2024-01-05 - Resolução do Conselho de Ministros 1/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve - Pedra do Valado

2024-01-05 - Resolução do Conselho de Ministros 2/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime - 2024-2028

2024-01-05 - Resolução do Conselho de Ministros 3/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a prorrogação do contrato-programa para o setor ferroviário celebrado entre o Estado e a Infraestruturas de Portugal, S. A.

2024-01-05 - Resolução do Conselho de Ministros 4/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa as condições da Oferta Pública de Venda de 5 % de ações representativas do capital social da Medway - Operador Ferroviário de Mercadorias, S. A.

2024-01-05 - Resolução do Conselho de Ministros 5/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o valor máximo da compensação financeira a atribuir à CP - Comboios de Portugal, E. P. E.

2024-01-05 - Resolução do Conselho de Ministros 6/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a alteração do prazo de conclusão da elaboração dos Programas Regionais de Ordenamento do Território do Norte e do Centro

2024-01-05 - Resolução do Conselho de Ministros 7/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa com a empreitada de construção dos Edifícios 2 e 3 e espaços adjacentes às residências universitárias da Universidade de Lisboa

2024-01-05 - Resolução do Conselho de Ministros 8/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o reforço do 2.º Pilar da Política Agrícola Comum

2024-01-05 - Resolução do Conselho de Ministros 9/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição de bens alimentares com recurso ao Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas

2024-01-05 - Resolução do Conselho de Ministros 10/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à reprogramação dos encargos com contribuições de Portugal com a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)

2024-01-05 - Portaria 7/2024 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente e Ação Climática

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 21/2023, de 6 de janeiro, que cria o Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs», programa de formação profissional na área da energia

2024-01-05 - Portaria 7-A/2024 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial

Define, ao abrigo do artigo 23.º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, na sua redação atual, as condições de atribuição dos passes gratuitos para jovens estudantes, nas modalidades sub 18+TP e estudante sub 23+TP, bem como os procedimentos relativos à sua operacionalização e compensação