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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1986-09-26 - Lei 43/86 - Assembleia da República

    Autorização legislativa em matéria de processo penal.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-26 - Decreto-Lei 322/86 - Ministério da Defesa Nacional

    Regulamenta a contratação de docentes para o ensino superior no Exército, designadamente para os cursos ministrados na Secção Pedagógica do Ensino Superior do Instituto Militar dos Pupilos do Exército.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-26 - Portaria 552/86 - Ministério das Finanças

    Cria no quadro da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de assessor, letra C.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-26 - Decreto Regulamentar 45/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território

    Classifica como zona adjacente à ribeira da Laje a área contígua às suas margens.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-26 - Decreto-Lei 323/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Transfere para o Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária a competência para a resolução dos assuntos relativos aos contratos de comercialização da cortiça amadia das campanhas corticeiras de 1977 a 1980.

  • Tem documento Em vigor 1986-09-26 - Decreto Regulamentar 46/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

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