1973-11-05 - Decreto 580/73 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Local

Autoriza a Câmara Municipal de Celorico da Beira a considerar feriado municipal o dia 16 de Setembro (Festas de Santa Eufémia).

1973-11-15 - EDITAL DD3 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Fixa o prazo e zonas para a instalação de receptáculos postais domiciliários noa prédios situados na área de distribuição postal urbana da cidade de Leiria.

1975-02-27 - DESPACHO DD4767 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o major do SAM Manuel de Oliveira Rego vogal do conselho de administração da Sociedade Nacional de Tipografia, S. A. R. L..

2008-02-29 - DESPACHO 5511/2008 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a extinção do Consulado de Portugal em Nogent-sur-Marne, França, passando a respectiva área a integrar o Consulado-Geral de Portugal em Paris.

1973-10-08 - Portaria 670/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Fixa os preços das plantas marinhas industrializáveis a praticar pela Junta Central das Casas dos Pescadores.

1973-10-08 - Decreto 503/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Altera a redacção do artigo 6.º do Decreto n.º 41875, de 23 de Setembro de 1958, relativo à Corporação da Indústria.

1975-03-03 - Portaria 144-A/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Define as normas a que deve obedecer a produção e a comercialização do açúcar no continente.

1973-10-10 - Decreto 514/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Autoriza a Direcção-Geral de Transportes Terrestres a celebrar contrato para a elaboração do plano de transportes da região de Lisboa.

2008-03-19 - DESPACHO 8215/2008 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Define as orientações estratégicas específicas do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P. (INAC), a concretizar no respectivo modelo de gestão.

1975-04-12 - RESOLUÇÃO DD1629 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública o uso privativo que a Fisipe pretende fazer da parcela do leito do rio Tejo na zona do Barreiro.