1992-12-30 - DESPACHO 7/SEES/92 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PEDRO AUGUSTO LYNCE FARIA NOS PRESIDENTES DOS INSTITUTOS POLITÉCNICOS OU DAS COMISSOES INSTALADORAS DOS INSTITUTOS POLITÉCNICOS, BEM COMO NOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS DIRECTIVOS OU DAS COMISSOES INSTALADORAS DAS ESCOLAS SUPERIORES NAO INTEGRADAS EM INSTITUTOS POLITÉCNICOS EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: AUTORIZAR O RECRUTAMENTO E PROVIMENTO DE ASSINANTES, PROFESSORES-ADJUNTOS E PROFESSORES-COORDENADORES E DE PESSOAL ESPECIALMENTE CONTR (...)

1993-12-16 - Portaria 1277/93 - Ministério da Educação

ALTERA A DESIGNAÇÃO DA VARIANTE DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO (MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU) A QUE SE REFERE A ALÍNEA B) DO NUMERO 1 DA PORTARIA 488/88, DE 25 DE JULHO (VARIANTE EDUCAÇÃO VISUAL), PARA VARIANTE EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLÓGICA, PASSANDO A APLICAR-SE-LHE AS NORMAS CONSTANTES DA PORTARIA 212/93, DE 19 DE FEVEREIRO (CRIA E REGULAMENTA O CURSO DE PROFESSORES DO 2 CICLO DO ENSINO BASICO, NA VARIANTE DE EDUCAÇÃO VISUAL E TECNOLOGICA). PUBLIC (...)

2008-06-26 - DESPACHO 17350/2008 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aprova a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Música - Interpretação Artística, nas áreas de especialização em Flauta, em Clarinete, em Oboé, em Fagote, em Saxofone, em Trompa, em Trompete, em Trombone, em Tuba, em Violino, em Viola, em Violoncelo, em Contrabaixo, em Piano, em Guitarra, em Percussão, em Canto, em Jazz e em Música Antiga, na Escola Superior de Música (...)

2014-01-10 - Edital 31/2014 - Universidade do Minho - Reitoria

Concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de dois postos de trabalho de professor-adjunto na área disciplinar de Enfermagem, da carreira docente do Ensino Superior Politécnico, da Escola Superior de Enfermagem

2008-08-05 - Contrato (extracto) 534/2008 - Universidade do Algarve

Renovações de contratos administrativos de provimento, celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho (Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico) - ESSAF - EST - ESE

2020-09-11 - Aviso (extrato) 13822/2020 - CEP - Cooperativa de Ensino Politécnico, C. R. L.

Alteração ao Aviso n.º 956/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de janeiro de 2016, relativo ao Curso Técnico Superior Profissional de GPME

2012-02-17 - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2/2012 - Supremo Tribunal Administrativo

Uniformiza jurisprudência nos seguintes termos: O Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro, contém normas específicas relativamente ao regime de promoção do pessoal docente universitário e do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, devendo, em consequência, o regime por ele estabelecido, designadamente no seu artigo 3.º, alínea b), in fine, ser considerado como lei especial, prevalecendo sobre as regras gerais para as carreiras da Administração Pública previstas no Decreto-Lei (...)

1988-06-28 - Portaria 406/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Fixa a tabela das ajudas de custo para o pessoal das carreiras docentes do ensino superior, universitário e politécnico, e da carreira de investigação científica.

2012-12-19 - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 7/2012 - Supremo Tribunal Administrativo

Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: O Decreto-Lei nº 408/89, de 18 de Novembro, contém normas específicas relativamente ao regime de promoção do pessoal docente universitário e do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, devendo, em consequência, o regime por ele estabelecido, designadamente no seu artigo 3.º, alínea b), in fine, ser considerado como lei especial, prevalecendo sobre as regras gerais para as carreiras da Administração Pública previstas no Decreto-Lei (...)

1991-05-04 - DESPACHO 50/ME/91 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE, A COMISSAO NOMEADA PELO DESPACHO NUMERO 87/ME/90, DE 30 DE MAIO SE MANTENHA EM FUNÇÕES, CABENDO-LHE PREPARAR A REVISÃO DOS ESTATUTOS DA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA E DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO.