2004-11-08 - DESPACHO 22749/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TRABALHO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Concede à FORINO - Associação para a Escola de Novas Tecnologias a renovação da autorização de funcionamento para os seguintes CET: a) Telecomunicações e Redes, criado pelo despacho conjunto n.º 31/2002, de 15 de Janeiro; b) Energia e Automação, criado pelo despacho conjunto n.º 31/2002, de 15 de Janeiro; c) Organização Industrial, criado pelo despacho conjunto n.º 45/2002, de 16 de Janeiro.

2014-05-30 - Despacho 7077/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna

Determina a caducidade da autorização provisória do exercício da atividade correspondente ao Alvará n.º 524, em nome de Mário Brochado de Carvalho e José Manuel Brochado de Carvalho, de 21 de maio de 1953 (renovado em 30 de novembro de 1978), bem como da Carta de Estanqueiro n.º 2736, e veda o exercício das atividades a que os titulares estavam provisoriamente autorizados.

2014-09-01 - Despacho 11065/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral do Território

Aprova o mapa e as plantas anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, contendo a identificação e a localização dos bens imóveis abrangidos pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, necessários à execução da Estação Elevatória de Parada de Todeia.

2015-07-29 - Despacho 8264/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde

Clarifica o Despacho n.º 2619-H/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março, que autoriza a abertura de procedimento de recrutamento conducente à constituição de 1.000 relações jurídicas de emprego público, no âmbito dos serviços e estabelecimentos de saúde do setor público administrativo, integrados no SNS, correspondentes à categoria de enfermeiro

2014-03-06 - Despacho 3575/2014 - Ministérios da Economia e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e da Saúde

Suspende os preços dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes, que decorram da aplicação das normas dos n.os 1 a 6 do Despacho n.º 4294-A/2013, de 20 de março de 2013, dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Saúde

2014-06-11 - Despacho 7578/2014 - Ministério da Administração Interna e ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, L.da

Estrutura curricular e plano de estudos do mestrado em Gestão da Segurança, conferido em regime de associação, nos termos da alínea c) do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, objeto de autorização prévia pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e de registo pela Direção-Geral do Ensino Superior a 20 de maio de 2014 com o n.º R/A-Cr 67/2014

2015-10-22 - Despacho 11909/2015 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A. relativa à contratação da prestação de serviços "fornecimento e instalação de sistemas de videovigilância nas estações Lisboa, Braço de Prata, Moscavide, Sacavém, Póvoa e Castanheira e integração na Central de Segurança e CCO" - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências

1992-07-30 - DESPACHO 66/SESS/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Estabelece os montantes referidos no n.º 1 do artigo 1º do Decreto Lei 236/91 de 28 de Junho, fixados em 10.000$00 para os contribuintes abrangidos pelos Centros Regionais de Segurança Social de Lisboa e Porto e em 100.000$00 para os contribuintes abrangidos pelos restantes centros regionais do continente.

1994-05-05 - DESPACHO 476/94F - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOS TERMOS DO N.3 DO ART.1 DO DEC-LEI 464/82, DE 9-12, OBTIDA A ANUÊNCIA DO PRESIDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, E REQUISITADO O DR. ALEXANDRE PINHO SOBRAL TORRES, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR NO IPE E EM EMPRESAS PATECIPADAS, COM EFEITOS REPORTADOS A 4-5-94.

1999-12-22 - DESPACHO 25252/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado da Justiça, Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado, na directora do do Instituto de Medicina Legal de Lisboa, Prof.ª Doutora Isabel Pinto Ribeiro. Autoriza a delegada a subdelegar algumas das competências referidas nas alíneas do n.º 1 do presente despacho. Efeitos desde 28 de Outubro de 1999.