2010-03-29 - CONTRATO 9/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projeto de investimento "Reabilitação de Vias nas Freguesias de Algarvia, Santana, Achada, Achadinha, Salga e Santo António", concelho de Nordeste.

2010-03-29 - CONTRATO 10/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento "Reabilitação de Vias Municipais e de Passeios" no concelho de Nordeste.

2010-03-29 - CONTRATO 8/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento "Elaboração da revisão do Plano Director Municipal de Nordeste".

2010-03-29 - REGULAMENTO 8/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 3.º do Regulamento de Funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação da Presidência do Governo (CCA-PGR), aprovada por deliberação n.º 1/2010, do CCA da PGR.

2010-03-29 - Lei Orgânica 1/2010 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração) a Lei Orgânica 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, e procede à sua republicação.

2010-03-29 - Resolução do Conselho de Ministros 22/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece, pelo prazo de dois anos, prorrogável por mais um ano, medidas preventivas aplicáveis a áreas delimitadas nos concelhos de Palmela e do Montijo necessárias à execução da ligação ferroviária ao novo aeroporto de Lisboa.

2010-03-29 - Portaria 182/2010 - Ministério da Justiça

Fixa o montante da comparticipação dos candidatos nos custos dos procedimentos inerentes aos concursos de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal.

2010-03-29 - Portaria 183/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria a iniciativa Formação para Empresários e estabelece as respectivas normas de funcionamento.

2010-03-29 - Decreto-Lei 25/2010 - Ministério da Saúde

Prorroga, até 31 de Dezembro de 2010, a vigência do regime excepcional criado pelo Decreto-Lei n.º 48/2008, de 13 de Março, para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação de bens e serviços destinados à instalação das Unidades de Saúde Familiar, bem como à instalação ou requalificação dos serviços de saúde integrados na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.