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  • Não tem documento Em vigor 1996-04-10 - RESOLUÇÃO 6/96/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

    INCUMBE A COMISSAO PARLAMENTAR DE JUVENTUDE E ASSUNTOS SOCIAIS DE EFECTUAR AS DELIGÊNÇIAS NECESSARIAS AO CONHECIMENTO CABAL DE TODOS OS ASPECTOS E CIRCUNSTANCIAS RELEVANTES QUE, DO PONTO DE VISTA DOS RECURSOS HUMANOS, FINANCEIROS TÉCNICOS E ORGANIZATIVOS, CARACTERIZARAM, NA REGIÃO, EM 1993, 1994 E 1995, A ACTUAÇÃO DE COMBATE E PREVENÇÃO DA SIDA, PARTICULARMENTE O PROGRAMA EM CURSO, ELABORANDO UM RELATÓRIO, A APRESENTAR AO PLENÁRIO, IMPRETERIVELMENTE, NA PRÓXIMA SESSÃO DE JUNHO.

  • Tem documento Em vigor 1996-04-10 - Portaria 107/96 - Ministério das Finanças

    Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante o ano de 1996, para efeitos de determinação da matéria colectável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

  • Tem documento Em vigor 1996-04-10 - Portaria 108/96 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia

    Aprova as pontuações da relevância comercial e correspondente percentagem das aplicações relevantes.

  • Tem documento Em vigor 1996-04-10 - Despacho Normativo 13/96 - Ministério da Economia

    ALTERA O DESPACHO NORMATIVO 84/95 DE 27 DE DEZEMBRO QUE APROVA O REGIME DE APOIO ESPECÍFICO APLICÁVEL AOS PROJECTOS DESENVOLVIDOS NO SECTOR DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, ELECTRÓNICA E COMUNICACOES - PRATIC. TENDO SIDO OBTIDA A APROVAÇÃO FORMAL DA COMISSAO DA UNIÃO EUROPEIA A QUE SE REFERE O NUMERO 1 DO ARTIGO 9 DO DESPACHO NORMATIVO 84/95, O REGIME PREVISTO NO SEU ANEXO IX ENTRA EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO.

  • Tem documento Em vigor 1996-04-10 - Despacho Normativo 14/96 - Ministério da Economia

    ALTERA O DESPACHO NORMATIVO 86/95 DE 29 DE DEZEMBRO QUE APROVA O REGIME DE APOIO ESPECÍFICO APLICÁVEL AOS PROJECTOS DESENVOLVIDOS NO SECTOR DAS INDÚSTRIAS DE BENS DE EQUIPAMENTO E DAS TECNOLOGIAS AMBIENTAIS - PRODIBETA. TENDO SIDO OBTIDA A APROVAÇÃO FORMAL DA COMISSAO DA UNIÃO EUROPEIA, A QUE SE REFERE O NUMERO 1 DO ARTIGO 8 DO DESPACHO NORMATIVO 86/95, O REGIME PREVISTO NO SEU ANEXO VII ENTRA EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO.

  • Tem documento Em vigor 1996-04-10 - Portaria 109/96 - Ministérios da Economia e da Saúde

    Altera os anexos I, II, IV e V da Portaria n.º 1131/93, de 4 de Novembro [estabelece as exigências essenciais relativas à saúde e segurança aplicáveis aos equipamentos de protecção individual (EPI)].

  • Tem documento Em vigor 1996-04-10 - Portaria 110/96 - Ministérios da Economia e da Saúde

    Aprova as listas de substâncias que não podem ser integradas na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal, bem como as listas daquelas cuja admissão é permitida, mediante determinadas restrições e condições. Revoga as Portarias n.os 613/87, de 16 de Julho, 1199/90, de 13 de Dezembro, 1019/92, 1020/92 e 1021/92, de 31 de Outubro, 314/93, de 18 de Março, e 364/93, de 30 de Março.

  • Tem documento Em vigor 1996-04-10 - Portaria 111/96 - Ministérios da Economia e do Ambiente

    Altera a Portaria n.º 1248/93, de 7 de Dezembro (aprova a regulamentação técnica relativa aos aparelhos que queimam combustíveis gasosos e respectivos dispositivos de segurança).

  • Tem documento Em vigor 1996-04-10 - Portaria 112/96 - Ministério da Educação

    Cria na Escola Secundária de António Arroio vários cursos de ensino.

  • Tem documento Em vigor 1996-04-10 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 6/96/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Incumbe a Comissão Parlamentar de Juventude e Assuntos Sociais de efectuar as diligências necessárias ao conhecimento cabal de todos os aspectos e circunstâncias relevantes que, do ponto de vista dos recursos humanos, financeiros, técnicos e organizativos, caracterizaram, na Região, em 1993, 1994 e 1995, a actuação de combate e prevenção da sida

  • Tem documento Em vigor 1996-04-10 - Anúncio 3/96 - Supremo Tribunal Administrativo

    FAZ SABER QUE NO DIA 7 DE NOVEMBRO DE 1995 FOI INSTAURADO, NA PRIMEIRA SECÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, POR LUÍS MANUEL CORDEIRO PEREIRA DAS NEVES, AO ABRIGO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 26, NUMERO 1, ALÍNEA I), E 11, NUMERO 1, AMBOS DO ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, CORRENDO TERMOS PELA SEGUNDA SUBSECCÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E SOB O NUMERO 38 991, UM PROCESSO DE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE NORMAS DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 84/95, DE 13 DE JULHO, PUBLIC (...)

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