Reorganiza o Instituto Profissional dos Pupilos do Exército, o qual passa a designar-se Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1965-06-11 - Decreto-Lei 46377 - Ministérios do Exército e da Educação Nacional

  Estabelece novas condições para o preenchimento de lugares dos quadros do pessoal docente do Colégio Militar, do Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército e da Escola Central de Sargentos .

• 1965-06-14 - Decreto-Lei 46391 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Altera o quadro orgânico do Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército, anexo ao Decreto-Lei n.º 42632.

• 1966-12-29 - Decreto-Lei 47429 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Altera o Decreto-Lei n.º 46377 de 11 de Junho de 1965, que estabeleceu novas condições para o preenchimento de lugares dos quadros do pessoal docente do Colégio Militar, do Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército e da Escola Central de Sargento.

• 1970-08-07 - Decreto-Lei 368/70 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Determina que a matéria de exames, dispensa das respectivas provas e classificação com vista à definição do aproveitamento dos alunos do Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército, do Instituto de Odivelas e do Colégio Militar passe a reger-se pelas disposições em vigor nos estabelecimentos de ensino liceal e técnico dependentes do Ministério da Educação Nacional, com as necessárias adaptações e as ressalvas emergentes das características específicas daqueles estabelecimentos de ensino, que serão obj (...)

• 1971-05-31 - Decreto-Lei 239/71 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Torna extensivo aos professores de Educação Física e de Canto Coral e aos mestres do Colégio Militar, do Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército e do Instituto de Odivelas as regalias constantes do Decreto-Lei n.º 46377, de 11 de Junho de 1965 e do Decreto n.º 32615, de 31 de Dezembro de 1942.

• 1973-04-09 - Portaria 247/73 - Ministérios das Finanças e do Exército

  Determina os postos que pode ter o director do Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército.

• 1974-12-31 - Decreto-Lei 830/74 - Ministério da Educação e Cultura

  Converte os institutos industriais em escolas superiores que passam a ser designadas por institutos superiores de engenharia. Publica em anexo os quadros de pessoal dos Institutos Superiores de Engenharia de Lisboa, do Porto e de Coimbra.

• 1976-09-01 - Decreto 677/76 - Conselho da Revolução

  Determina que o Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército passe a designar-se Instituto Militar dos Pupilos do Exército e insere disposições relativas ao seu funcionamento.

• 1977-08-10 - Decreto-Lei 326/77 - Conselho da Revolução

  Aprova os regulamentos de admissão aos estabelecimentos militares de ensino.

• 1985-08-23 - Decreto-Lei 344/85 - Ministério da Defesa Nacional

  Ajusta e actualiza os regimes de permanência e eliminação dos alunos dos vários estabelecimentos militares de ensino.

• 1986-09-26 - Decreto-Lei 322/86 - Ministério da Defesa Nacional

  Regulamenta a contratação de docentes para o ensino superior no Exército, designadamente para os cursos ministrados na Secção Pedagógica do Ensino Superior do Instituto Militar dos Pupilos do Exército.

• 2015-07-07 - Decreto-Lei 125/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à configuração do sistema de ensino não superior de matriz militar, à definição das atribuições, das competências e da estrutura orgânica da Direção de Educação do Exército e à aprovação do Estatuto dos Estabelecimentos Militares de Ensino não Superior do Exército