Altera o Despacho n.º 2661/2020, de 27 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2020, que procede à constituição de um grupo de trabalho interministerial denominado por Comissão Organizadora da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas

Despacho 455/2022

Sumário: Altera o Despacho 2661/2020, de 27 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2020, que procede à constituição de um grupo de trabalho interministerial denominado por Comissão Organizadora da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas.

Considerando que, nos termos da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas n.º 73/292, aprovada em 9 de maio de 2019, a Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, destinada a apoiar a implementação do objetivo de desenvolvimento sustentável 14 e sob o lema «Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável», realizar-se-á em Lisboa;

Considerando que a Conferência, inicialmente prevista para ter lugar entre 2 e 6 de junho de 2020, foi adiada por força do surgimento da pandemia da COVID-19 e que a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, no dia 9 de setembro de 2021 a sua realização entre os dias 27 de junho e 1 de julho de 2022;

Considerando que é necessário continuar e intensificar a preparação e organização desta Conferência, que é coorganizada entre as Nações Unidas, Portugal e o Quénia;

Considerando que, nos termos decididos pelas Nações Unidas, a organização da Conferência requer a constituição de uma Comissão Organizadora local, com a missão de coordenar todas as questões logísticas relativas à Conferência e às iniciativas paralelas, em articulação com a estrutura interdepartamental que, no âmbito das Nações Unidas, é responsável pelas questões de natureza organizativa e logística;

Considerando a cessação de funções de alguns elementos da Comissão Organizadora da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, instituída pelo Despacho 2661/2020, e a necessidade de nomear novos membros em sua substituição:

Assim:

Nos termos do n.º 8 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Ministro de Estado e das Finanças, o Ministro da Defesa Nacional, o Ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, o Ministro da Educação, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática e o Ministro do Mar determinam que o n.º 1, as alíneas b), f) e g) do n.º 2, o n.º 5 e o n.º 12 do Despacho 2661/2020, de 27 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2020, passem a ter a seguinte redação:

«1 - A constituição de um grupo de trabalho interministerial, denominado por Comissão Organizadora da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, adiante designada por Comissão Organizadora.

2 - [...]

a) [...]

b) Alexandre José dos Reis Leitão, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, e Rita Lindley Cintra Torres Araújo, em representação do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;

c) Elisabete Morais Gomes, em representação do Ministro da Defesa Nacional;

d) Nora Kiss, em representação do Ministro da Educação;

e) Maria Inês Patrício Lopes Gameiro, Raquel Curto Fernandes e Castro Ribeiro Clemente e Mariana Isabel Varela Loja Prelhaz, em representação do Ministro do Mar.

3 - [...]

4 - [...]

5 - Os custos da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas que, nos termos decididos pelas Nações Unidas, cabem a Portugal são suportados por recursos a verbas inscritas ou a inscrever nos orçamentos para 2022 das áreas dos negócios estrangeiros e do mar, cabendo à área governativa dos negócios estrangeiros os custos relacionados com as deslocações das missões das Nações Unidas a Lisboa e com a participação de dirigentes e funcionários das Nações Unidas e de alguns países em desenvolvimento na Conferência e cabendo à área governativa do mar assegurar os custos relacionados com as instalações, comunicação, segurança e demais necessidades logísticas inerentes à realização material da Conferência.

6 - [...]

7 - [...]

8 - [...]

9 - [...]

10 - [...]

11 - [...]

12 - A Comissão Organizadora apresenta as suas conclusões aos membros do Governo representados, por via de um relatório, no prazo máximo de 60 dias a contar da conclusão da Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, cessando a sua atividade nessa data.

13 - [...]»

15 de novembro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 27 de dezembro de 2021. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 16 de novembro de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho. - 9 de dezembro de 2021. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 7 de dezembro de 2021. -

O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 25 de novembro de 2021. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes. - 24 de novembro de 2021. - O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos.

314857007

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):