de 22 de março;
Decreto-Lei 40/2011, de 22 de março;
Decreto-Lei 29/2011, de 28 de fevereiro;
Decreto-Lei 131/2010, de 14 de dezembro;
Despacho 14636/2010, de 15 de setembro;
Resolução da Assembleia da República n.º 17/2010, de 1 de março;
Regulamento (CE) n.º 1177/2009, da Comissão Europeia, de 30 de novembro;
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2010, de 7 de junho;
Decreto-Lei 29/2010, de 1 de abril;
Decreto-Lei 25/2010, de 29 de março;
Regulamento (CE) n.º 1150/2009, da Comissão Europeia, de 10 de novembro;
Portaria 1265/2009, de 16 de outubro;
Decreto-Lei 278/2009, de 2 de outubro;
Decreto-Lei 223/2009, de 11 de setembro;
Regulamento 330/2009, de 23 de julho;
Regulamento (CE) n.º 596/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho;
Deliberação 1377/2009, de 6 de maio;
Portaria 420/2009, de 20 de abril;
Decreto-Lei 31/2009, de 4 de fevereiro;
Decisão 2008/963/CE, da Comissão Europeia, de 9 de dezembro;
Decreto-Lei 200/2008, de 9 de outubro;
Lei 59/2008, de 11 de setembro;
Portaria 772/2008, de 6 de agosto;
Portaria 701-J/2008, de 29 de julho;
Portaria 701-H/2008, de 29 de julho;
Portaria 701-G/2008, de 29 de julho;
Portaria 701-F/2008, de 29 de julho;
Portaria 701-E/2008, de 29 de julho;
Portaria 701-D/2008, de 29 de julho;
Portaria 701-B/2008, de 29 de julho;
Portaria 701-A/2008, de 29 de julho;
Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de julho;
Declaração de Retificação n.º 18-A/2008, de 28 de março;
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro;»
2 - O prazo para apresentação de eventuais novas candidaturas é dilatado em mais 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso.
12 de novembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Manuel de Novaes Cabral.
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