Sumário: Designa, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, não renovável, o engenheiro Leopoldo Carlos Coutinho Parreira Cortez para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português de Acreditação, I. P.
Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, prevê que a designação dos membros do conselho diretivo seja efetuada na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior de Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor;
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública realizou procedimento concursal para provimento do cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português de Acreditação, I. P., identificado com o n.º 980_CReSAP_25_02/19, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 1124/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, e publicitado na Bolsa de Emprego Público, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor, aplicáveis por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, também na sua atual redação;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado o júri do mencionado procedimento apresentou proposta indicando três candidatos para o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português de Acreditação, I. P., entre os quais constava o engenheiro Leopoldo Carlos Coutinho Parreira Cortez;
Considerando que o candidato reúne todas as condições legalmente exigidas e demonstrou ser detentor de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes na área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas, fatores indispensáveis às atribuições e objetivos do cargo a prover, conforme também se constata pela nota curricular em anexo;
Determina-se, em cumprimento do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no uso da competência delegada prevista na alínea f) do n.º 9.1 do Despacho 12483/2019, de 31 de dezembro, do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251:
1 - Designar, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, não renovável, o engenheiro Leopoldo Carlos Coutinho Parreira Cortez para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português de Acreditação, I. P.;
2 - A designação ora efetuada fundamenta-se na experiência profissional do designado e na reconhecida aptidão para exercer o respetivo cargo conforme o atesta a sua nota curricular, que, para efeito do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, é publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
27 de janeiro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Jorge Arêde Correia Neves.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Leopoldo Carlos Coutinho Parreira Cortez.
Nacionalidade: portuguesa.
Data de nascimento: 24 de outubro de 1959.
2 - Habilitações académicas:
1993 - Mestrado em Engenharia Química/Química Aplicada, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa;
1983 - Licenciatura em Engenharia Química, pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Desde 2021 - Membro da Direção Executiva da European Cooperation for Accreditation (EA);
Desde 2013 - Presidente do conselho diretivo do Instituto Português de Acreditação, I. P.;
Entre 2010 e 2015 - Presidente do Comité de Certificação da European Cooperation for Accreditation (EA) e membro da sua Comissão Executiva;
Entre 2005 e 2013 - Diretor do Instituto Português de Acreditação, I. P.;
Entre 2004 e 2005 - Gestor do Instituto Português de Acreditação, I. P.;
Entre 2002 e 2004 - Diretor do Laboratório Nacional de Metrologia, no Instituto Português da Qualidade, I. P.;
Entre 1992 e 2002 - Técnico superior, no Instituto Português da Qualidade, I. P.;
Entre 1987 e 1992 - Técnico superior, no Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza;
Entre 1985 e 1987 - Técnico, na Direção-Geral do Ordenamento do Território.
4 - Formação profissional:
2018 - SNC-AP, pela UniLEO/INA;
2015 - Contabilidade Pública para não-financeiros, pelo INA;
2012 - Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), pelo INA;
2007 - Qualificação IAF/ILAC Regional Team Leader;
2006 - Qualificação ILAC Team Leader;
2000 - Qualificação ILAC Team Member;
1999 - Curso de Formação Pedagógica de Formadores, pelo Instituto Nacional de Administração;
1998 - Qualificação EA Team Leader;
1995 - Qualificação EA Team Member;
1994 - Curso de Auditorias Ambientais, pela DGA/ICAT/KPMG;
1992 - Qualificação como auditor técnico e posteriormente coordenador, pelo IPQ, I. P.;
1992 - Curso de Metodologia de Auditorias IPQ, pelo IPQ, I. P.;
1992 - Curso de Auditor da Qualidade, pelo CEQUAL.
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