2007-06-04 - RECTIFICAÇÃO 712/2007 - FUNDO REMANESCENTE DE RECONSTRUÇÃO DO CHIADO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRIT E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Rectifica a listagem n.º 93/2007, que publica as transferências efectuadas pelo Remanescente de Reconstrução do Chiado (FRRC) no 2.º semestre de 2006.

2007-06-04 - RECTIFICAÇÃO 713/2007 - FUNDO REMANESCENTE DE RECONSTRUÇÃO DO CHIADO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRIT E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Rectifica a listagem n.º 162/2006, que publica as transferências efectuadas pelo Remanescente de reconstrução do Chiado (FRRC) nº 1.º semestre de 2006.

1970-07-08 - Decreto 314/70 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aprova o Regulamento dos Serviços de Registo e do Notariado, publicado em anexo, bem como os quadros de pessoal e mapas de sedes e classificações das conservatórias e cartórios notariais.

1977-12-21 - Portaria 771/77 - Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

Autoriza os CTT a utilizar por mais um ano o saldo do empréstimo de 350000 contos, contraído na Caixa Geral de Depósitos e autorizado pela Portaria n.º 422/76, de 15 de Julho.

1977-08-12 - AVISO DD3086 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o texto em português do Acordo por troca de notas relativo aos artigos 3.os, respectivamente, do Acordo Intercalar e do Protocolo Adicional ao Acordo, entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia.

1977-02-02 - Decreto Regulamentar 10-A/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Aprova a revisão parcial, assinada em Genebra em 17 de Julho de 1971, do Regulamento das Radiocomunicações de Genebra (1959).

1977-03-03 - Despacho Normativo 52/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

Prorroga, até 30 de Abril do corrente ano, a vigência do despacho conjunto de 20 de Setembro de 1976 sobre a distribuição postal das publicações periódicas.

2007-10-09 - DECLARAÇÃO 8/2007 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

De ter sido rectificado o anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2007/A, de 18 de Setembro, transcrito no Jornal Oficial, I Série, n.º 57, de 19 de Setembro de 2007.

1977-04-21 - DESPACHO NORMATIVO 98/77 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que o Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos contraia na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo para a intervenção no mercado do azeite no ano de 1977.

1977-05-04 - Despacho Normativo 107/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro

Interpreta a parte final do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77 (regime de preços em vigor, entre os quais os incluídos no cabaz de compras)