2022-03-14 - Despacho 3143-C/2022 - Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e dos Negócios Estrangeiros, do Ministro da Defesa Nacional, das Ministras da Administração Interna e da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Altera o Despacho n.º 2181-B/2022, de 18 de fevereiro, que determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento

2011-11-10 - Despacho 15219/2011 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional

Nomeia os membros da Comissão Paritária de coordenação da execução das operações relativas à rentabilização dos imóveis abrangidos pela Lei Orgânica n.º 3/2008, de 8 de Setembro, Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares, do engenheiro Bernardo Alabaça, subdirector-geral do Tesouro e Finanças, em substituição do engenheiro João Luís Navarro de Castro Correia Botelho, e do Dr. João Daniel Salgado Alves Salgueiro de Matos, adjunto financeiro do Ministro da Defesa Nacional, em substituição do Dr. Vasco (...)

2011-09-20 - Despacho 12412/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Delega competências da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça no Secretário de Estado da Agricultura José Diogo Santiago de Albuquerque, no Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural José Daniel Rosas Campelo da Rocha, no Secretário de Estado do Mar Manuel Pinto de Abreu e no Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território Pedro Afonso de Paulo.

2012-01-06 - Despacho 131/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da sociedade Águas do Oeste, S. A., sobre parcelas de terreno, identificadas em mapa e planta anexos, necessárias à execução das obras de implantação do emissário e das condutas de saneamento para a ampliação do Sistema de Saneamento da Maceira, no âmbito do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Oeste.

2012-12-04 - Despacho 15422/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o mapa e as plantas anexos ao presente despacho, contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa, abrangidos pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, necessários à execução das obras relativas ao Subsistema de Abastecimento de Água de Vilar - Adutoras ROM - Chavães, a cargo da empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A..

2013-10-29 - Despacho 13771/2013 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Determina a entrega à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária de verba remanescente das receitas do Fundo de Garantia Automóvel, destinada a iniciativas e parcerias públicas e privadas e a ações de informação e sensibilização que fomentem uma cultura de segurança rodoviária e de boas práticas de trânsito; aprova regulamentos de concursos de atribuição de apoio financeiro, designa os respetivos júris e delega competências do Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva, no (...)

2016-05-09 - Despacho 6142/2016 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Comércio e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Determina o relevante interesse público para produção e organização de eventos, na Quinta da Maínha, União de Freguesias de Merelim, São Paio, Panoias e Parada de Tibães, concelho de Braga, numa área integrada em solos de RAN, por parte da Dom Fada Eventos, Unipessoal, Lda., e atribui a competência de fiscalização à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à Câmara Municipal de Braga

2016-05-13 - Despacho 6344/2016 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro

Delega no chefe do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro, licenciado Miguel Ângelo Rodrigues Cabrita, com faculdade de subdelegação, os poderes para a prática de vários atos, designa o adjunto Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos e delega no secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, José Maria Belo de Sousa Rego, os poderes para autorizar a realização de várias despesas

2016-07-12 - Despacho 8906/2016 - Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planeamento e das Infraestruturas e Economia - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado do Desenvolvimento e Coesão e Adjunto e do Comércio

É designado para o cargo de Secretário Técnico do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, o Mestre Carlos António de Jesus Castro, responsável pelas áreas de inovação empresarial e empreendedorismo, qualificação e internacionalização das PME e instrumentos financeiros do Eixo Prioritário II do Programa

2019-05-15 - Despacho 4883/2019 - Adjunto e Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara relevante interesse público na instalação do hotel rural de quatro estrelas, denominado «Hotel Rural Quinta D'Ornellas», sito na Quinta do Monte de Baixo, lugar do Monte de Além, da freguesia de Dornelas, concelho de Amares, e atribui competência de fiscalização da utilização dos solos da RAN, à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à Câmara Municipal de Amares