1975-04-12 - DESPACHO MINISTERIAL DD149 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Define as características dos selos a utilizar nas garrafas de vinho do Porto.

1975-04-12 - RESOLUÇÃO DD1629 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública o uso privativo que a Fisipe pretende fazer da parcela do leito do rio Tejo na zona do Barreiro.

1975-04-12 - Resolução - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Declara de utilidade pública o uso privativo que a Fisipe pretende fazer da parcela do leito do rio Tejo na zona do Barreiro

1975-04-12 - Decreto-Lei 190/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

Cria o quadro do pessoal dos serviços de polícia e de transportes da Marinha.

1975-04-12 - Portaria 245/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

Manda extinguir os Destacamentos n.os 21, 22 e 23 de Fuzileiros Especiais.

1975-04-12 - Portaria 246/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada a lancha de fiscalização pequena Águia, que ficará a pertencer à classe Albatroz.

1975-04-12 - Portaria 247/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Determina que seja extinta a publicação Boletim do Fomento Marítimo.

1975-04-12 - Decreto-Lei 191/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior do Exército

Fixa os vencimentos a abonar aos instruendos dos cursos de milicianos (1.º e 2.º ciclos).

1975-04-12 - Portaria 248/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea

Estabelece disposições relativas à admissão, preparação e prestação de serviço do pessoal militar não permanente privativo da Força Aérea, admitido como voluntário.

1975-04-12 - Portaria 249/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

Manda publicar nos Boletins Oficiais dos territórios ultramarinos a Lei n.º 3/75, de 19 de Fevereiro.