2021-03-25 - Decreto do Presidente da República 31/2021 - Presidência da República

Ratifica o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lisboa, a 26 de fevereiro de 2019

2021-03-25 - Resolução da Assembleia da República 90/2021 - Assembleia da República

Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lisboa, a 26 de fevereiro de 2019

2021-03-25 - Declaração de Retificação 10/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 60/2021, de 16 de março, que cria o Centro Académico Clínico Egas Moniz

2021-03-25 - Aviso 19/2021 - Negócios Estrangeiros

Cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos Relativo à Cooperação em Matéria de Redução da Procura e Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas

2021-03-25 - Aviso 20/2021 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Arménia, por Outro, assinado em 24 de novembro de 2017, em Bruxelas

2021-03-25 - Decreto do Presidente da República 31-A/2021 - Presidência da República

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

2021-03-25 - Resolução da Assembleia da República 90-A/2021 - Assembleia da República

Autorização da renovação do estado de emergência