1977-03-03 - AVISO DD2062 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido trocadas cartas entre o Ministro da Previdência Social da Bélgica e o Ministro dos Assuntos Sociais relativas à modificação do Acordo Administrativo sobre as Modalidades de Aplicação da Convenção Geral sobre Segurança Social entre a República de Portugal e o Reino da Bélgica.

1977-03-03 - AVISO DD3146 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público terem sido alteradas as características da nota de 5 patacas em circulação no território de Macau.

1977-03-03 - DECLARAÇÃO DD8058 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 5/77, de 5 de Janeiro, que cria várias escolas preparatórias para entrada em funcionamento no ano lectivo de 1976-1977.

1977-03-03 - AVISO DD3145 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público terem sido alteradas as características da nota de 50 patacas em circulação no território de Macau.

1977-03-03 - Resolução 53/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Constitui uma comissão de gestão provisória que assume a administração da FIL até à constituição de uma nova empresa e designa os elementos para fazer parte da mesma comissão.

1977-03-03 - Resolução 54/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a prestação do aval do Estado, a favor do Gabinete da Área de Sines, relativamente a um contrato de financiamento de 17841204 florins holandeses, destinado ao quebramento e dragagem de rocha submersa na bacia do porto de Sines.

1977-03-03 - Resolução 55/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Integra no Grupo de Fomento de Substituição de Importações representantes de vários Ministérios e estabelece normas relativas ao seu funcionamento.

1977-03-03 - Resolução 56/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o Gabinete do Registo Nacional a retomar o estudo, planeamento e coordenação do projecto de registo nacional de identificação.

1977-03-03 - Resolução 57/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera o engenheiro Fernando Pereira Delgado do cargo de administrador por parte do Estado da Cifa - Companhia Industrial de Fibras Artificiais e nomeia em sua substituição o licenciado Armando Acácio de Sousa Magalhães.

1977-03-03 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 5/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 3, de 5 de Janeiro de 1977