Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
Por deliberações em reuniões ordinárias da Câmara Municipal, de 23/04/2013, 07/05/2013 e 9/05/2013, conforme previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3/09, que aqui se transcreve, por extrato: "deliberou, por maioria, autorizar a abertura dos procedimentos concursais comuns para constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado com preenchimento de postos de trabalho de um técnico superior (área da Engenharia Publicitária), para o Gabinete de Acolhimento ao Munícipe e Comunicação, 1 técnico superior (área de Som e Imagem ou Comunicação Social) para o Serviços de Comunicação e Imagem, de dois técnicos superiores (área de Psicologia) para a Divisão de Educação e Formação, de três técnicos superiores (área das Ciências Sociais) para a Divisão de Análise Urbanística, um assistente técnico e um assistente operacional (área de teatro) para o Departamento de Cultura", autorizada a abertura dos procedimentos concursais em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 20/06/2013, por maioria, ao abrigo do artigo 66.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, e ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 50.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o artigo 4.º e 19.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações decorrentes da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o artigo 66.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, e o n.º 2 do artigo 10.º da Lei 12-A/2010 de 30 de junho, e ainda continuando a verificar-se a não existência de reservas de recrutamento que permita satisfazer as características dos postos de trabalho a ocupar, a mesma se encontra dispensada até à publicitação da primeira ação destinada a constituição de reservas de recrutamento, conforme informação da entidade centralizada para constituição de reservas de recrutamento, encontram-se abertos procedimentos concursais comuns para contratação por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
Concurso A: 1 Técnico Superior (área da Engenharia Publicitária);
Concurso B: 1 Técnico Superior (área de Som e Imagem ou Comunicação Social);
Concurso C: 2 Técnicos Superiores (área de Psicologia).
Concurso D: 3 Técnicos Superiores (área de Ciências Sociais);
Concurso E: 1 Assistente Técnico (Direção de Cena/Coordenador(a) de Frente de Casa/Área de Luz);
Concurso F: 1 Assistente Operacional (Frente de Casa/Apoio a Direção de Cena/Apoio de Luz).
1 - Em cumprimento do estabelecido no n.º 6, do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, alterado pelo artigo 37.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
Local de trabalho: As funções serão exercidas na área do município de Matosinhos.
Caracterização do posto de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:
Concurso A - Gabinete de Acolhimento ao Munícipe e Comunicação - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, dentro da tramitação do procedimento. Pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio especializado na área do espaço Internet. Acompanhamento dos munícipes nos Espaços Internet. Formação na área de Informática.
Concurso B - Serviços de Comunicação e Imagem - Desenvolvimento de competências no âmbito do contacto com a comunicação social, assegurando a divulgação da atividade municipal, através da Revista Municipal, da página da internet e intranet e da criação de campanhas de comunicação, garantindo a imagem corporativa do município bem como o tratamento de gestão de marketing.
Concurso C - Divisão de Educação e Formação - Acompanhar o processo de construção e implementação dos projetos que a CMM estabeleceu parcerias: Escola a Tempo Inteiro, Promoção do Sucesso Educativo na Aprendizagem da Leitura e Escrita, TEIP II, EPIS, Monitorização da Carta Educativa.- Elaboração do Projeto Educativo Concelhio, Área da Formação: Elaborar propostas de formação para o pessoal docente e não docente, dinamizar seminários, identificar e divulgar projetos locais inovadores reveladores de "boas práticas" na vida escolar, promover a oferta formativa e de animação social da respetiva área.
Concurso D - Divisão de Análise Urbanística - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão, dentro da tramitação do procedimento administrativo inerente à área.
Concurso E e F - Gabinete Constantino Nery - Funções na área de Direção de Cena, de Palco, Produção, Apoio de Som, Vídeo, Luz, Audiovisual, Frentes de Sala com apoio aos utentes dos espaços e ainda Camareiras que apoiam os artistas.
2 - Requisitos de admissão: Os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008 de 28.02, na sua atual redação:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:
Concurso A: Licenciatura (área de Engenharia Publicitária);
Concurso B: Licenciatura (área de Som e Imagem ou Comunicação Social);
Concurso C: Licenciatura (área de Psicologia).
Concurso D: Licenciatura (área de Ciências Sociais);
Concurso E: 12.º ano de escolaridade - Grau de Complexidade 2;
Concurso F: Escolaridade obrigatória - Grau de Complexidade 1.
Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: Apenas poderá ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional.
Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.
3 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: As candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação no Diário da República, em suporte de papel, designadamente através do preenchimento integral de formulário tipo, de utilização obrigatória, sob pena de exclusão, (vide Despacho 11321/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, 8 de maio de 2009), conforme artigo 27.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação e disponível na página da Internet da entidade que promove o concurso. Deve ser apresentado um formulário e respetiva documentação, para cada concurso a que o candidato se candidata, sob pena de exclusão.
A candidatura deverá ser apresentada em suporte de papel, através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço postal da Câmara Municipal de Matosinhos e acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: fotocópias, de certificado das habilitações literárias; bilhete de identidade/Cartão de Cidadão (atualizados); número de identificação fiscal e currículo vitae, que não exceda três folhas A4 datilografadas e, no caso de trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável, de declaração emitida pelo serviço público a que se encontra vinculado, em que conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria em que se encontra inserido, posição remuneratória que detém à presente data, atividade que executa e órgão ou serviço onde exerce funções, as menções de desempenho obtidas nos últimos três anos e descrição do posto de trabalho que atualmente ocupa. Os trabalhadores do Município de Matosinhos não precisam de apresentar a declaração emitida pelo serviço público.
No caso de candidatos com deficiência, devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de atestado médico de incapacidade, passado pela Administração Regional de Saúde, para os candidatos portadores de deficiência igual ou superior a 60%.
Local e endereço postal onde deve ser apresentada a candidatura:
As candidaturas deverão ser enviadas pelo correio, sob registo, para a seguinte morada: Câmara Municipal de Matosinhos, Departamento de Recursos Humanos, Avenida D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos.
4 - Métodos de Seleção - Os Métodos de Seleção a utilizar para todos os Concursos serão:
a) Provas de conhecimentos, destinadas a avaliarem se, e em que medida, os candidatos dispõem das competências técnicas necessárias ao exercício da função.
A Prova de Conhecimentos será escrita, de natureza teórica, coletiva, em suporte de papel, composta por perguntas de desenvolvimento e de perguntas diretas; terá a duração de 1 hora (uma única fase), e versará sobre a legislação/bibliografia abaixo descritas:
Concurso A:
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/1991, de 15 de novembro, com a redação dada pela Lei 6/1996, de 31 de janeiro; Lei 58/2008, de 9 de setembro - Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas; Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro - Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas; Lei 59/2008 de 11 de setembro - Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro - Código dos Contratos Públicos, republicado pelo Decreto-Lei 278/2009, de 2 de outubro, na sua atual redação; Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro - Quadro de competências e Regime Jurídico de funcionamento dos órgãos dos Municípios e das Freguesias; Lei 9/02 de 30 de julho - Lei Geral de Publicidade, na atual redação.
Concurso B:
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/1991, de 15 de novembro, com a redação dada pela Lei 6/1996, de 31 de janeiro; Lei 58/2008, de 9 de setembro - Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas; Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro - Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas; Lei 59/2008 de 11 de setembro - Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro - Código dos Contratos Públicos, republicado pelo Decreto-Lei 278/2009, de 2 de outubro, na sua atual redação; Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro - Quadro de competências e Regime Jurídico de funcionamento dos órgãos dos Municípios e das Freguesias; Lei 2/99 de 13 de janeiro - Lei de Imprensa, na sua atual redação; Lei 55/2012 de 6 de setembro - Estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais;
Concurso C:
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/1991, de 15 de novembro, com a redação dada pela Lei 6/1996, de 31 de janeiro; Lei 58/2008, de 9 de setembro - Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas; Lei 59/2008 de 11 de setembro - Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Despacho 5220/97 de 4 de agosto - Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar; Despacho conjunto 1081/2005 - Plano Nacional de Leitura; Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho - Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão Escolar;
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Concurso D:
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/1991, de 15 de novembro, com a redação dada pela Lei 6/1996, de 31 de janeiro; RCTFP - Lei 59/2008, de 11 de setembro; LVCR - Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro; Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) - Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, com a redação atualizada dada pelo Decreto-Lei 26/2010 de 30 de março; Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Matosinhos (RUEMM) Publicado no Diário da República - 2.ª série - n.º 197 - 13 de outubro (Edital 969/2011); Regime de exercício da atividade industrial (REAI) - Decreto-Lei 209/2008 de 29 outubro; Regime de exercício da atividade pecuária (REAP) - Decreto-Lei 214/2008 de 10 de novembro; Instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e de divertimentos públicos (Diversão) - Decreto-Lei 309/2002 de 16 de dezembro com a redação atualizada dada pelo Decreto-Lei 68/2009 de 29 de setembro; Regime Jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos - Decreto-Lei 39/2008 de 7 de março com a redação atualizada dada pelo Decreto-Lei 228/09 de 14 de setembro; Instalação e funcionamento de creches - Portaria 262/2011 de 31 de agosto, publicado no Diário da República - 1.ª série - n.º 167 - 31 de agosto; Licenciamento e funcionamento das instituições particulares de solidariedade social ou instituições legalmente equiparadas e entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social - Decreto-Lei 64/2007 de 14 de março alterado pelo Decreto-Lei 99/2011 de 28 de setembro; Regulamento de Taxas e Outros Receitas do Município de Matosinhos (RTORM) - maio 2010 e legislação complementar.
Concurso E e F:
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/1991, de 15 de novembro, com a redação dada pela Lei 6/1996, de 31 de janeiro; RCTFP - Lei 59/2008, de 11 de setembro; LVCR - Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro; Regulamento Interno do Cine-Teatro Constantino Nery; Decreto-Lei 315/95, de 28 de novembro (Instalação e funcionamento de recintos de espetáculos e divertimentos públicos); Código dos direitos de autor e direitos conexos; Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro Bibliografia: Cabral, Carlos, Manual de Técnicas de Palco Lisboa: INATEL, 2004.
b) Avaliação psicológica destinada a avaliar se, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação Às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido;
Cada um dos métodos utilizados é eliminatório pela ordem enunciada e será excluído o candidato que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguinte. A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento será efetuada numa escala de 0 a 20 valores e resultará da ponderação da seguinte fórmula:
OF = PC (60%) + AP (40%)
em que:
OF - Ordenação Final
PC - Prova de Conhecimentos
AP - Avaliação Psicológica
4.1 - Opção por métodos de seleção nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da LVCR: exceto quando afastados, por escrito, pelos candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado, os métodos de seleção a utilizar no seu recrutamento são os seguintes:
a) Avaliação curricular, integrando os seguintes elementos:
HAB - Habilitação académica: onde se pondera a titularidade de grau académico ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes:
Habilitações académicas de grau exigido à candidatura - 18 valores;
Habilitações académicas de grau superior exigido à candidatura - 20 valores.
Formação profissional: O fator formação profissional (FP) tem a seguinte pontuação:
Nenhuma unidade de crédito: 8 valores;
De 1 a 6 unidades de crédito: 10 valores;
De 7 a 14 unidades de crédito: 12 valores;
De 15 a 20 unidades de crédito: 14 valores;
De 21 a 25 unidades de crédito: 16 valores;
Mais de 25 unidades de crédito: 20 valores.
As ações de formação são convertidas em unidades de crédito de acordo com a tabela seguinte:
(ver documento original)
Para efeitos do cálculo do fator formação profissional (FP) apenas relevam os cursos e ações de formação frequentados adequadas às funções a exercer, não podendo a pontuação total a atribuir neste fator ser superior a 20 valores. Apenas serão consideradas as ações de formação comprovadas através de cópia do respetivo certificado.
Experiência Profissional (EP) será ponderada da seguinte forma:
Menos de um ano - 8 valores;
Entre um e dois anos - 10 valores;
Entre três e quatro anos - 12 valores;
Entre cinco e seis anos - 14 valores;
Entre sete e oito anos - 16 valores;
Entre nove e dez anos - 18 valores;
Mais de dez anos - 20 valores.
No caso de ultrapassar um período, cai no imediatamente seguinte.
Para a análise da experiência profissional apenas será levado em conta o período de tempo em que os candidatos exerceram funções adequadas às tarefas a exercer e deverá ser devidamente comprovada.
Avaliação de Desempenho (AD), devidamente comprovada, em que se pondera a avaliação relativa ao último período não superior a 3 anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas à do posto de trabalho a ocupar e será ponderada, através da respetiva média, da seguinte forma:
4,5 a 5 - Excelente/4 a 5 - Mérito Excelente - 20 valores
4 a 4,4 - Muito Bom/4 a 5 - Desempenho Relevante - 15 valores
3 a 3,9 Bom/2 a 3,999 Desempenho Adequado - 12 valores
1 a 1,9 - Insuficiente ou 2 a 2,9 - Necessita de Desenvolvimento/1 a 1,999 - Desempenho Inadequado - 8 valores.
Para os candidatos que não possuam avaliação de desempenho relativa ao período a considerar, será atribuída a nota de 10 valores.
Avaliação Curricular será ponderada da seguinte forma:
AC = HAB (15%) + FP (30%) + EP (30%) + AD (25%)
em que:
AC = Avaliação Curricular
HAB = Habilitação Académica
FP = Formação Profissional
EP = Experiência Profissional
AD = Avaliação de Desempenho
b) Entrevista de Avaliação de Competências - Visa obter através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
Cada um dos métodos utilizados é eliminatório pela ordem enunciada e será excluído o candidato que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguinte. A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento será efetuada numa escala de 0 a 20 valores e resultará da ponderação da seguinte fórmula:
OF = AC (60%) + EAC (40%)
em que:
OF - Ordenação Final
AC - Avaliação Curricular
EAC - Entrevista de Avaliação de Competências
4.2 - Por razões de celeridade, uma vez que o recrutamento é urgente, será faseada a utilização dos métodos de seleção, da seguinte forma: aplicação do segundo método de seleção (Avaliação Psicológica ou Entrevista de Avaliação de Competências), apenas a parte dos candidatos aprovados no método anterior, a convocar por tranches sucessivas de candidatos, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal até à satisfação das necessidades dos serviços.
5 - Composição do Júri:
Concurso A:
Presidente - Dr.ª Manuela Espírito Santo, Diretora de Departamento do Gabinete de Acolhimento ao Munícipe e Comunicação;
Vogais efetivos - Dr.ª Jacinta Baptista, Chefe de Divisão dos Serviços de Comunicação e Imagem, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Dr. Helder Gonçalves, Técnico Superior;
Vogais suplentes - Dr. Filipe Nogueira, Técnico Superior e Dr.ª Anabela Dantas, Técnica Superior.
Concurso B:
Presidente - Dr.ª Manuela Espírito Santo, Diretora de Departamento do Gabinete de Acolhimento ao Munícipe e Comunicação;
Vogais efetivos - Dr.ª Jacinta Baptista, Chefe de Divisão dos Serviços de Comunicação e Imagem, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Dr. Filipe Nogueira, Técnico Superior;
Vogais suplentes - Dr.ª Anabela Dantas, técnica superior e Dr.ª Alexandra Basílio, Técnica Superior.
Concurso C:
Presidente - Eng.º Manuel Fontes Orvalho, Diretora do Departamento de Educação;
Vogais efetivos - Dr.ª Maria Fátima Pombal Carvalho, Chefe de Divisão de Educação e Formação, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos e Dr.ª Joana Sara Ferraz Cruz, Técnica Superior;
Vogais suplentes - Dr.ª Patrícia Pinto, técnica superior e Dr.ª Patrícia Constante, Técnica Superior.
Concurso D:
Presidente - Arq. Luís Miranda, Diretor Municipal de Administração do Território;
Vogais efetivos - Arq.ª Isabel Flores, Diretora do Departamento de Gestão Urbanística, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Arq.ª Ana Gomes, Chefe de Divisão de Análise Urbanística;
Vogais suplentes - Arq. Jorge Feio, Chefe de Divisão de Fiscalização Urbanística e Arq.ª Sandra Silva, Técnica Superior.
Concurso E:
Presidente - Dr.ª. Clarisse Castro, Diretora do Departamento de Cultura e Turismo;
Vogais efetivos - Dr.ª Maria José Rodrigues, Chefe de Divisão de Turismo, Animação e Desporto, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos e Dr.ª Joana Monteiro, Técnica Superior;
Vogais suplentes - Dr.ª Bárbara Araújo, técnica superior e Dr. Pedro Moreira, Técnico Superior.
Concurso F:
Presidente - Dr.ª Clarisse Castro, Diretora do Departamento de Cultura;
Vogais efetivos - Dr.ª Maria José Rodrigues, Chefe de Divisão de Promoção Cultural e Museus, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos e Dr. Miguel Miranda, Técnico Superior;
Vogais suplentes - Dr.ª Bárbara Araújo, técnica superior e Dr. Pedro Moreira, Técnico Superior.
O Júri pode socorrer-se de outros elementos/entidades para a realização de alguns dos métodos de seleção que dada a sua especificidade assim o exijam.
Atas do Júri - Das atas do Júri constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas;
6 - Notificações e forma de publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos - As notificações e publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar são efetuadas de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, e através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da Câmara Municipal de Matosinhos e disponibilizada na sua página eletrónica.
A lista de ordenação final dos candidatos é unitária, ainda que, no mesmo procedimento, lhes tenham sido aplicados diferentes métodos de seleção, artigo 33.º e artigo 34.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
7 - Em situações de igualdade de valoração, serão aplicados os critérios definidos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, subsistindo a igualdade, a preferência de valoração será feita pela seguinte ordem: candidato com avaliação superior no primeiro método de seleção; candidato com avaliação superior no segundo método de seleção; habilitação académica superior ou maior classificação final na habilitação académica exigida.
8 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o estabelecido no artigo 38.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro.
9 - Aos candidatos com deficiência é-lhes garantido o direito estipulado no artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, conforme o número de postos de trabalho a preencher nos diferentes concursos.
10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
28/06/2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.
307080553
