1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e no uso da competência que me foi subdelegada em matéria de Recursos Humanos, pelo Despacho 4/DMRH/2010, de 09 de Setembro, publicado no Boletim Municipal n.º 865, de 16 de Setembro de 2010, faço público que, na sequência de autorização vertida no Despacho de 2 de Setembro de 2009 do Vereador de Recursos Humanos, Dr. José Cardoso da Silva, e pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento com vista à constituição de relações jurídicas de emprego público, através da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho da categoria de Técnico Superior (Educação Física e Desporto) da carreira geral de Técnico Superior.
2 - Dos 6 postos de trabalho a preencher, 1 destina-se a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.
3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
4 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e que conforme informação prestada pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) no respectivo site, se encontra dispensada a consulta à ECCRC (entidade centralizada para constituição de reservas de recrutamento) porquanto não foram ainda publicitados quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da referida portaria.
5 - Em conformidade com o já referido Despacho de 2 de Setembro de 2009 do Vereador de Recursos Humanos, Dr. José Cardoso da Silva, em caso de impossibilidade de ocupação de todos ou de alguns postos de trabalho por trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, pode proceder-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
6 - Descrição sumária da actividade: Educação física e desporto - Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, de planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respectiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão; elabora autonomamente ou em grupo, pareceres e projectos com diferentes graus de complexidade e executa outras actividades de apoio geral ou especializado nas áreas de actuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
7 - Perfil de competências pretendido:
a) Conhecimentos Técnicos;
b) Autonomia;
c) Relacionamento Interpessoal;
d) Planeamento e Organização;
e) Gestão/Coordenação.
8 - Nos termos do n.º 4 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, à constituição de reservas de recrutamento, aplica-se, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.os 2 e 3 do mesmo artigo.
9 - O local de trabalho situa-se na circunscrição do Município de Lisboa.
10 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o artigo 19.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, o posicionamento dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
11 - Requisitos de admissão: Só podem ser admitidos ao procedimento concursal os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:
11.1 - Requisitos previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que consistem em:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
11.2 - Nível habilitacional e área de formação académica: possuir licenciatura em educação física ou desporto.
11.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Município de Lisboa idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
12 - Métodos de Selecção:
12.1 - Proceder-se-á, por um lado, à aplicação dos métodos de selecção Avaliação Curricular, Entrevista de Avaliação de Competências e Entrevista Profissional de Selecção aos candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi autorizado e, por outro lado, à aplicação dos métodos de selecção Provas de Conhecimentos, Avaliação Psicológica e Entrevista Profissional de Selecção aos restantes candidatos.
12.2 - Os candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi autorizado, podem afastar a aplicação dos métodos de selecção Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências, aplicando-se, em substituição, os métodos de selecção Provas de Conhecimentos e Avaliação Psicológica, devendo fazer essa opção por escrito no ponto 6 do formulário tipo de candidatura.
12.3 - Provas de Conhecimentos, com carácter eliminatório, que visam avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função.
12.3.1 - As Provas de Conhecimentos incidem sobre conteúdos de natureza genérica e específica directamente relacionados com as exigências da função, nomeadamente o adequado conhecimento da língua portuguesa e da legislação sobre:
12.3.1.1 - Relação Jurídica de Emprego Público;
12.3.1.2 - Vínculos, Carreiras e Remunerações;
12.3.1.3 - Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
12.3.1.4 - Princípios Gerais da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto;
12.3.1.5 - Regime Jurídico das Instalações Desportivas de Uso Público;
12.3.1.6 - Responsabilidade técnica pela direcção de actividades físicas e desportivas nas instalações desportivas;
12.3.1.7 - Regime de Acesso e Exercício da Actividade de Treinador de Desporto;
12.3.1.8 - Seguro Desportivo;
12.3.1.9 - Regime Jurídico dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo.
12.3.2 - Legislação necessária à preparação dos temas indicados nos anteriores pontos 12.3.1.1. a 12.3.1.9., podendo a mesma ser consultada durante a realização da prova de conhecimentos desde que não anotada nem comentada:
12.3.2.1 - Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação 22-A/2008, de 23 de Abril, e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e pela Lei 34/2010, de 2 de Setembro; e Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro;
12.3.2.2 - Lei 59/2008, de 11 de Setembro, alterada pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril;
12.3.2.3 - Lei 5/2007, de 16 de Janeiro;
12.3.2.4 - Decreto-Lei 141/2009, de 16 de Junho;
12.3.2.5 - Decreto-Lei 271/2009, de 1 de Outubro;
12.3.2.6 - Decreto-Lei 248-A/2008, de 31 de Dezembro;
12.3.2.7 - Decreto-Lei 10/2009, de 12 de Janeiro;
12.3.2.8 - Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro;
12.3.3 - A actualização da legislação supra referenciada será da responsabilidade dos candidatos, sendo sobre a legislação actualizada que versarão as Provas de Conhecimentos.
12.3.4 - As Provas de Conhecimentos terão a duração de 1 hora e 30 minutos, sendo a respectiva classificação expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.
12.4 - Avaliação Psicológica, que visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
12.4.1 - A avaliação psicológica é valorada, em cada fase intermédia do método, através das menções classificativas de Apto e Não apto, e na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, resultando a sua classificação final da média aritmética simples das classificações obtidas nos parâmetros de avaliação.
12.5 - Avaliação Curricular, que visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Assim, desde que os factos alegados no currículo se encontrem devidamente comprovados, são valorizados de acordo com os seguintes parâmetros de avaliação:
12.5.1 - Habilitação Académica Base, em que será ponderada a média final da licenciatura à qual acrescerá 2 valores pela detenção de mestrado ou 3 valores pela detenção de doutoramento, com o limite máximo de 20 valores:
12.5.2 - Formação Profissional, em que serão consideradas as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função a desempenhar, com o limite máximo de 20 valores.
12.5.2.1 - Assim, partindo de uma base de 3 valores a atribuir a todos os candidatos, com ou sem formação ou com formação que não esteja documentada, serão ainda consideradas as seguintes situações:
12.5.2.1.1 - Pós - Graduação ou parte lectiva de mestrado, se esta for equivalente a uma pós-graduação e objecto de avaliação final, em área directamente relacionada com o desempenho da função 3,5 valores
12.5.2.1.2 - Pós - Graduação ou parte lectiva de mestrado, se esta for equivalente a uma pós-graduação e objecto de avaliação final, em área indirectamente relacionada com o desempenho da função 2,5 valores
12.5.2.1.3 - Somatório das horas de formação profissional directamente relacionadas com o desempenho da função, do seguinte modo:
a) Até 30 horas (inclusive) 1 valor
b) De 31 horas até 60 horas (inclusive) 2 valores
c) De 61 horas até 90 horas (inclusive) 3 valores
d) De 91 horas até 120 horas (inclusive) 3,5 valores
e) Mais de 121 horas 4 valores
12.5.2.1.4 - Por cada acção de formação, directamente relacionada com o desempenho da função, objecto de avaliação final acresce ainda 0,5 valores até ao máximo de 2 valores.
12.5.2.1.5 - Acções de formação profissional indirectamente relacionadas com o desempenho da função, sendo aqui consideradas:
a) Excel ou Access 1 valor
b) Arcview 1 valor
c) Uma língua estrangeira 1 valor
d) Mais do que uma língua estrangeira 1,5 valores
e) Relacionadas com serviços públicos 1 valor
12.5.2.1.6 - Por cada acção de formação, indirectamente relacionada com o desempenho da função, objecto de avaliação final acresce ainda 0,5 valores até ao máximo de 1 valor.
12.5.2.1.7 - Por cada participação em congressos, seminários e simpósios em área directamente relacionada com o desempenho de funções 0,125 valores até ao máximo de 1 valor
12.5.2.2 - Para efeitos de valoração do ponto 12.5.2.1.3., esclarece-se o seguinte:
a) O júri procederá à soma da totalidade das horas de formação frequentadas, atribuindo-lhe a pontuação que lhe corresponde na referida grelha;
b) Nas acções de formação em cujos certificados apenas é discriminada a duração em dias, é atribuído um total de 6 horas por cada dia de formação, de modo a ser possível converter em horas a respectiva duração;
c) Nas acções de formação em cujos certificados não seja indicada a duração, em horas ou dias, é atribuído um total de 6 horas, de modo a ser possível converter em horas a respectiva duração;
d) No caso de, apesar a acção de formação se encontrar concluída, existir discrepância entre o número total de horas da formação e o número de horas efectivamente assistidas, será este último o contabilizado.
12.5.2.3 - Só será considerada a formação devidamente comprovada por documento idóneo e concluída até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas;
12.5.3 - Experiência profissional, em que será considerado o desempenho efectivo de funções com incidência sobre a execução de actividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas, bem como outras capacitações adequadas, numa escala de 0 a 20 valores, do seguinte modo:
12.5.3.1 - Sem experiência profissional 3 valores;
12.5.3.2 - Até um ano de experiência em entidades privadas ou na Administração Pública 10 valores;
12.5.3.2.1 - Por cada 6 meses completos a mais de experiência em entidades privadas acresce 1 valor, até ao máximo de 6 valores;
12.5.3.3.2 - Por cada 6 meses completos a mais de experiência em entidades privadas e em áreas como a gestão de instalações desportivas acresce 1 valor até ao máximo de 6 valores;
12.5.3.3.3 - Por cada 6 meses completos a mais de experiência em serviços da Administração Pública e em áreas como a gestão de instalações desportivas acrescem 2 valores até ao máximo de 6 valores;
12.5.3.3.4 - Serão ponderadas as seguintes situações, desde que devidamente documentadas, até um máximo de 4 valores:
a) Experiência em gestão de instalações desportivas...2 valores
b) Por cada 10 horas de experiência como formador acresce 0,1 valores até ao máximo de 0,5 valores.
12.5.3.3 - Para efeitos de classificação da experiência profissional esclarece-se o seguinte:
a) O júri só valorará a experiência profissional devidamente comprovada por documento idóneo e que refira expressamente o período de duração e natureza da mesma;
b) Caso o candidato detenha, no mesmo período de tempo, experiência profissional em entidades privadas e em serviços da administração pública, o júri valorará apenas a última, pelo que atribuirá a pontuação prevista para a experiência profissional em serviços de administração pública.
12.5.4 - Avaliação de desempenho relativa ao último período de avaliação em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar, multiplicando-se por 4, de forma a ser expressa numa escala de 0 a 20 valores.
12.5.4.1 - Na falta de atribuição de avaliação de desempenho, o júri procederá ao seu suprimento nos termos legais, devendo o candidato formalizar a sua candidatura de acordo com o ponto 14.4. do presente aviso.
12.5.5 - A classificação da Avaliação Curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar, de acordo com a seguinte fórmula:
AC = 0,10HAB + 0,20FP + 0,50EP + 0,20AD
em que:
AC = Avaliação curricular
HAB = Habilitação académica de Base
FP = Formação profissional
EP = Experiência profissional
AD = Avaliação de desempenho
12.6 - Entrevista de Avaliação de Competências, que visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, permitindo uma análise estruturada da experiência, qualificações e motivações profissionais, através de descrições comportamentais ocorridas em situações reais e vivenciadas pelo candidato.
12.6.1 - A Entrevista de Avaliação de Competências, composta por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, resultando a classificação final da média aritmética simples das classificações obtidas nos parâmetros de avaliação, e pretende aferir da presença ou ausência das competências descritas no respectivo perfil.
12.6.2 - Duração aproximada da Entrevista de Avaliação de Competências: 30 minutos.
12.7 - Entrevista Profissional de Selecção, que visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o júri e o candidato, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, de acordo com os seguintes parâmetros de avaliação:
a) Interesse e Motivação Profissional;
b) Capacidade de Expressão e Comunicação;
c) Aptidão e Conhecimentos Profissionais para o Desempenho da Função;
d) Integração Sócio-laboral.
12.7.1 - A classificação da Entrevista Profissional de Selecção resulta da média aritmética simples das classificações obtidas nos parâmetros de avaliação, sendo avaliada através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, que correspondem, respectivamente, às classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, para efeitos de classificação final.
12.7.2 - Duração aproximada da Entrevista Profissional de Selecção: 20 minutos.
13 - Ordenação Final:
13.1 - Cada um dos métodos de selecção é eliminatório, pela ordem constante do presente aviso, considerando-se excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção, não lhe sendo aplicado o método de selecção seguinte.
13.2 - A ordenação final resulta da fórmula abaixo indicada e será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética ponderada dos resultados obtidos nos métodos de selecção aplicados:
OF = 0,45MSOA + 0,25MSOB + 0,30EPS
em que:
OF = Ordenação Final
MSOA = Primeiro método de selecção obrigatório, que consiste em Avaliação Curricular para os candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi autorizado (e que não a tenha afastado por escrito), e consiste em Prova de Conhecimentos para os restantes candidatos.
MSOB = Segundo método de selecção obrigatório, que consiste em Entrevista de Avaliação de Competências para os candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi autorizado (e que não a tenha afastado por escrito), e consiste em Avaliação Psicológica para os restantes candidatos.
EPS = Entrevista Profissional de Selecção.
13.3 - A ordenação final dos candidatos é unitária, ainda que lhes tenham sido aplicados métodos de selecção diferentes.
13.4 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e disponibilizada na sua página electrónica, em http://rh.cm-lisboa.pt/ e em http://www.cm-lisboa.pt.
13.5 - O recrutamento efectua-se pela ordem decrescente de ordenação final dos candidatos colocados em situação de mobilidade especial e, esgotados estes, dos candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e, esgotados estes, dos candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou dos candidatos sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, considerando que, por Despacho de 2 de Setembro de 2009 do Vereador de Recursos Humanos, Dr. José Cardoso da Silva, tal recrutamento já foi autorizado, em conformidade com o n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
13.6 - Critérios de ordenação preferencial: subsistindo o empate em caso de igualdade de valoração na ordenação final após a aplicação dos critérios de ordenação de preferência referidos no n.º 1 e na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e nos termos da alínea b) do citado n.º 2, aplicar-se-ão os seguintes critérios de ordenação preferencial:
1.º Os candidatos com mais elevada classificação na Entrevista Profissional de Selecção;
2.º Os candidatos com menor idade.
14 - Formalização das candidaturas:
14.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento obrigatório de formulário tipo, o qual se encontra disponível em http://rh.cm-lisboa.pt/ e em http://www.cm-lisboa.pt, sendo entregues pessoalmente, até ao último dia do prazo fixado no ponto 1 do presente aviso, no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, à Rua Castilho, n.º 213, 1070-051 Lisboa, ou remetido por correio registado, com aviso de recepção, para a morada indicada, até ao termo do referido prazo (não é admitida a apresentação de candidaturas por via electrónica).
14.2 - As candidaturas formalizadas de acordo com o disposto no ponto anterior e acompanhadas dos documentos constantes do ponto 14.3. devem ser numeradas sequencialmente na sua totalidade e rubricadas todas as páginas que não estejam assinadas.
14.3 - O formulário tipo deverá ser acompanhado dos documentos seguintes:
a) Documentos comprovativos da posse dos requisitos de admissão a concurso referidos no ponto 11.1 do presente aviso (fotocópia do bilhete de identidade, certificado do registo criminal e atestado comprovativo dos requisitos de robustez e aptidão física, passado por médico no exercício da sua profissão e fotocópia do boletim de vacinas). É dispensada a apresentação dos documentos indicados na presente alínea, desde que os candidatos declarem, no ponto 7 do formulário tipo, que reúnem os referidos requisitos.
b) Documento comprovativo do requisito habilitacional referido no ponto 11.2 do presente aviso (original ou fotocópia), no qual conste a média final.
c) Declaração comprovativa da titularidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, caso o candidato a detenha, emitida pela entidade empregadora pública à qual o candidato pertence, com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas, onde conste:
i) Modalidade de relação jurídica de emprego público e sua determinabilidade;
ii) Carreira, categoria e actividade executada e respectivo tempo de serviço;
iii) Avaliação do desempenho referente ao último período de avaliação ou, se for o caso, declaração comprovativa de que o candidato não foi avaliado nesse período.
d) Curriculum Vitae, detalhado, paginado e assinado, do qual deve constar a identificação pessoal, habilitações literárias e profissionais, formação profissional, experiência profissional e avaliação do desempenho, com a indicação das funções com maior interesse para o lugar a que se candidata e quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar, por serem relevantes para a apreciação do seu mérito.
e) Documentos comprovativos das declarações constantes do Curriculum Vitae, nomeadamente no que respeita a formação profissional, experiência profissional e avaliação do desempenho.
14.4 - Para efeitos de suprimento da falta de avaliação do desempenho referida no ponto 12.5.4.1., o candidato deve efectuar, no Curriculum Vitae, uma descrição pormenorizada da formação profissional frequentada e do conteúdo das funções exercidas durante o período em que não foi notado, bem como a indicação de qualquer aperfeiçoamento efectuado nesse período relativo à habilitação académica e profissional, devendo juntar os respectivos documentos comprovativos, nos termos da alínea e) do ponto 14.3.
14.5 - São motivos de exclusão, sem prejuízo de outros legalmente previstos, a apresentação da candidatura fora de prazo, a falta de apresentação do formulário tipo ou a sua não assinatura, a falta de entrega de algum dos documentos referidos na alínea a) do ponto 14.3 ou a falta de declaração, no formulário tipo, da reunião dos requisitos de admissão a concurso referidos no ponto 11.1 do presente aviso, bem como a falta de entrega de algum dos documentos referidos nas alíneas b) e d) do ponto 14.3.
14.6 - A não apresentação do documento referido na alínea c) do ponto 14.3 ou a falta de indicação, nesse documento, da categoria e, ou, actividade implica a aplicação dos métodos de selecção previstos nos pontos 12.3., 12.4. e 12.7., ainda que os candidatos aleguem que, cumulativamente, são titulares da categoria e se encontram ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi autorizado.
14.7 - A não apresentação do documento referido na alínea c) do ponto 14.3 ou a falta de indicação, nesse documento, da modalidade de relação jurídica de emprego público e sua determinabilidade, implica ainda a não consideração da situação jurídico-funcional do candidato para efeitos de prioridade na fase de recrutamento, referida no ponto 13.5.
14.8 - A não apresentação dos documentos referidos na alínea e) do ponto 14.3 ou a falta de indicação da avaliação do desempenho ou da actividade e respectivo tempo de serviço no documento referido na alínea c) do mesmo ponto, bem como a não apresentação dos documentos comprovativos mencionados no ponto 14.4., implica a não consideração desses elementos, mesmo que constantes do Curriculum Vitae, para efeitos de Avaliação Curricular.
14.9 - Os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa estão dispensados da apresentação do documento referido na alínea c) do ponto 14.3, considerando-se comprovada a modalidade de relação jurídica de emprego público e sua determinabilidade, a carreira, categoria, actividade executada e respectivo tempo de serviço e a avaliação do desempenho referente ao último período de avaliação.
14.10 - Os candidatos com um grau de deficiência igual ou superior a 60 % abrangidos pelo Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, são dispensados da apresentação imediata do documento comprovativo do grau de incapacidade e tipo de deficiência, sem prejuízo de deverem indicar desde logo na candidatura, no ponto 8.1. do formulário tipo, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como os meios ou condições especiais que necessitam para a realização de algum ou alguns métodos de selecção.
14.11 - As falsas declarações prestadas serão punidas nos termos da lei.
15 - Composição do Júri:
Presidente: Mestre Mário Luís Castro Guimarães, Director do Departamento de Desporto;
1.º Vogal Efectivo: Dr. João António da Silva Madeira da Fonseca Chefe de Divisão de Actividades Desportivas e Gestão de Instalações - Departamento de Desporto;
2.º Vogal Efectivo: Dr. Miguel Alexandre Almeida Pacheco, Técnico Superior - Departamento de Desporto;
1.ª Vogal Suplente: Dra. Maria Isabel Figueiredo da Costa Cruz, Técnica superior - Departamento de Desporto;
2.ª Vogal Suplente: Dra. Maria Madalena Marques dos Santos, técnica superior - Departamento de Desporto
15.1 - O 1.º Vogal Efectivo substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.
16 - As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
17 - Quaisquer esclarecimentos relativos ao presente procedimento concursal serão prestados durante o horário de atendimento, no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, à Rua Castilho, n.º 213, 1070 - 051 Lisboa, ou pelo telefone n.º 21 371 08 00.
Lisboa, em 01 de Outubro de 2010. - O Director de Departamento, João Pedro Contreiras (Competência subdelegada - Despacho 4/DMRH/2010, publicado no Boletim Municipal n.º 865, de 16.09.2010).
303759327
