2018-06-04 - Portaria 333/2018 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Portaria que cria a comissão de acompanhamento dos trabalhos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de apuramento dos coeficientes técnico-económicos por setor e ramo de atividade para determinação da matéria coletável de IRC

1993-03-30 - Portaria 362/93 - Ministério da Indústria e Energia

ESTABELECE OS COEFICIENTES E FÓRMULAS DE CÁLCULO DAS TAXAS DE INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS E FIXA OS SEUS MONTANTES, DE ACORDO COM O PREVISTO NO REGULAMENTO DE TAXAS DE INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS, APROVADO PELO DECRETO LEI 4/93, DE 8 DE JANEIRO.

2002-04-19 - Portaria 416/2002 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade

Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano de 2002 na actualização das remunerações que servem de base de cálculo às pensões de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social.

2003-03-31 - Portaria 283/2003 - Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho

Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano de 2003 na actualização das remunerações que servem de base de cálculo às pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social.

2004-10-04 - Portaria 1268/2004 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Segurança Social, da Família e da Criança

Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2004.

1996-04-10 - Portaria 107/96 - Ministério das Finanças

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante o ano de 1996, para efeitos de determinação da matéria colectável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

2005-04-04 - Portaria 363/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Segurança Social, da Família e da Criança

Fixa os valores dos coeficientes a utilizar na actualização das remunerações que servem de cálculo às pensões de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social.

2013-08-28 - Portaria 281/2013 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário.

1991-06-06 - Portaria 512/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Substitui a tabela anexa à Portaria n.º 415-A/90, de 4 de Junho, que actualiza os coeficientes a tomar em consideração na actualização dos valores dos salários que são base de cálculo de certas prestações ou de pagamento de contribuições.

1996-07-05 - Portaria 244/96 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social

Fixa os valores dos coeficientes a utilizar na actualização das remunerações a considerar para a determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social.