1959-11-04 - Decreto 42630 - Presidência do Conselho - Secretariado-Geral da Defesa Nacional

Autoriza o conselho administrativo da Direcção da Arma de Engenharia a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção do edifício do comando e administração da Escola Militar de Electromecânica, em Paços de Arcos - Construção civil»

1959-11-04 - Decreto 42631 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional de Estatística

Regula a execução do recenseamento geral da população do continente e ilhas adjacentes em 1960, mandado efectuar pelo Decreto-Lei n.º 41962

1959-11-04 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Autoriza alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

1959-11-04 - Decreto-Lei 42632 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Reorganiza o Instituto Profissional dos Pupilos do Exército, o qual passa a designar-se Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército.

1959-11-04 - Portaria 17417 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Núcleo de Documentação Técnica

Abre créditos no orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica, destinados a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 4.º do referido orçamento e ao pagamento do abono de família aos funcionários

1959-11-04 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério