2021-11-30 - Despacho 11830/2021 - Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Determina as transferências a efetuar, no ano de 2021, para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, por dotações orçamentais provenientes das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

2022-01-13 - Despacho 455/2022 - Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Ambiente e Ação Climática e Mar - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e de Estado e das Finanças e dos Ministros da Defesa Nacional, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação, do Ambiente e da Ação Climática e do Mar

Altera o Despacho n.º 2661/2020, de 27 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2020, que procede à constituição de um grupo de trabalho interministerial denominado por Comissão Organizadora da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas

2014-05-09 - Despacho 6050/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social

Altera o Regulamento Específico da Tipologia de Projeto 6.12, que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 6.12, "Apoio ao investimento a respostas integradas de apoio social", do eixo nº 6 "Cidadania, inclusão e desenvolvimento social, do Programa Operacional Potencial Humano, bem como das correspondentes tipologias de intervenção dos seus eixos nº 8 "Algarve" e 9, "Lisboa", aprovado pelo despacho n.º 4749/2009, de 9 de fevereiro, e republica-o em anexo.

2019-06-24 - Despacho 5816/2019 - Adjunto e Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado da Economia e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 199/2015, de 16 de setembro, da ampliação das instalações industriais da empresa Antunes & Piorla, Lda., sitas na Travessa do Lage, no Lugar da Quinta Grande, freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra, com uma área de 4.831,00 m2 de solos abrangidos pelo regime da RAN

2006-07-24 - DESPACHO 15684/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina o levantamento da proibição contida no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 327/90, de 22 de Outubro, que regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal, para a parcela de terreno, propriedade da Câmara Municipal de Vila de Rei, demarcada na planta anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, destinada à construção do novo cemitério de Vila de Rei.

2011-01-18 - Despacho 1452/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Determina que as entidades responsáveis pelo processamento do desconto para a ADSE, a deduzir nas remunerações ou nas pensões de aposentação ou de reforma dos beneficiários titulares, devem entregar mensalmente à ADSE as verbas relativas ao desconto processado através de documento único de cobrança (DUC) e um ficheiro estruturado de acordo com os requisitos estabelecidos nas normas técnicas constantes do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2011-01-19 - Despacho 1549/2011 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova os perfis horários de perdas para as redes de baixa tensão (BT), média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT) a aplicar entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011. Aprova também as alterações aos perfis de instalações em BTN e BTE e o diagrama de carga de referência aplicáveis em 2011, a que se refere o Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados, bem como o perfil de consumo da iluminação pública para 2011.

2011-08-11 - Despacho 10117/2011 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinete do Ministro

Nomeia para prestarem apoio administrativo no Gabinete do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares, os seguintes funcionários: Maria Clara Amador Henriques da Silva Monteiro, que exercerá funções de coordenação da secretaria de apoio administrativo, Maria Patrocínia Pereira Gomes dos Santos, Graciete do Rosário de Sena Godinho Gomes, Maria Luísa Pereira dos Santos Reis, Jorge Alberto da Cunha Lopes, Maria Filomena Costa Amil e Patrícia Marques Belchior Dias Lima.

2011-10-12 - Despacho 13660/2011 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Nomeia o licenciado António José Carrasquinho de Freitas, para exercer as funções de director da Unidade de Regulação Ferroviária, integrada no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro, no Presidente do Conselho Directivo do referido Instituto para a celebração do acordo de cedência de interesse público do nomeado.

2013-04-03 - Despacho 4632/2013 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Solidariedade e da Segurança Social

Determina que se considere excecionada, nos termos do nº 7 do art. 22º do Decreto-lei nº 197/99, de 8 de junho, a contratação a desenvolver pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P., tendo em vista a cobrança de dívida das Secções de Processo, através do sistema de pagamentos de serviços, disponibilizado através da rede Multibanco -Pagamento de serviços/compras.