2021-03-26 - Decreto do Presidente da República 32/2021 - Presidência da República

Ratifica o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre Reuniões das Nações Unidas a ter lugar na República Portuguesa, assinado em Nova Iorque, a 11 de maio de 2020

2021-03-26 - Resolução da Assembleia da República 91/2021 - Assembleia da República

Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre Reuniões das Nações Unidas a ter lugar na República Portuguesa, assinado em Nova Iorque, a 11 de maio de 2020

2021-03-26 - Decreto-Lei 24/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social

2021-03-26 - Resolução do Conselho de Ministros 34/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Direção-Geral do Património Cultural a realizar a despesa no âmbito do projeto «Programa Cultura»

2021-03-26 - Resolução do Conselho de Ministros 35/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais do Sistema de Mobilidade do Mondego

2021-03-26 - Portaria 70/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Regulamenta as condições gerais do edificado, os termos e as condições técnicas de instalação e de organização, funcionamento e instalação a que deve obedecer a resposta social do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)

2021-03-26 - Portaria 71/2021 - Agricultura

Segunda alteração da Portaria n.º 207-A/2017, de 11 de julho, que estabelece para o território do continente as normas complementares do apoio a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação